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Atos Oficiais :: Decretos do ano de 2017

» DECRETO 062/2017 – Aprova o parcelamento de imóvel urbano na forma da Lei – denominado Loteamento Jardim Ana Freitas.
» DECRETO 061/2017 – Altera composição do Conselho Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade – CMTTM de Laranjeiras do Sul.
» DECRETO 060/2017 – Regulamenta o lançamento e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU referente ao exercício de 2017.
» DECRETO 059/2017 – Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente - CMDCA.
» DECRETO 058/2017 – Aprova o parcelamento de imóvel urbano na forma da Lei – denominado Loteamento Jardim Camargo, revogando o Decreto nº 042/2017.
» DECRETO 058/2017 – Aprova o parcelamento de imóvel urbano na forma da lei – denominado Loteamento Jardim Camargo, revogando o decreto 042/2017. (republicação por incorreção no publicado em 08/07/2017).
» DECRETO 057/2017 – Nomeia o Conselho de Administração e seu Presidente, a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Laranjeiras do Sul-PR, revogando o Decreto nº 025/2017.
» DECRETO 055/2017 – Estabelece a Cessão de uso do imóvel denominado Palácio do Território Federal do Iguaçu à Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul.
» DECRETO 054/2017 – Altera a composição do Conselho Municipal de Educação – CME do município de Laranjeiras do Sul/PR.
» DECRETO 053/2017 – Institui o GTI – Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal da Política Nacional de Atenção Integral a Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, bem como nomeia seus representantes.
» DECRETO 052/2017 – Altera a Planta do Loteamento Amaral, neste município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná, exclusivamente para corrigir a numeração e proceder a inversão dos Lotes nº 04 e 05 da Quadra 23 do referido loteamento, passando o Lote nº 04 a ser o Lote nº 05 e o Lote nº 05 a ser o Lote nº 04, para fins de regularização cadastral, segundo a nova “Planta Oficial”.
» DECRETO 050/2017 – Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Monitoramento e Avaliação para parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil.
» DECRETO 049/2017 – Ponto Facultativo Corpus Christi.
» DECRETO 048/2017 – Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Seleção para parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil.
» DECRETO 047/2017 – Regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do Regime Jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública do Município de Laranjeiras do Sul e as Organizações da Sociedade Civil, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordo de cooperação.
» DECRETO 046/2017 – Aprova o parcelamento de Imóvel Urbano na forma da Lei, denominado Condomínio Europa e dá outras providências.
» DECRETO 045/2017 – Convoca a XII Conferência Municipal de Saúde de Laranjeiras do Sul-PR.
» DECRETO 044/2017 – Nomeia a Comissão de Recebimento de Bens Móveis e Materiais Permanentes.
» DECRETO 043/2017 – Nomeia a Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis.
» DECRETO 042/2017 – Aprova o parcelamento de imóvel urbano na forma da Lei – Denominado Loteamento Jardim Camargo.
» DECRETO 041/2017 – Autoriza reajuste no preço da tarifa única do transporte coletivo urbano de Laranjeiras do Sul.
» DECRETO 040/2017 – Nomeia o comitê municipal de análise e aprovação dos programas de âmbito federal, denominado Comitê do PDDE Interativo.
» DECRETO 039/2017 – Nomeia equipe local do plano de Ações Articuladas – PAR – referente ao ciclo 2016/2019 do município de Laranjeiras do Sul.
» DECRETO 038/2017 – Anexo Decreto 038/2017.
» DECRETO 038/2017 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Laranjeiras do Sul, para ao exercício financeiro de 2017.
» DECRETO 037/2017 – Regulamenta pagamento do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS.
» DECRETO 036/2017 – Nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
» DECRETO 035/2017 – Aprova o parcelamento de imóvel urbano na forma da Lei – denominado Loteamento prefeito Amandio Ziguer Babinski.
» DECRETO 034/2017 – Altera a composição do Comitê Municipal do Transporte Escolar.
