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Atos Oficiais :: Leis do ano de 2007

» LEI Nº 079/2007 29/11/07 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação Financeira com a Mitra Diocesana de Guarapuava – Comunidade São Miguel e estabelece outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI Nº 078/2007 29/11/07 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação Financeira com a Mitra Diocesana de Guarapuava - Capela São Pedro, Distrito Sede, e estabelece outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI Nº 077/2007 21/11/07 SÚMULA: Denomina a Travessa A, no quadro urbano deste município, situada entre a Rua General Espírito Santo e Rua Souza Naves, Centro, de Rua MIGUEL SONDEI. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI Nº 076/2007 21/11/07 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a fazer Termo de Doação de imóvel a Universidade Estadual do Centro-Oeste UNICENTRO PARANÁ, destinado a construção da sede do campus avançado em Laranjeiras do Sul e dá Outras Providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI Nº 075/2007 31/10/07 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação Financeira com a Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação e Associação Social e estabelece outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI Nº 074/2007 31/10/07 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, na Importância de R$ 69.000,00 (Sessenta e nove mil reais) A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI Nº 073/2007 31/10/07 SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Municipio de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI Nº 072/2007 31/10/07 SÚMULA: Autoriza o Chefe do Executivo a Contratar Operação de Crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e/ou a Agência de Fomento do Paraná. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI Nº 071/2007 31/10/07 SÚMULA: Inclui Meta na Lei N.º 69/2005 – PPA, na Lei N.º 45/2006 – LDO, e Abre Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI Nº 070/2007 31/10/07 SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr, para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI Nº 069/2007 31/10/07 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, na Importância de R$ 23.646,29 (Vinte três mil, seiscentos e quarenta e seis reais e vinte nove centavos). A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI Nº 068/2007 31/10/07 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação Financeira à Mitra Diocesana de Guarapuava - Capela Nossa Senhora Aparecida da Comunidade Criciúma e estabelece outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI Nº 067/2007 31/10/07 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, na Importância de R$ 81.342,38 (Oitenta e um mil, trezentos e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos) A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI Nº 066/2007 31/10/07 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, na Importância de R$ 4.729,39 (Quatro mil Setecentos e vinte nove reais e trinta e nove centavos). A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI Nº 065/2007 31/10/07 SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Municipio de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI Nº 063/2007 26/10/07 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, na Importância de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI Nº 062/2007 26/10/07 SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Municipio de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI Nº 061/2007 Data: 10/10/2007 SÚMULA: Altera Lei 049/2005 e respectivo Anexo I, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos,Vantagens, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul.
» LEI Nº 060/2007 10/10/07 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do banco do Brasil, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI Nº 059/2007 10/10/07 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, na Importância de R$ 7.607,39 (Sete mil seiscentos e sete reais e trinta e nove centavos) A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI Nº 058/2007 10/10/07 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, na Importância de R$ 4.222,72 (Quatro mil duzentos e vinte dois reais e setenta e dois centavos) A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI Nº 057/2007 10/10/07 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a fazer Termo de Doação de imóvel para construção do Fórum de Justiça, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI Nº 056/2007 10/10/07 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a fazer Termo de Doação de imóvel para construção da sede do Fórum Eleitoral e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI Nº 055/2007 10/10/07 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a fazer Termo de Doação de imóvel à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI Nº 054/2007 04/10/07 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a fazer Termo de Doação de imóvel à União Federal e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI Nº 053/2007 20/09/07 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, na Importância de R$ 7.000,00 (Sete mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI Nº 052/2007 20/09/07 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar projetos de melhoria da iluminação pública do Município e firmar contrato de financiamento com a COPEL Distribuição S.A. