O Programa Justiça no Bairro iniciou nesta quarta-feira, dia 4, e prossegue até quinta-feira, dia 5, em Laranjeiras do Sul. A iniciativa é do Poder Judiciário do Paraná e do Sistema Fecomércio (Sesc/Senac), contando com apoio da Prefeitura de Laranjeiras do Sul. O objetivo é atender a população economicamente vulnerável. As atividades são oferecidas nas dependências da ACILS – Associação Comercial e Industrial, das 09h00 às 17h00.
A ação busca a conciliação por meio de audiências prévias em inúmeras áreas do direito, possibilitando a resolução com a expedição imediata dos documentos. O programa acolhe a demanda reprimida na justiça, tanto consensual quanto litigiosa. São repassadas orientações e atendimento nas áreas Cível (Curatela), Família (Divórcio, Alimentos, Guarda, Regulamentação de Visitas, Reconhecimento ou Averiguação de Paternidade/Maternidade, Reconhecimento e Dissolução de União Estável, Restabelecimento de sociedade conjugal, Tutela e Alvarás – levantamento de valor pós mortem – e Registros Públicos – Retificação de registro civil e outros, além de serviços municipais.
Todos os procedimentos são gratuitos, exceto o exame de DNA (valor a partir de R$ 220,00 – trio: mãe, pai e filho). No caso da emissão de Carteira de Identidade os interessados devem comparecer com certidão de nascimento/ casamento original e uma foto 3×4 padrão da RG.
04/12/2019