» DECRETO 033/2017 – Altera a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação e nomeia Equipe Técnica.
» DECRETO 032/2017 – Altera o quadro de membros dos Comitês Municipal e local do Programa Familia Paranaense.
» DECRETO 031/2017 - Autoriza ponto facultativo ao funcionalismo público municipal – Quinta Feira Santa.
» DECRETO 030/2017 – anexo 02 - Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2017.
» DECRETO 030/2017 – anexo 01 - Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2017.
» DECRETO 029/2017 - Indica servidora pública municipal para prestar serviços à Junta do Serviço Militar de Laranjeiras do Sul e dá outra providencia.
» DECRETO 028/2017 - Dispensa a servidora pública municipal Kátia Cilene Fiandrini Rodrigues da prestação de serviços na Junta do Serviço Militar de Laranjeiras do Sul.
» DECRETO 027/2017 - Instaura procedimento administrativo para apurar inadimplemento do contrato administrativo n° 13/2017.
» DECRETO 026/2017 – Nomeia o Comitê de Investimentos no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Civis do município de Laranjeiras do Sul-PR.
» DECRETO 025/2017 – Nomeia o Conselho de Administração e seu Presidente, a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do município de Laranjeiras do Sul-PR.
» DECRETO 024/2017 – Nomeia novos representantes para compor o Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
» DECRETO 023/2017 – Altera o quadro de membros dos Comitês Municipal e local do Programa Família Paranaense.
» DECRETO 022/2017 – Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
» DECRETO 021/2017 – Altera a composição da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC.
» DECRETO 020/2017 – anexo 02 - Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2017.
» DECRETO 020/2017 – anexo 01 - Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2017.
» DECRETO 019/2017 – Aprova o parcelamento de Imóvel Urbano na forma da Lei, denominado Loteamento Vila Nova.
» DECRETO 018/2017 – Indica servidora pública municipal para prestar serviços à Junta do Serviço Militar de Laranjeiras do Sul.
» DECRETO 017/2017 – Revoga o Instrumento particular de permissão de uso nº 19/2016.
» DECRETO 016/2017 – Nomeia o Conselho Municipal de Saúde.
» DECRETO 015/2017 – Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
» DECRETO 014/2017 - Autoriza ponto facultativo ao funcionalismo público municipal – Carnaval 2017.
» DECRETO 013/2017 - Nomeia os membros do Conselho Municipal do Trânsito em Laranjeiras do Sul.
» DECRETO 012/2017 - Institui a Sala Municipal de coordenação e controle de enfrentamento a Dengue.
» DECRETO 011/2017 - Nomeia Comitê Gestor da Dengue em Laranjeiras do Sul.
» DECRETO 010/2017 – anexo 02 - Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2017.
» DECRETO 010/2017 – anexo 01 - Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2017.
» DECRETO 009/2017 – parte 02 – Abre crédito adicional suplementar no orçamento do município.
» DECRETO 009/2017 – parte 01 – Abre crédito adicional suplementar no orçamento do município.
» DECRETO 008/2017 – Nomeia Pregoeiros e Equipe de Apoio para as licitações denominadas Pregão.
» DECRETO 007/2017 – Nomeia Comissão Permanente de Licitações e Compras do Município.
» DECRETO 006/2017 – Corrige pelo IGP-M o valor das diárias pagas aos Cargos Públicos Municipais.
» DECRETO 005/2017 – Atualiza o valor da Unidade Fiscal Municipal – UFM.
» DECRETO 004/2017 – Dispõe sobre a programação financeira de arrecadação mensal e cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2017.
» DECRETO 003/2017 – Fornecimento de produtos e/ou serviços ao município durante o período de férias coletivas dos Servidores Públicos Municipais.
» DECRETO 002/2017 – Institucionaliza a FAIXA OFICIAL de Prefeito.
» DECRETO 001/2017 – Servidores Municipais cedidos a outros órgãos de governo ou entidades.
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