Leis - 2022

» LEI Nº 052/2022 – SÚMULA: Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
» LEI Nº 051/2022 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar a concessão de direito real de uso de imóvel público para a empresa nos termos do convênio 01/2022 – Protocolo nº 18.552.634-8, entre a Secretaria do Estado de Agricultura e Abastecimento do Estado do Paraná e o município de Laranjeiras do Sul/PR.
» LEI Nº 050/2022 – SÚMULA: Ratifica, conforme especifica as alterações no contrato do Consórcio, convertido do protocolo de intenções que constitui e regulamento o Consórcio Intergestores de saúde da 5ª região de Saúde do Paraná.
» LEI Nº 049/2022 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de veículo à Associação de Pequenos Agricultores do Assentamento Recanto da Natureza “Terra Livre”.
» LEI Nº 048/2022 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar em Leilão Público de bens inservíveis do patrimônio municipal e estabelece outras providências.
» LEI Nº 047/2022 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar locação de imóvel e concessão de direito real de uso para a expansão e desenvolvimento econômico, industrial, a fim de impulsionar a geração de emprego e renda e dá outras providências.
» LEI Nº 046/2022 – SÚMULA: Estima a Receita e fixa a despesa do município de Laranjeiras do Sul para o exercício financeiro de 2023.
» LEI Nº 045/2022 – SÚMULA: Institui o Programa “Turismo na Melhor Idade” para os participantes do Programa “Coração Feliz” de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
» LEI Nº 044/2022 – SÚMULA: Altera Lei 040 de 25 de outubro de 2022 e dá outras providências.
» LEI Nº 042/2022 – SÚMULA: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a A.E.R – Associação Esportiva de Rolimã.
» LEI Nº 041/2022 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo na forma de horas máquinas para a realização do 2º Campeonato de Motocross – Laranja CROSS e dá outras providências.
» LEI Nº 040/2022 – SÚMULA: Dispõe sobre a realização de despesas relacionadas ao 76º Aniversário e Emancipação Político-Administrativa do município, totalizando R$ 93.600,00 (Noventa e três mil e seiscentos reais).
» LEI Nº 039/2022 – SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 020/2021, que dispõe sobre o Marco Tecnológico no âmbito do município de Laranjeiras do Sul/PR.
» LEI Nº 038/2022 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo na forma de horas/máquina à empresa Kaefer Agro Industrial LTDA, CNPJ 84.874.726/0015-49 e dá outras providências.
» LEI Nº 037/2022 – SÚMULA: Altera a nomenclatura das seguintes Escolas Rurais: Escola Rural Municipal Padre Josimo de Moraes Tavares passa a ser denominada de: Escola Municipal Rural Padre Josimo de Moraes Tavares, enquanto que a: Escola Rural Municipal Raquel de Queiroz passa a ser denominada de: Escola Municipal Rural Raquel de Queiroz.
» LEI Nº 036/2022 – SÚMULA: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS – no município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
» LEI Nº 035/2022 – SÚMULA: Altera a redação do artigo 67 da Lei Municipal nº 47/2001 (Código Tributário), e regulamento a forma de pagamento dos Tributos e preços públicos municipais por meio de cartão de débito ou crédito e por meio de transferências PIX, na forma estabelecida em Lei.
» LEI Nº 034/2022 – SÚMULA: Cria o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CAC´s – no município de Laranjeiras do Sul.
» LEI Nº 033/2022 – SÚMULA: Autoriza o Poder executivo alterar a letra inicial dos cargos de provimento efetivo dos auxiliares de Enfermagem, Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem, da Lei Municipal 019/2016, Plano de Cargos, Carreira dos servidores da saúde pública municipal de Laranjeiras do Sul.
» LEI Nº 032/2022 – SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
» LEI Nº 032/2022 – ANEXO 15
» LEI Nº 032/2022 – ANEXO 14
» LEI Nº 032/2022 – ANEXO 13
» LEI Nº 032/2022 – ANEXO 12
» LEI Nº 032/2022 – ANEXO 11
» LEI Nº 032/2022 – ANEXO 10
» LEI Nº 032/2022 – ANEXO 09
» LEI Nº 032/2022 – ANEXO 08
» LEI Nº 032/2022 – ANEXO 07
» LEI Nº 032/2022 – ANEXO 06
» LEI Nº 032/2022 – ANEXO 05
» LEI Nº 032/2022 – ANEXO 04
» LEI Nº 032/2022 – ANEXO 03
» LEI Nº 032/2022 – ANEXO 02
» LEI Nº 032/2022 – ANEXO 01
» LEI Nº 031/2022 – SÚMULA: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a “ASPA – Associação Sociedade Protetora de Animais” de Laranjeiras do Sul/PR.
» LEI Nº 030/2022 – SÚMULA: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal o Clube de Mães Nossa Senhora da Saúde, da comunidade da Colônia Santo Antônio – área rural de Laranjeiras do Sul/PR.
» LEI Nº 029/2022 – SÚMULA: Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil localizado na Rua Castro Alves – Centro – e dá outras providências.
» LEI Nº 028/2022 – SÚMULA: Altera a Lei nº 053/2014, que dispõe sobre o sistema viária do município de Laranjeiras do Sul e dá outros provimentos.
