Leis - 1948

» LEI Nº 020/1948 – SÚMULA: Receita geral para o exercício de 1949.
» LEI Nº 019/1948 – SÚMULA: Muda o padrão dos funcionários do cargo de escriturário do padrão P para o Q.
» LEI Nº 018/1948 – SÚMULA: Abertura de credito especial para pagamento de despesas com serviços públicos.
» LEI Nº 017/1948 – SÚMULA: Reforço de verbas para o exercício decorrente.
» LEI Nº 016/1948 – SÚMULA: Fica o Poder Executivo autorizado a dispensar o pagamento de multas aos criadores de suínos.
» LEI Nº 015/1948 – SÚMULA: Doação de terrenos para quem requerer para fins de educação e cultura.
» LEI Nº 014/1948 – SÚMULA: Cabe aos funcionários encarregados da fiscalização Municipal impor multas por infrações.
» LEI Nº 013/1948 – SÚMULA: Nomeação de praças, ruas e avenidas da cidade de Laranjeiras do Sul.
» LEI Nº 012/1948 – SÚMULA: Altera o artigo 9º da lei 07/1948 que ser refere a termos urbanos não cercados.
» LEI Nº 011/1948 – SÚMULA: Estabelecia ajuda de custo aos vereadores que comparecerem a sessão.
» LEI Nº 010/1948 – SÚMULA: Criação de um credito para pagamento de dívidas do exercício de 1947.
» LEI Nº 009/1948 – SÚMULA: Fica autorizado o poder executivo a ampliar o quadro urbano da cidade.
» LEI Nº 008/1948 – SÚMULA: Gratificação aos vereadores.
» LEI Nº 007/1948 – SÚMULA: Para o exercício financeiro do ano de 1948 cria a tabela de impostos e taxas.
» LEI Nº 006/1948 – SÚMULA: Fica o poder executivo autorizado a ceder e conceder os terrenos do patrimônio da municipalidade, que constituem o quadro urbano e suburbanos desta cidade de Laranjeiras do Sul.
» LEI Nº 005/1948 – SÚMULA: Fica criada a taxa de Assistência Social, para aplicação social.