Leis - 1993

» LEI Nº 072/1993 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Destinar recursos à Comunidade de Colônia Santo Antônio para a construção de Cancha de Bocha.
» LEI Nº 071/1993 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar o Parágrafo Único do artigo 9º (Nono) da Lei Municipal nº 34/91 de 17.12.91.
» LEI Nº 070/1993 – SÚMULA: Confere o Título de “CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL” ao Digníssimo Senhor MÁRIO PEREIRA.
» LEI Nº 069/1993 – SÚMULA: Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná AS, através do Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano – FDU, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento urbano – PEDU.
» LEI Nº 068/1993 – SÚMULA: Dispõe sobre Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN, e dá outras providências.
» LEI Nº 067/1993 – SÚMULA: Dispões sobre a TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA do Município de Laranjeiras do Sul, Paraná.
» LEI Nº 066/1993 – SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a Telecomunicações do Paraná S/A – Telepar, e estabelece outras providências.
» LEI Nº 065/1993 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Parceria com o Clube de Mães Caridade para a construção de sua Sede Própria.
» LEI Nº 064/1993 – SÚMULA: Concede incentivos à Empresa para expansão de suas atividades e dá outras providências.
» LEI Nº 063/1993 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar e, estabelece outras providências.
» LEI Nº 062/1993 – SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Laranjeiras do Sul para o Exercício financeiro de 1994.
» LEI Nº 061/1993 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir financeiramente para o funcionamento do SEBRAE – (Balcão do Empresário) e, estabelece outras providências.
» LEI Nº 060/1993 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e, estabelece outras providências.
» LEI Nº 059/1993 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder permuta de terrenos e estabelece outras providências.
» LEI Nº 058/1993 – SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar o Convênio “ CASA FÁCIL” e, estabelece outras providências.
» LEI Nº 057/1993 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir e realizar Campanha para incentivar à emissão de Notas Fiscais, mediante premiação e, estabelece outras providências.
» LEI Nº 056/1993 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir para a construção da Cancha de Bochas do Clube de Mães Aliança do Bairro Presidente Vargas.
» LEI Nº 055/1993 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir para o término do Pavilhão Comunitário de Flor do Pinho, neste Município e, estabelece outras providências.
» LEI Nº 054/1993 – SÚMULA: Nomina Rua do Perímetro Urbano da Cidade de Laranjeiras do Sul, “ RUA JOÃO PILARSKI “ entre a rua sem denominação, que liga a Rua Rio Grande do Sul a Avenida Santos Dumont, entre os Loteamentos Jardim Augusto e Santo Antonio de Pádua e, estabelece outras providências.
» LEI Nº 053/1993 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender imóvel lindeiro, remanescente de obra pública e, estabelece outras providências.
» LEI Nº 052/1993 – SÚMULA: Autoriza a inclusão e destinação de recursos para o CAIC/PR – Irmã Dulce no Orçamento do Município para 1994 e estabelece outras providências.
» LEI Nº 051/1993 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a COPEL – Companhia Paranaense de Energia e, estabelece outras providências.
» LEI Nº 050/1993 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a denominação ao CENTRO AGROPECUÁRIO MUNICIPAL para “PEDRO PINTO DE OLIVEIRA” e, dá outras providências.
» LEI Nº 049/1993 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adquirir Imóvel e, estabelece outras providências.
» LEI Nº 048/1993 – SÚMULA: Autoriza a venda de Imóvel Urbano e de casa e, Estabelece outras providências.
» LEI Nº 046/1993 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar materiais de construção à Comunidade de Santa Rita e, estabelece outras providências.
» LEI Nº 045/1993 – SÚMULA: Autoriza o poder Executivo a construir cancha de Bocha em parceria com a Comunidade de KM-13.
» LEI Nº 044/1993 – SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ – S/A – TELEPAR e estabelece outras providências.
» LEI Nº 043/1993 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a FUNDEPAR para ampliação e reconstrução de Escolas.
» LEI Nº 042/1993 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir a utilização de Imóvel Público através de Direito Real de Uso e estabelece outras providências.
» LEI Nº 041/1993 – SÚMULA: Oficializa o nome de Comunidade VILA BECKER e, estabelece outras providências.
» LEI Nº 040/1993 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A – TELEPAR e estabelece outras providências.
» LEI Nº 039/1993 – SÚMULA: Autoriza subvenção Financeira ao Instituto Santana de Laranjeiras do Sul-Pr a implantação de Marcenaria e, estabelece outras providências.
» LEI Nº 038/1993 – SÚMULA: Autoriza a Doação de Telhas para a Comunidade de Km 13, em troca da cedência de Imóvel para funcionamento da Escola.
» LEI Nº 037/1993 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar o pagamento de ISSQN, devido ao Município por prestação de serviços até o valor do referido imposto.
» LEI Nº 036/1993 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder Alteração na redação da Lei Municipal nº 022/93 de 014/06/93.
» LEI Nº 035/1993 – SÚMULA: Dispõe sobre a autorização para dedução do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, para amortização de dividas junto a Previdência Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS.
» LEI Nº 034/1993 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a auxiliar Financeiramente ao CITE – Clube de Integração e Troca de Experiências dos Ovinocultores de Laranjeiras do Sul.