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI Nº 051/2007 10/09/07 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Parceria com a Mitra Diocesana de Guarapuava e estabelece outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI Nº 050/2007 23/08/07 SÚMULA: Dispõe sobre a fiscalização no Município pelo sistema de controle interno do poder Executivo, nos termos do art. 31 da Constituição da República, art 59 da lei Complementar 101/00. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI Nº 049/2007 23/08/07 SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Municipio de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI Nº 048/2007 15/08/07 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, na Importância de R$ 109.250,00 (Cento e nove mil duzentos e cinquenta reais) A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI N.º 094/2007 18/12/2007 SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Laranjeiras do Sul para o Exercício Financeiro de 2008. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI N.º 093/2007 18/12/2007 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar especial, na Importância de R$ 4.128,78 (Quatro mil cento e vinte oito reais e setenta e oito centavos). A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI N.º 092/2007 18/12/2007 SÚMULA: Altera Anexo Programas Finalísticos – Físico e Financeiro da Lei nº 69/2005 – PPA, Anexo Metas e Prioridades, Anexo Estrutura Governamental e Anexo de Metas Fiscais da na Lei nº 40/2007 – LDO., A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI N.º 091/2007 18/12/2007 SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Municipio de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI N.º 090/2007 18/12/2007 SÚMULA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Laranjeiras do Sul – REFILS, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI N.º 089/2007 12/12/2007 SÚMULA: Revoga Lei 064 de 31 de outubro de 2007. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI N.º 088/2007 12/12/2007 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação Financeira à Mitra Diocesana de Guarapuava – Capela Santa Terezinha do Bairro Vila Palmeiras e estabelece outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI N.º 087/2007 12/12/2007 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar a Lei 013/2005. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI N.º 086/2007 12/12/2007 SÚMULA: Altera a Lei 050/2007 de 23/08/2007 que trata da fiscalização no Município pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, nos termos do art. 31 da Constituição Federal e art 59 da Lei Complementar 101/00. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI N.º 085/2007 12/12/2007 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel, e estabelece outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI N.º 084/2007 11/12/2007 SÚMULA: Nomina a Estação Rodoviária Municipal de “Estação Rodoviária Municipal ALEXANDRE GURTAT”. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI N.º 083/2007 11/12/2007 SÚMULA: Nomina o Centro de Eventos de Centro de Eventos ÂNGELO MANOEL DA CUNHA, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI N.º 082/2007 11/12/2007 SÚMULA: Nomina o Centro Esportivo do Parque Aquático de Centro Esportivo Municipal ADEMAR ZOCCHE, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI N.º 081/2007 11/12/2007 SÚMULA: Nomina a Unidade de Saúde do Bairro Cristo Rei de UNIDADE DE SAÚDE WALDOMIRO FRANCISCO BOEIRA. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI N.º 080/2007 04/12/2007 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a Alterar a Lei Municipal nº 019/2007, Artigo 3° e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI N.º 047/2007 15/08/07 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial Suplementar, na Importância de R$ 67.275,91 (Sessenta e sete mil, duzentos e setenta e cinco reais e noventa e um centavos) A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI N.º 046/2007 15/08/07 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, na Importância de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais) A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI N.º 045/2007 25/07/07 SÚMULA: Institui o pagamento de meio-ingresso a pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI N.º 044/2007 25/07/07 SÚMULA: Nomina a Rua Projetada A de Rua LUIZ RUTHS e estabelece outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI N.º 043/2007 25/07/07 SÚMULA: Cria o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI N.º 042/2007 25/07/07 SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Municipio de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI N.º 041/2007 25/07/07 SÚMULA: Cria o Conselho e Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI N.º 040/2007 24/07/07 SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras Providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI N.º 039/2007 11/07/07 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano . A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI N.º 038/2007 06/07/07 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial Suplementar, na Importância de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI N.º 037/2007 06/07/07 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, na Importância de R$ 2.259,44 (Dois mil duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI N.º 036/2007 27/06/07 SÚMULA: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, Cria a Unidade de Controle Interno e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI N.º 035/2007 27/06/07 SÚMULA: altera Anexo de Metas e Prioridades da Lei 45/2006 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2007 e define outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI N.º 034/2007 27/06/07 SÚMULA: Dispõe sobre a alteração do artigo 12 da Lei 073/2002, Seção III, Da Progressão Funcional. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI N.º 033/2007 15/06/07 SÚMULA: Altera a Denominação do Centro Esportivo Municipal Laranjinha para CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL FÁBIO GLACIR PIASECKI. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI N.º 032/2007 13/06/07 SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Municipio de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI N.º 031/2007 13/06/07 SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Municipio de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI N.º 030/2007 13/06/07 SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Municipio de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I: L E I:
