Leis - 2021

» LEI Nº 045/2021 – SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de Abono/Fundeb aos profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, Inciso XI da Constituição Federal.
» LEI Nº 044/2021 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel que especifica para a expansão e desenvolvimento econômico e industrial do município de Laranjeiras do Sul.
» LEI Nº 043/2021 – SÚMULA: Ratifica, conforme especifica, as alterações no contrato de Consórcio, convertido do protocolo de intenções que constitui e regulamento o Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná.
» LEI Nº 042/2021 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a alterar o número de vagas constantes do Anexo II, da Lei Municipal nº 049/2015, de 27/08/2015 e do anexo II da Lei Municipal nº 056/2017 de 07/12/2017, e estabelece outras providências.
» LEI Nº 041/2021 – SÚMULA: Institui o “Programa Municipal de Horticultura Urbana Agroecológica – Geração de Renda e Sustentabilidade de Laranjeiras do Sul” e dá outras providências.
» LEI Nº 040/2021 – SÚMULA: Autoriza O Poder Executivo Municipal a conceder “Cesta Básica de Alimentação” as famílias carentes do município de Laranjeiras do Sul no período natalino.
» LEI Nº 039/2021 – SÚMULA: Autoriza a saída do município de Laranjeiras do Sul/PR do Consórcio Municipal da Cantuquiriguaçu – CMC, ratifica a extinção do referido Consórcio, conforme especifica e dá outras providências.
» LEI Nº 038/2021 – SÚMULA: Estima a Receita e fixa a despesa do município de Laranjeiras do Sul para o exercício financeiro de 2022.
» LEI Nº 037/2021 – SÚMULA: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a “Associação de Pilotos e Preparadores Automotivos de Laranjeiras do Sul-APPALS” e da outras providências.
» LEI Nº 036/2021 – SÚMULA: Concede reposição das perdas inflacionárias dos vencimentos da base dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul/PR, e dá outras providências.
» LEI Nº 035/2021 – SÚMULA: Fixa os subsídios do prefeito, do Vice-prefeito e dos secretários municipais de Laranjeiras do Sul/PR, para a Gestão de 2021 a 2024.
» LEI Nº 034/2021 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição das perdas inflacionárias dos vencimentos base dos servidores públicos municipais.
» LEI Nº 033/2021 – SÚMULA: Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do município de Laranjeiras do Sul, cria cargos em Comissão no quadro de servidores públicos e define valores das comissões, revogando a Lei nº 010/2018, de 04/04/2018, e dá outras providências.
» LEI Nº 032/2021 – SÚMULA: Institui o regime de Previdência complementar (RPC) no âmbito do município de Laranjeiras do Sul, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de Previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal e autoriza a adesão do município ao plano de Benefícios de Previdência complementar.
» LEI Nº 031/2021 – Denomina a Rua “D” situada no Distrito do Passo Liso no município de Laranjeiras do Sul de Rua Pioneiro Florência Oleiniki Frederico, e dá outras providências.
» LEI Nº 030/2021 – Extingue o cargo de provimento efetivo de Agente de Fiscalização Urbana e altera a descrição do cargo de provimento efetivo de Assistente Social, constantes da Lei 049/2015 de 27 de agosto de 2015 e dá outras providências.
» LEI Nº 029/2021 – Altera a Nomenclatura do cargo de provimento efetivo de Agente de Fiscalização Tributária para Agente de Fiscalização, Lei nº 068/2015 de 8 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
» LEI Nº 028/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de veículo à Associação de Pequenos Agricultores do Assentamento Recanto da Natureza – Terra Livre.
» LEI Nº 027/2021 – SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do orçamento do município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
» LEI Nº 027/2021 – ANEXO 13
» LEI Nº 027/2021 – ANEXO 12
» LEI Nº 027/2021 – ANEXO 11
» LEI Nº 027/2021 – ANEXO 10
» LEI Nº 027/2021 – ANEXO 09
» LEI Nº 027/2021 – ANEXO 08
» LEI Nº 027/2021 – ANEXO 07
» LEI Nº 027/2021 – ANEXO 06
» LEI Nº 027/2021 – ANEXO 05
» LEI Nº 027/2021 – ANEXO 04
» LEI Nº 027/2021 – ANEXO 03
» LEI Nº 027/2021 – ANEXO 02
» LEI Nº 027/2021 – ANEXO 01
» LEI Nº 026/2021 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
» LEI Nº 025/2021 – SÚMULA: Altera redação do artigo 041 da Lei 049/2015 de 27 de agosto de 2015 do Plano de Cargos, Carreira e vencimentos dos servidores da área Administrativa e dá outras providências.
