Notícias

Os cinco novos conselheiros tutelares, eleitos em outubro em Laranjeiras do Sul, foram diplomados em solenidade realizada na manhã de sexta-feira, 13, no gabinete do prefeito Berto Silva. No ato, realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Segurança da Família e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, CMDCA, os novos conselheiros fizeram o juramento e receberam o diploma das mãos do prefeito Berto Silva, Secretaria de Assistência Social e Segurança da Família, Eliza Gemelli da Silva, Presidente do CMDCA, Simone Ribeiro e do Assistente Social, Nilson Bronholo. 

Foram diplomadas Arlene do Rocio de Oliveira, eleita com 150 votos, Lindamir Aparecida Teston Kurylo, eleita com 158 votos, Cleuza Terezinha Malherbi, eleita com 185 votos, Irani de Oliveira, eleita com 229 votos e Maria de Lurdes Pereira Matoso, eleita com 236 votos. “O trabalho do Conselho Tutelar é muito importante para que possamos construir um futuro melhor para nossa cidade. As crianças e adolescentes são o nosso futuro e precisamos zelar por eles fazendo um trabalho que tire das ruas e coloque no caminho certo. A parceria com o Conselho que defende os direitos das crianças e adolescentes é o caminho para chegar a um resultado maior”, considerou o prefeito.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. De acordo com o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, são atribuições do Conselho Tutelar atender as crianças e adolescentes nas hipóteses em que seus direitos forem violados, seja por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou em caso de ato infracional.

O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade, orientação, apoio e acompanhamento temporários, matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental, inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente e requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.