» LEI N.º 029/2007 05/06/07 SÚMULA: Denomina a Praça da Aparecida de Praça PADRE SILVANO ZENNARI. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI N.º 028/2007 06/06/07 SÚMULA: Altera a redação da Lei Municipal nº 026/93 e estabelece outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI N.º 027/2007 05/06/07 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Parceria com a Mitra Diocesana de Guarapuava e estabelece outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI N.º 026/2007 05/06/07 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Parceria com a Mitra Diocesana de Guarapuava - Capela do Bairro São Francisco e estabelece outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI N.º 025/2007 13/06/2007 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI N.º 024/2007 13/06/2007 SÚMULA: Altera Anexo Programas Finalísticos – Físico e Financeiro da Lei nº 69/2005 – PPA, e Anexo Metas e Prioridades da na Lei nº 45/2006 – LDO. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI N.º 023/2007 30/05/2007 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial sobre o vencimento base dos Servidores Públicos Municipais. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI N.º 022/2007 23/05/2007 SÚMULA: Inclui Meta na Lei N.º 69/2005 – PPA, na Lei N.º 45/2006 – LDO, e Abre Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente, e autoriza Alterar a nomenclatura dos Projetos/Atividades que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI N.º 021/2007 23/05/2007 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, na Importância de R$ 8.860,50 (Oito mil, oitocentos e sessenta reais e cinquenta centavos). A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI N.º 020/2007 23/05/2007 SÚMULA: Revoga Lei Municipal nº 051/2003. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I:
» LEI N.º 019/2007
» LEI N.º 018/2007 09/05/07 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a fazer Termo de Doação de imóvel a Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, destinado a Construção de Conjunto Habitacional em Laranjeiras do Sul e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI:
» LEI N.º 017/2007 09/05/07 SÚMULA: Revoga Lei Municipal nº 038/2006. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI:
» LEI N.º 016/2007 26/04/07 SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE,
» LEI N.º 015/2007 26/04/07 SÚMULA: Inclui Meta na Lei nº 69/2005 – PPA, na Lei nº 45/2006 – LDO, e Abre Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI:
» LEI N.º 014/2007 26/04/07 SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Municipio de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI:
» LEI N.º 013/2007 26/04/07 SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Municipio de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI:
» LEI N.º 012/2007 26/04/07 SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Municipio de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI:
» LEI N.º 011/2007 26/04/2007 SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Municipio de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI:
» LEI N.º 010/2007 23/04/2007 SÚMULA: Dispõe sobre a comprovação da qualidade de estudante, institui o pagamento de meio-ingresso para estudantes nas situações que especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI:
» LEI N.º 009/2007 20/04/2007 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação Financeira com a Mitra Diocesana de Guarapuava - Capela Nossa Senhora de Fátima da Comunidade Rio Leão e estabelece outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI:
» LEI N.º 008/2007 18/04/2007 SÚMULA: Institui o Conselho Municipal de Turismo de Laranjeiras do Sul – COMTUR, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI:
» LEI N.º 007/2007 23/03/2007 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, na Importância de R$ 60.740,00(Sessenta mil, setecentos e quarenta reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI:
» LEI N.º 006/2007 22/03/2007 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Serviço de Obras Sociais de Laranjeiras do Sul - S.O.S e estabelece outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI:
» LEI N.º 005/2007 15/03/2007 SÚMULA: Revoga Lei Municipal nº 032/2004. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI:
» LEI N.º 004/2007 15/03/2007 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, na Importância de R$ 556.000,00(Quinhentos e cinquenta e seis mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI:
» LEI N.º 003/2007 13/03/2007 SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Municipio de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI:
» LEI 064/2007 31/10/2007 SÚMULA: Altera o artigo 30 da Lei Municipal n.º 074/2002 de 24 de dezembro de 2002, cria o cargo de Oficial Administrativo IV e V e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI
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