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Atos Oficiais :: Leis do ano de 2009

» LEI Nº. 039/2009 26/10/2009 SÚMULA: Concede estímulos tributários à Sociedade Educacional do Centro Oeste do Paraná Ltda. – Faculdades Alto Iguaçu, e estabelece outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI
» LEI Nº. 037/2009 26/10/2009 SÚMULA: DISPÕE SOBRE PROIBIÇÕES DE EXPOSIÇÃO PÚBLICA DE MATERIAL PORNOGRÁFICO, OBSCENO OU ERÓTICO, BEM COMO PUBLICAÇÕES EM JORNAIS OU SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI
» LEI Nº. 036/2009 26/10/2009 SUMULA: Regulamenta o tamanho mínimo da letra das publicações do Diário Oficial do Município de Laranjeiras do Sul – Paraná. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI
» LEI Nº. 035/2009 26/10/2009 SÚMULA: Acrescenta o Parágrafo 4º. no artigo 145 da Lei Municipal nº. 047/2001 (Código Tributário Municipal). A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI
» LEI Nº. 034/2009 26/10/2009 SÚMULA: Altera artigo 1º constante da Lei Municipal nº 141/1992. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI
» LEI Nº. 033/2009 21/10/2009 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel do Próprio Município e estabelece outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI
» LEI Nº. 031/2009 21/10/2009 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens inservíveis do Próprio Municipal e estabelece outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI:
» LEI Nº. 030/2009 21/10/2009
» LEI Nº. 020/2009 29/07/2009 SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel do Próprio Município e estabelece outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI
» LEI Nº. 015/2009 23/06/2009 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de Cooperação Técnica e Financeira com a Associação de Amigos da Pastoral da Criança – AAPAC. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI
» LEI Nº. 014/2009 05/06/2009 SÚMULA: Dispõe sobre a instituição do Concurso “Natal de Luz e Sonhos”, no Município de Laranjeiras do Sul, como especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI: Art. 1º - Fica instituído no Município de Laranjeiras do Sul, para o ano de 2009, o “Concurso Natal de Luz e Sonhos”, que tem por finalidade tornar mais bela e atrativa nossa cidade nas festividades natalinas.
» LEI Nº. 013/2009 05/06/2009 SÚMULA: Altera artigo 2º. constante da Lei Municipal nº 036/2003. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI:
» LEI Nº. 012/2009 29/05/2009 SÚMULA: Acrescenta Inciso XII e XII no artigo 4º da Lei Municipal 12/1998. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI:
» LEI Nº. 011/2009 29/05/2009 SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 006/2003, de 29 de Abril de 2003, conforme especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI:
» LEI Nº. 010/2009 26/05/2009 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial sobre o vencimento base dos Servidores Públicos Municipais. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI
» LEI N.º 26/2009 31/08/2009 SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial suplementar no orçamento do Municipio de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI
» LEI N.º 25/2009 31/08/2009 SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial suplementar no orçamento do Municipio de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI
» LEI N.º 045/2009 10/12/2009 SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Laranjeiras do Sul para o quadriênio de 2010/2013. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI
» LEI N.º 044/2009 18/11/2009 EMENTA: Revoga Lei Municipal nº 014/2005 A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI:
» LEI N.º 042/2009 16/11/2009 SÚMULA: Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI
» LEI N.º 041/2009 04/11/2009 SÚMULA: Revoga Lei Municipal nº. 11/97, e nomina o Parque Infantil loclaizado no Complexo Esportivo do Parque Aquático de GABRIELA BORTOLOTTO e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI
» LEI N.º 040/2009 04/11/2009 SÚMULA: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios do Território da Cantuquiriguaçu para a constituição de Consórcio Público, destinado a Captação de Recursos nas mais diversas áreas de atuação do Setor Público Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI
» LEI N.º 038/2009 26/10/2009 SÚMULA: Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde e revoga a Lei Municipal nº 026/1992 de 28/05/1992. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI
» LEI N.º 032/2009 21/10/2009 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Produtores de Leite do Rio do Tigre e estabelece outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI
» LEI N.º 029/2009 15/09/2009 SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 016/2007, conforme especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, . Art. 1º - O Artigo 2º da Lei Municipal nº. 016/2007 de 26 de abril de 2007 passa a vigorar com a seguinte redação:
» LEI N.º 028/2009 15/09/2009 SÚMULA: Altera os valores da alínea “b” do inciso I, da tabela para cobrança da Taxa de Licença do Comércio Ambulante, da Lei Municipal nº. 047/2001. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, Art. 1º. Fica pela presente lei, alterados os valores da alínea “b” do inciso I, da Tabela para Cobrança da Taxa de Licença do Comércio Ambulante, da Lei Municipal nº. 047/2001, a qual passará a ter a seguinte redação.
» LEI N.º 027/2009 02/09/2009 SÚMULA: Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ORGANIZAÇÃO SÃO LUCAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI:
» LEI N.º 024/2009 18/08/2009 SÚMULA: Institui no município de Laranjeiras do Sul-PR, o “DIA DO CATADOR DE PAPEL E PRODUTOS RECICLÁVEIS” e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI:
» LEI N.º 023/2009 18/08/2009 SÚMULA: Institui no município de Laranjeiras do Sul-PR, o “DIA DO TAXISTA” e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI:
» LEI N.º 022/2009 DATA: 29/07/2009 SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 010/2008, de 07 de maio de 2008 que institui o Conselho Escolar para todas as Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil que integram a Rede Pública Municipal de Ensino de Laranjeiras do Sul. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI:
» LEI N.º 021/2009 29/07/2009 SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Municipio de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI
» LEI N.º 019/2009 29/07/2009 SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial suplementar no orçamento do Municipio de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI
» LEI N.º 018/2009 23/07/2009 SÚMULA: Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o “SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS NA AGRICULTURA FAMILIAR DE LARANJEIRAS DO SUL E REGIÃO”. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI:
» LEI N.º 016/2009 25/06/2009 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar e Alterar Cargos de Provimento Efetivo constantes do Anexo II da Lei Municipal nº. 074/2002 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI:
» LEI N.º 009/2009 Data: 06/05/2009 SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 016/2007, de 26/04/2007, conforme especifica.
» LEI N.º 008/2009 Data: 06/05/2009 SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr, para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.
» LEI N.º 007/2009 06/05/2009 SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Municipio de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.
» LEI N.º 006/2009 DATA: 06/05/2009 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar PARCERIA DE AMPARO TÉCNICO/SANITÁRIO COM EMPRESA PRIVADA, conforme especifica.
» LEI N.º 003/2009 DATA: 17/03/2009 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal à conceder Abono Salarial aos integrantes do Quadro Permanente do Magistério Público Municipal e define outras providências.
» LEI N.º 002/2009 DATA: 05/03/2009 SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 003/2006, de 09 de março de 2006, conforme especifica.
» LEI N.º 001/2009 03/03/2009 SÚMULA: Autoriza a doação de imóvel para instalação da empresa LOPESCO INDÚSTRIA DE SUBPRODUTOS ANIMAIS LTDA., e estabelece outras providências.
» LEI N.º 043/2009 18/11/2009 SÚMULA: Dispõe sobre o Serviço Funerário no Município de Laranjeiras do Sul. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI
» LEI N. º 058/2009 16/12/2009 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel do Próprio Municipal, constituído por edificações, e estabelece outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI
» LEI N. º 057/2009 16/12/2009 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens inservíveis do Próprio Municipal e estabelece outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI
» LEI N. º 056/2009 16/12/2009 SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr, para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI
» LEI N. º 055/2009 16/12/2009 SÚMULA: Revoga Artigo 8º da Lei Municipal nº 042/2009, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI
» LEI N. º 054/2009 16/12/2009 SÚMULA: Proíbe a venda de rifas, arrecadar brindes e patrocínios por alunos menores de 18 anos, matriculados na escolas municipais de Laranjeiras do Sul. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI
» LEI N. º 053/2009 16/12/2009 SÚMULA: Institui, no âmbito do município, o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI
» LEI N. º 052/2009 10/12/2009 SÚMULA: Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA LARANJEIRAS - AEL. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI
» LEI N. º 051/2009 10/12/2009 SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Municipio de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI
» LEI N. º 050/2009 10/12/2009 SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Municipio de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI
» LEI N. º 049/2009 10/12/2009 SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento do Municipio de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI
» LEI N. º 048/2009 10/12/2009 SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial suplementar no orçamento do Municipio de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI
» LEI N. º 047/2009 10/12/2009 SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr, para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI
» LEI N. º 046/2009 10/12/2009 SÚMULA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI
» LEI N. º 005/2009 Data: 06/05/2009 SÚMULA: Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO MULADEIROS CASCO DURO.
» LEI N. º 004/2009 Data: 06/05/2009 SÚMULA: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES ECOLÓGICOS SÃO JOSÉ OPERÁRIO.
» LEI Nº 017/2009 Data: 21/07/2009 SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras Providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI:
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