» LEI Nº 024/2021 – SÚMULA: Altera redação do artigo 139 da Lei 030/2004 de 15 de julho de 2004 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis) do município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
» LEI Nº 023/2021 – SÚMULA: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a “Associação de Bolonistas de Laranjeiras do Sul – ABOLS” e dá outras providências.
» LEI Nº 022/2021 – SÚMULA: Nomina logradouro público de “Praça Escoteira Ana Luiza Spazzini”.
» LEI Nº 021/2021 – SÚMULA: Autoriza o município de Laranjeiras do Sul/PR, a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/PR – Associação Civil de Direito Privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades, conforme específica.
» LEI Nº 020/2021 – SÚMULA: Dispõe sobre o Marco Tecnológico no âmbito do município de Laranjeiras do Sul/PR e dá outras providências.
» LEI Nº 019/2021 – SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná, para o período de 2022/2025.
» LEI Nº 019/2021 – ANEXO 01
» LEI Nº 018/2021 – SÚMULA: Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúda da população de Laranjeiras do Sul e, declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do município de Laranjeiras do Sul, e dá outras providências.
» LEI Nº 017/2021 – SÚMULA: Institui a implantação de Ecopontos para coleta de materiais recicláveis e eletrônicos nos órgãos da Administração Pública do município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
» LEI Nº 016/2021 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.
» LEI Nº 015/2021 – SÚMULA: Dispõe sobre a criação do prêmio “Melhores do Esporte” e dá outras providências.
» LEI Nº 014/2021 – SÚMULA: Altera artigo 4º, da Lei 005/2021, que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias emergenciais na prevenção e combate ao contágio da Covid-19, e dá outras providências.
» LEI Nº 013/2021 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Laranjeiras do Sul a receber mediante doação, Imóvel localizado no Assentamento 8 de Junho de propriedade do INCRA, para fins de interesse social, e dá outras providências.
» LEI Nº 012/2021 – SÚMULA: Declara e reconhece como entidade de Utilidade Pública Municipal a “Associação Laranjeirense de praticantes de Handebol – ALPHA”.
» LEI Nº 011/2021 – SÚMULA: reconhece, no âmbito do município de Laranjeiras do Sul-PR, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providências.
» LEI Nº 010/2021 – SÚMULA: Define o limite de reserva da faixa não edificável ao longo das rodovias que atravessem o perímetro urbano ou área urbanizada passível de ser incluída em perímetro urbano e altera a redação do numeral (2) do quadro 3 e 4, do anexo III, da Lei Municipal nº 057/2014 de 26/11/2014.
» LEI Nº 009/2021 – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e a valorização dos profissionais da Educação – Conselho do Fundeb, no âmbito do município de Laranjeiras do Sul/Pr.
» LEI Nº 008/2021 – Autoriza o Poder Executivo a realizar pagamento antecipado, modalidade “Escrow Account”.
» LEI Nº 007/2021 – SÚMULA: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à Pandemia do Coronavírus; Medicamentos, Insumos e equipamentos na área da Saúde.
» LEI Nº 007/2021 – ANEXO I
» LEI Nº 006/2021 – SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito adicional suplementar no orçamento vigente, na importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
» LEI Nº 005/2021 – SÚMULA: Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias emergenciais na prevenção e combate ao Contágio da Covid-19, e dá outras providências.
» LEI Nº 004/2021 – SÚMULA: Altera o artigo 2º da Lei 047/2012, de 3 de novembro de 2017 e dá outras providências.
» LEI Nº 003/2021 – SÚMULA: Ratifica os atos do Poder Executivo Municipal como Associado da Associação dos Municípios do Paraná – AMP e dá outras providências.
» LEI Nº 002/2021 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria de amparo Técnico/Sanitário com a Empresa Frigorífico Conafri LTDA.
» LEI Nº 001/2021 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria de cooperação e amparo técnico com a Organização São Lucas.