Leis - 2025

» LEI Nº 009/2025 SÚMULA: Altera artigo 1º da Lei 001/2022 de 09 de março de 2022 e dá outras providências.
» LEI Nº 008/2025 SÚMULA: Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU), estabelece as diretrizes em âmbito municipal e dá outras providências.
» LEI Nº 007/2025 SÚMULA: Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ABLS – Associação de Bocha de Laranjeiras do Sul/PR.
» LEI Nº 006/2025 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo do Município de Laranjeiras do Sul a contribuir com a Sociedade Rural Do Centro-Oeste para a realização da EXPOAGRO 2025 e define outras providências.
» LEI Nº 005/2025 SÚMULA: Autoriza o poder executivo a alterar o número de vagas para os cargos de auxiliar de manutenção I e II, constantes do anexo II, da Lei Municipal Nº 049/2015, de 27/08/2015.
» LEI Nº 004/2025 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a alterar o número de vagas para os cargos de professor de educação física e secretário escolar, constantes do ANEXO II, da Lei Municipal Nº 002/2024, de 27/02/2024.
» LEI Nº 003/2025 SÚMULA: Dispõe sobre a revisão geral anual e sobre o aumento real dos servidores do poder legislativo municipal e da outras providências.
» LEI Nº 002/2025 SÚMULA: Autoriza o poder executivo municipal a conceder reposição das perdas inflacionárias com aumento real dos vencimentos base dos servidores públicos municipais.
» LEI Nº 001/2025 SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, na importância de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais).