A Secretaria Municipal de Saúde realizou na quinta-feira, 14, na Câmara de Laranjeiras do Sul, audiência pública visando discutir a implantação de uma tabela municipal de valores de procedimentos ambulatoriais contratados pela prefeitura. Os valores contemplam os atendimentos nos plantões dos dois hospitais: São Lucas e São José.
Conforme a Secretaria de Saúde, os procedimentos de enfermagem estão baseados, atualmente, na Resolução n° 301 de 2005 do COFEN (Conselho Federal de Enfermagem), que prevê o reajuste por meio dos Conselhos Regionais da área. Em contrapartida, a correção não aconteceu no Estado do Paraná, sendo a secretaria municipal orientada pelo Departamento Jurídico a instituir uma tabela no âmbito local.
“Esta tabela é indispensável para que seja possível reajustar o montante pago aos hospitais para os próximos editais de credenciamento, uma vez que os contratos anuais não permitem revisão de valores”, explicou o secretário da pasta, Valdemir Scarpari.
A discussão em Audiência Pública é a segunda etapa para estabelecimento da mudança. A tabela foi primariamente aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde. Agora o Poder Executivo enviou o projeto de lei para apreciação da Câmara de Vereadores. A matéria começa a ser analisada na segunda-feira, 17. O pedido é que seja votado em regime de urgência.
14/06/2019
