A Prefeitura de Laranjeiras do Sul, através da Secretaria de Fazenda, diante das constantes dúvidas e questionamentos por parte dos contribuintes, emitiu nota de esclarecimento sobre a cobrança do IPTU. Os cerca de 11 mil boletos foram entregues via Correios e poderão ser quitados em parcela única ou em até três vezes. A primeira parcela ou pagamento à vista vence no dia 10 de maio.
A nota assinada pelo Secretário de Fazenda, Guaracy Emerson Pacheco diz:
I-Decorrente da nova plataforma de cobrança instituída pela Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN, onde ocorre a inibição do recebimento dos boletos sem registro pelas instituições financeiras e suas redes autorizadas, o contribuinte portador de boleto do IPTU/2019 entregue via Correios, deve ser recolhido em parcela única (à vista) no Guichê da Caixa Econômica Federal.
II-O contribuinte que optar pelo pagamento parcelado deve comparecer ao balcão de atendimento da Fazenda Municipal para troca de Boleto o qual possibilitará o pagamento em até três (3) parcelas, conforme lei específica e recebimento por todas as instituições financeiras.
III-O contribuinte que optar pelo pagamento online ou em outra Instituição Financeira deve comparecer ao balcão de atendimento da Fazenda Municipal para troca do Boleto.
A presente Nota Técnica é válida apenas em relação ao descrito em tela, servindo como prova perante qualquer órgão público ou privada, ressalvando o direito de a Fazenda Municipal da edição do presente decorrente da necessidade técnica.
Laranjeiras do Sul, 03 de Maio de 2019
Guaracy Emerson Pacheco
Secretário Municipal de Fazenda
06/05/2019
