Decretos - 2019

» DECRETO 100/2019 – Torna público, a homologação dos Projetos políticos pedagógicos das Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, realizado pela mantenedora (Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo).
» DECRETO 098/2019 – Ratifica TAC – Termo de Ajustamento de conduta, firmados entre a Empresa Celio Marcos Rodrigues da Silva & CIA LTDA e o município de Laranjeiras do Sul.
» DECRETO 097/2019 – Ratifica TAC – Termo de Ajustamento de conduta, firmados entre a Empresa Kuninski & Nahirne LTDA e o município de Laranjeiras do Sul.
» DECRETO 095/2019 – Dispõe sobre o reajuste da Contribuição para o custeio do serviço de Iluminação Pública.
» DECRETO 094/2019 – Atualiza para o ano de 2020 o valor da Unidade Fiscal Municipal – UFM.
» DECRETO 093/2019 – Ratifica TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre a empresa Laércio Lopes Marcenaria ME e o município de Laranjeiras do Sul.
» DECRETO 092/2019 – Aprova o parcelamento de Imóvel Urbano na forma da lei – denominado Loteamento Atenas.
» DECRETO 091/2019 – Estabelece horário especial de atendimento à Secretaria Municipal de Assistência Social e Segurança da Família durante o período de férias coletivas.
» DECRETO 088/2019 – Abre Crédito Adicional Suplementar por tendência de Excesso de arrecadação na importância de R$ 376.000,00 (Trezentos e setenta e seis mil reais) no orçamento do município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2019.
» DECRETO 087/2019 – Altera a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA.
» DECRETO 086/2019 – Ratifica TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre a empresa Antonio Marcos Borille Madeiras ME e o Município de Laranjeiras do Sul.
» DECRETO 085/2019 – Nomeia Comissão avaliadora para o Processo Licitatório na modalidade de pregão presencial nº 107/2019.
» DECRETO 084/2019 – Estabelece regime de expediente interno, autoriza Ponto Facultativo de Natal, concede férias coletivas e dá outras providências.
» DECRETO 083/2019 – Instaura procedimento Administrativo para averiguação de possível descumprimento de contrato da empresa M.C. – ME com o município de Laranjeiras do Sul.
» DECRETO 082/2019 – Instaura procedimento Administrativo para averiguação de legalidade de empresa instalada no Parque Industrial do município de Laranjeiras do Sul.
» DECRETO 081/2019 – Instaura procedimento Administrativo para averiguação de legalidade de empresa instalada no Parque Industrial do município de Laranjeiras do Sul.
» DECRETO 080/2019 – Instaura procedimento Administrativo para averiguação de legalidade de empresa instalada no Parque Industrial do município de Laranjeiras do Sul.
» DECRETO 079/2019 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2019.
» DECRETO 078/2019 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2019.
» DECRETO 077/2019 – Dispõe sobre o Descaucionamento de lotes dados como garantia de execução de obras de infraestrutura no Loteamento denominado “Loteamento Centro Estudantil Vila Alberti” aprovado através do Decreto nº 074/2018 de 19 de outubro de 2018.
» DECRETO 076/2019 – Autoriza Ponto facultativo ao Funcionalismo Público Municipal – Dia do Servidor Público 2019.
» DECRETO 075/2019 – Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências.
» DECRETO 074/2019 – Aprova o parcelamento de imóvel urbano na forma da lei, denominado Loteamento Alto da Serra.
» DECRETO 073/2019 – Autoriza o Desmembramento de área urbana e declara que parte da mesma passe ao domínio público e dá outras providências.
» DECRETO 072/2019 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2019.
» DECRETO 071/2019 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2019.
» DECRETO 070/2019 – Nomeia os integrantes do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
» DECRETO 069/2019 – Prorroga prazo previsto no artigo 2º, § único, Inciso I, da Lei 058/2017 – Emplaca Laranjeiras.
» DECRETO 068/2019 – Torna público, a homologação do estatuto dos Conselhos Escolares das instituições da rede municipal de ensino, realizado pela Mantenedora (Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo).
» DECRETO 067/2019 – Nomeia Comissão de Desenvolvimento, Organização e acompanhamento de aquisição de imóvel de interesse público e dá outras providências.
» DECRETO 066/2019 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2019.
» DECRETO 065/2019 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2019.
» DECRETO 064/2019 – Aprova a ampliação do Loteamento Vila Nova no quadro Urbano da cidade de Laranjeiras do Sul com a inclusão das quadras 04 e 05 e dá outras providências.
» DECRETO 063/2019 – Dispõe sobre o Descaucionamento de lotes dados como garantia de execução de obras de infraestrutura no Loteamento denominado “Loteamento Jardim Camargo” aprovado através do decreto nº 042/2017 de 25 de maio de 2017, e alterado pelo decreto nº 012/2018 de 27 de fevereiro de 2018.
» DECRETO 062/2019 – Declara de Utilidade Pública para fins de servidão em favor da Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, o Imóvel abaixo especificado.
» DECRETO 061/2019 – Altera Decreto 057/2018 de 16 de agosto de 2018 que regulamenta o Artigo 2º Inciso V, da Lei Municipal 012/2018 – Turismo na Escola.
» DECRETO 060/2019 – Altera a composição do Comitê de Investimentos no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Civis do município de Laranjeiras do Sul-PR.
» DECRETO 059/2019 – Desafeta utilidade Pública, para fins de desapropriação por utilidade e necessidade pública para implantação/ampliação de obras de prevenção, preparação e mitigação de desastres-lago de amortecimento de cheias, Vila Alberti/Avenida Santos Dumont, construção/ampliação da Orla do citado Lago, prolongamento da Avenida Ulderigi Meletti (Avenida das Torres) e abertura de nova via de acesso e dá outras providências.
» DECRETO 058/2019 – Desafeta da categoria de bem público de uso comum para bem dominical a área que especifica e dá outras providências.
» DECRETO 057/2019 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2019.
» DECRETO 056/2019 – Anexo I
» DECRETO 056/2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores do município de Laranjeiras do Sul, na importância de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), para ao exercício financeiro de 2019.
» DECRETO 055/2019 – Nomeia o Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB do município de Laranjeiras do Sul-PR.
» DECRETO 054/2019 – Nomeia o Conselho Municipal de Saúde e define outras providências.
» DECRETO 053/2019 – Julgamento do Processo Administrativo instaurado pelo decreto nº 031/2019.
» DECRETO 052/2019 – Dispõe sobre o descaucionamento de lotes dados como garantia de execução de obras de infraestrutura no Loteamento denominado “Loteamento Jardim Ana Freitas”, aprovado através do decreto nº 062/2017 de 21 de julho de 2017.
» DECRETO 051/2019 – Dispõe sobre o descaucionamento de lotes dados como garantia de execução de obras de infraestrutura no Loteamento denominado “Loteamento Avenida”, aprovado através do decreto nº 068/2016 de 7 de dezembro de 2016.
» DECRETO 050/2019 – Nomeia o Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB do município de Laranjeiras do Sul-PR.
» DECRETO 049/2019 – Altera o quadro de membros do Conselho Municipal de Turismo de Laranjeiras do Sul.
» DECRETO 048/2019 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Laranjeiras do Sul/PR, para o exercício financeiro de 2019.
» DECRETO 047/2019 – Altera o quadro de membros dos Comitês Municipal e local do Programa Família Paranaense.
» DECRETO 046/2019 – Regulamenta a escala de licenças que beneficia servidores públicos municipais, da área da saúde pública.
» DECRETO 045/2019 – Revoga o instrumento particular de permissão de uso a FR PLAST Indústria e Comércio de reciclados LTDA.
» DECRETO 044/2019 – Revoga a doação realizada na escritura pública sob nº 34180.
» DECRETO 043/2019 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Laranjeiras do Sul/PR, para o exercício financeiro de 2019.
» DECRETO 042/2019 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Laranjeiras do Sul/PR, para o exercício financeiro de 2019.
» DECRETO 041/2019 – Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
» DECRETO 040/2019 – Desafeta área Pública Municipal e incorpora-a a área da matrícula original constituído novo lote e quadra e dá outras providências.
» DECRETO 039/2019 – Declara Utilidade Pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, o Imóvel que especifica e dá outras providências.
» DECRETO 038/2019 – Autoriza Ponto Facultativo ao Funcionalismo Público Municipal – Corpus Christi 2019.
» DECRETO 037/2019 – Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
» DECRETO 036/2019 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2019.
» DECRETO 035/2019 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2019.
» DECRETO 033/2019 – Altera a composição da equipe local do Plano de Ações articuladas-PAR, do município de Laranjeiras do Sul.
