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LEI Nº 014/2024 – SÚMULA: Altera redação do artigo 29 e seu §8º e do anexo V da Lei 019/2016, de 31/03/2016 e estabelece outras providências.
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LEI Nº 013/2024 – SÚMULA: Altera anexo V da Lei 019/2016 (Auxiliar de farmácia e Auxiliar de Saúde), e estabelece outras providências.
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LEI Nº 012/2024 – SÚMULA: Altera anexo V da Lei 049/2015 (Auxiliar de Manutenção e Conservação I, Auxiliar de Manutenção e Conservação II e Auxiliar de Serviços Gerais), de 27/08/2015 e estabelece outras providências.
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LEI Nº 011/2024 – SÚMULA: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação Estadual de Cooperação Agrícola.
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LEI Nº 010/2024 – SÚMULA: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação de Produtores de Hortas e quintais produtivos São Vicente.
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LEI Nº 009/2024 – SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, na importância de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais).
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LEI Nº 008/2024 – SÚMULA: Institui a política de educação integral para a Rede Municipal de Ensino de Laranjeiras do Sul-PR, estabelece suas diretrizes e dá outras providências.
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LEI Nº 007/2024 – SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 060/2017 e dá outras providências.
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LEI Nº 006/2024 – SÚMULA: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder reposição das perdas inflacionárias dos vencimentos base dos servidores públicos da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul-PR.
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LEI Nº 005/2024 – SÚMULA: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder reposição das perdas inflacionárias dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul-PR.
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LEI Nº 004/2024 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição das perdas inflacionárias dos subsídios do Prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Laranjeiras do Sul-PR.
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LEI Nº 003/2024 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição das perdas inflacionárias dos vencimentos base dos servidores públicos municipais.
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LEI Nº 002/2024 – SÚMULA: Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e valorização dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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LEI Nº 001/2024 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências.
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