» LEI Nº 027/2022 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a alterar a carga horária e a letra inicial da carreira do Cargo de provimento efetivo de Enfermeiro Auditor 20h e dá outras providências.
» LEI Nº 026/2022 – SÚMULA: Dispõe sobre a regulamentação da Lei – Lei de acesso à informação nº 15.527/2011, e ainda o previsto no Inciso XXXIII, do Caput, do Art. 5º, do Inciso II, do § 3º, do Art. 37 e no § 2º, do Art. 216, da Constituição Federal.
» LEI Nº 025/2022 – SÚMULA: Institui o Projeto de prevenção para o combate ao Cyberbullying nas escolas públicas e privadas do município.
» LEI Nº 024/2022 – SÚMULA: Dispõe sobre a nomenclatura das instituições municipais de ensino a serem criadas no município de Laranjeiras do Sul/PR, e dá outras providências.
» LEI Nº 023/2022 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
» LEI Nº 022/2022 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo na forma de Horas/Máquinas à empresa Imperio Artefatos de Concreto LTDA, CNPJ 46.521.847/0001-12 e dá outras providência.
» LEI Nº 021/2022 – SÚMULA: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a “Associação dos Moradores do Rio do Tigre” e da outras providências.
» LEI Nº 020/2022 – SÚMULA: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a “Associação dos Moradores do Bairro Santo Antônio de Pádua” e da outras providências.
» LEI Nº 019/2022 – SÚMULA: Estabelece isenção de impostos e taxas e dá outras providências.
» LEI Nº 018/2022 – SÚMULA: Estabelece isenção de impostos e taxas e dá outras providências.
» LEI Nº 017/2022 – SÚMULA: Amplia as remissões dos débitos de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano – contidos no artigo 194, da Lei Municipal 047/2021 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
» LEI Nº 016/2022 – SÚMULA: Estabelece isenção, anistia e remissão de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de responsabilidade do Instituto de Assistência Social e saúde São José (CNPJ 07.689.270/0001-09) e Organização São Lucas (CNPF 10.585.039/0001-71) entidades de gestão a saúde.
» LEI Nº 015/2022 – SÚMULA: Revoga a Lei Municipal nº 044/2021 e autoriza o poder executivo municipal a adquirir imóvel que especifica para a expansão e desenvolvimento econômico e industrial do município de Laranjeiras do Sul.
» LEI Nº 014/2022 – SÚMULA: Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação, cria cargo em comissão no quadro de servidores públicos e define valores das comissões, alterando a Lei nº 033/2021, de 5 de novembro de 2021, e dá outras providências.
» LEI Nº 013/2022 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar cascalho fornecidos pelo senhor Cleverson Valério com serviços de hora máquina, e dá outras providências.
» LEI Nº 012/2022 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo na forma de horas/máquinas à empresa Kaefer Agro Industrial LTDA, CNPJ 84.874.726/0015-49 e dá outras providências.
» LEI Nº 011/2022 – SÚMULA: Amplia as remissões e anistia dos débitos de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, contidos no inciso I do parágrafo único do artigo 194 da Lei Municipal 047/2001 (Código Tributário Municipal), revoga a Lei Municipal 038/2012 e dá outras providências.
» LEI Nº 010/2022 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel para sediar instituição de ensino municipal e dá outras providências.
» LEI Nº 009/2022 – SÚMULA: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a “Associação Comunitária Social Esporte e Cultural Nova Esperança” e dá outras providências.
» LEI Nº 008/2022 – SÚMULA: Institui o Fundo Municipal de Cultura e adota outras providências.
» LEI Nº 007/2022 – SÚMULA: Nomina via públicas, localizadas no Loteamento Prefeito Amandio Ziguer Babinski do Bairro Presidente Vargas, do município de Laranjeiras do Sul/PR, de: Rua “A” de Rua Dourado; Rua “B”, de Rua Piava; Rua “C”, de Rua Pintado; Rua “H” de Rua Tucunaré e Rua “I” de Rua Jaú, e dá outras providências.
» LEI Nº 006/2022 – SÚMULA: Nomina a Rua “C” situada no Bairro Loteamento Joboticabal – Bairro Cidade Alta – no município de Laranjeiras do Sul/PR, de “Professora Irma Darela Rodrigues” e dá outras providências.
» LEI Nº 005/2022 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a extinguir cargo, alterar o número de vagas constantes do anexo II, da Lei Municipal de número 049/2015, de 27/08/2015, do anexo II da Lei Municipal nº 019/2016 de 31/0372016 e do anexo II da Lei Municipal 056/2017 de 07/12/2017 e estabelece outras providências.
» LEI Nº 004/2022 – SÚMULA: Nomina a Rua “D” situada no Loteamento Imigrantes/Bairro Água Verde, no município de Laranjeiras do Sul de Rua “Padre Aleixo Vera Armas”, e dá outras providências.
» LEI Nº 003/2022 – SÚMULA: Denomina a Rua “C” situada no Distrito do Passo Liso, no município de Laranjeiras do Sul de Rua “Pioneiro Antônio Gabardo de Castilho”, e dá outras providências.
» LEI Nº 002/2022 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar em leilão público bens inservíveis do Patrimônio Municipal e estabelece outras providências.
» LEI Nº 001/2022 – SÚMULA: Altera artigo 2º da Lei 037/2013 de 21 de agosto de 2013 e dá outras providências.