» DECRETO 032/2019 – Convoca a II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
» DECRETO 031/2019 – Instaura procedimento Administrativo para apurar inadimplemento relativo a licitação nº 096/2018.
» DECRETO 030/2019 – Altera a composição do Comitê do Transporte Escolar do município de Laranjeiras do Sul-PR.
» DECRETO 029/2019 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Laranjeiras do Sul/PR, para o exercício financeiro de 2019.
» DECRETO 028/2019 – Prorroga prazo para pagamento do IPTU 2019.
» DECRETO 027/2019 – Anexo I
» DECRETO 027/2019 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Laranjeiras do Sul/PR, para o exercício financeiro de 2019.
» DECRETO 026/2019 – Anexo I
» DECRETO 026/2019 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Laranjeiras do Sul/PR, para o exercício financeiro de 2019.
» DECRETO 025/2019 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Laranjeiras do Sul/PR, para o exercício financeiro de 2019.
» DECRETO 024/2019 – Nomeia Comissão de verificação preliminar.
» DECRETO 023/2019 – Dispõe sobre o Descaucionamento de lotes dados como garantia de execução de obras de infraestrutura no Loteamento denominado “Loteamento Avenida” aprovado através do decreto nº 068/2016 de 07 de dezembro de 2016.
» DECRETO 022/2019 – Anexo I.
» DECRETO 022/2019 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul/PR, para o exercício financeiro de 2019.
» DECRETO 021/2019 – Anexo I.
» DECRETO 021/2019 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul/PR, para o exercício financeiro de 2019.
» DECRETO 020/2019 – Autoriza Ponto Facultativo ao funcionalismo Público Municipal – Quinta-feira Santa 2019.
» DECRETO 019/2019 – Amplia o desmembramento Monte Sinal do quadro urbano da cidade de Laranjeiras do Sul/PR, com a inclusão do lote 03 na quadra 04 na forma da Lei e dá outras providências.
» DECRETO 018/2019 – Nomeia o Conselho de Administração e seu Presidente, a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Laranjeiras do Sul-PR, revogando o Decreto nº 057/2017 de 06/07/2017.
» DECRETO 017/2019 – Revoga Decreto nº 064/2015 de 31 de julho de 2017 e 065/2015 de 03 de agosto de 2015.
» DECRETO 016/2019 – Convoca a XIII Conferência Municipal e Saúde de Laranjeiras do Sul-PR.
» DECRETO 015/2019 – Anexo I
» DECRETO 015/2019 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2019.
» DECRETO 014/2019 – Anexo I
» DECRETO 014/2019 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2019.
» DECRETO 013/2019 – Regulamenta Lei 051/2015 – Serviços Funerários e dá outras providências.
» DECRETO 012/2019 – Dispõe sobre sons urbanos, com criação de parâmetros para aferição de níveis de ruídos.
» DECRETO 011/2019 – Regulamenta a Declaração Eletrônica de serviços de instituições financeiras – DES-IF no município de Laranjeiras do Sul-Paraná.
» DECRETO 010/2019 – Aprova o parcelamento de Imóvel Urbano na forma da Lei – denominado Loteamento Alto das Laranjeiras.
» DECRETO 009/2019 – Altera a composição do Comitê Municipal de análise e aprovação dos programas no âmbito Federal, denominado Comitê do PDDE Interativa, sob a égide do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE/FNDE/MEC, e dá outras providências.
» DECRETO 008/2019 – Autoriza Ponto Facultativo ao funcionalismo Público Municipal – Carnaval 2019.
» DECRETO 007/2019 – Revoga permissão de uso de imóvel Urbano concedida à empresa Jonas, Sechi e CIA LTDA.
» DECRETO 006/2019 – Anexo I
» DECRETO 006/2019 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2019.
» DECRETO 005/2019 – Anexo I
» DECRETO 005/2019 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2019.
» DECRETO 004/2019 – Anexo I
» DECRETO 004/2019 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2019.
» DECRETO 003/2019 – Anexo I
» DECRETO 003/2019 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2019.
» DECRETO 002/2019 – Nomeia Pregoeiros e equipe de apoio para as licitações denominadas pregão.
» DECRETO 001/2019 – Nomeia Comissão Permanente de Licitações e Compras do Município de Laranjeiras do Sul-PR.