» LEI Nº 033/1993 – SÚMULA: Autoriza a Aquisição de imóvel para a implantação do Centro Agropecuário Municipal.
» LEI Nº 032/1993 – SÚMULA: Dá denominação a Rua do Quadro Urbano desta cidade e, estabelece outras providências. Denominada de RUA PEDRO CONRADO SOBRINHO, Entre a esquina das Ruas Laranjeiras e General Dutra e a esquina das Ruas Getúlio Vargas com a Diogo Pinto desta Cidade.
» LEI Nº 031/1993 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar para a Campanha da Fraternidade 93, casa a ser retirada do Local.
» LEI Nº 030/1993 – SÚMULA: Altera o Nome de Via Pública de nossa Cidade Conhecida como RUA MARECHAL DUTRA, para Rua “VEREADOR JOSÉ AYRES DE OLIVEIRA” e estabelece outras providências.
» LEI Nº 029/1993 – SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Laranjeiras do Sul-Pr. Para o Exercício de 1994 e, estabelece outras providências.
» LEI Nº 028/1993 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender lotes na sede do Distrito de Barreirinho e, estabelece outras providências.
» LEI Nº 027/1993 – SÚMULA: Altera a Redação da Lei Municipal nº 001/92, amplia a concessão de seus benefícios e, estabelece outras providências.
» LEI Nº 026/1993 – SÚMULA: Altera a Redação da Lei Municipal nº 025/92 e, estabelece outras providências.
» LEI Nº 025/1993 – SÚMULA: Autoriza a venda de ações do Município junto à Copel e, estabelece outras providências.
» LEI Nº 024/1993 – SÚMULA: Fixa a Remuneração dos Membros do Conselho Tutelar e Dá outras providências.
» LEI Nº 023/1993 – SÚMULA: Altera a redação do artigo 94 (noventa e quatro) da Lei Orgânica do Município e seu inciso XIII, alínea “C”.
» LEI Nº 022/1993 – SÚMULA: Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação do Fundo Municipal a Ele vinculado e, estabelece outras providências.
» LEI Nº 021/1993 – SÚMULA: Modifica a redação do artigo 205, da Lei Orgânica do Município de Laranjeiras do Sul-Pr., e estabelece outras providências.
» LEI Nº 020/1993 – SÚMULA: Autoriza a Implantação de Escola Rural Municipal e, estabelece outras providências.
» LEI Nº 019/1993 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com a Prefeitura Municipal de Nova Laranjeiras e, estabelece outras providências.
» LEI Nº 018/1993 – SÚMULA: Autoriza o aproveitamento de Atletas contratados pela Função de Esporte e Cultura como “Atletas Monitores” e, estabelece outras providências.
» LEI Nº 017/1993 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Prefeitura Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e, estabelece outras providências.
» LEI Nº 016/1993 – SÚMULA: Dá nova Denominação à Escola Rural Municipal e, estabelece outras providências “ESCOLA MUNICIPAL SUELI BERNADETE DA SILVA PARA ESCOLA RURAL MUNICIPAL MARIO GOMES FERREIRA”.
» LEI Nº 015/1993 – SÚMULA: Nomina Centro Esportivo Municipal Situado à Rua XV de Novembro “ CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL LARANJINHA” e, estabelece outras providências.
» LEI Nº 014/1993 – SÚMULA: Nomina o Ginásio Municipal de Esportes, situado a Rua Vereador Carmosino Vieira Branco “ GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES LARANJÃO e, estabelece outras providências.
» LEI Nº 013/1993 – SÚMULA: Concede auxilio como “subvenção social” a Deficientes e, estabelece outras Providências.
» LEI Nº 012/1993 – SÚMULA: Estabelece Benefícios aos Atletas que participam das Seleções Municipais, nas categorias juvenil e adulta.
» LEI Nº 011/1993 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adquirir Área de Terras e estabelece outras providências.
» LEI Nº 010/1993 – SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Realizar obras de Interesse comum, entre Municípios.
» LEI Nº 009/1993 – SÚMULA: Autoriza o Artigo 51 da Lei Orgânica do Município de Laranjeiras do Sul Pr.
» LEI Nº 008/1993 – SÚMULA: Autoriza a Redução da Alíquota de ISSQN de Laboratórios de Análises Clinicas.
» LEI Nº 007/1993 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contribuir com a SELS e, estabelece outras providências.
» LEI Nº 006/1993 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Nominar o CAIC/PR, desta cidade de Laranjeiras do Sul de “CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA – IRMÃ DULCE”e, estabelece outras providências.
» LEI Nº 005/1993 – SÚMULA: Autoriza a contratação de Professores através de Teste Seletivo, por tempo de determinado e, estabelece outras providências.
» LEI Nº 004/1993 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir com madeiras e pregos, como auxílio à vítima de incêndio.
» LEI Nº 003/1993 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a contratação de pessoal por tempo determinado.
» LEI Nº 002/1993 – SÚMULA: Altera o ANEXO I da Lei Municipal nº 028/91, de 11/09/91, e estabelece outras providências.
» LEI Nº 001/1993 – SÚMULA: Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Laranjeiras do Sul-PR, e estabelece outras providências.