De 8 de abril a 8 de maio, está aberto o período de inscrição para o processo de seleção dos novos membros do Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O processo será conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Laranjeiras do Sul - CMDCA. São cinco vagas como membros titulares, para o quadriênio 2020/2023 e os demais serão nomeados como suplentes.
A prova eliminatória de aferição de conhecimentos específicos acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como a prova de conhecimentos específicos de Informática Básica, acontecerá no dia 14 de julho. No dia 29 do mesmo mês, será publicado, a listagem oficial dos candidatos que estarão aptos à eleição, que acontecerá no dia 6 de outubro, das 8 às 17h, com locais a serem definidos.
Para se inscrever é necessário ter, no mínimo 21 anos, ensino médio completo, estar com os documentos eleitorais em dia e não possuir antecedentes criminais, além da experiência em serviços na área de infância. Qualquer eleitor acima de 16 anos pode votar, no entanto, não é obrigatório. A posse dos eleitos será no dia 10 de janeiro de 2020. Mais informações no telefone 3635-5311.
Cada membro titular do Conselho Tutelar receberá mensalmente um salário base inicial com valor equipamento a R$ 1.802,05. Somente serão remunerados os conselheiros que estiverem na condição de titulares. Os suplentes não serão remunerados, exceto quando assumirem a condição de titulares.
Os interessados devem se inscrever até o dia 8 de maio, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na rua Barão do Rio Branco, no Bairro São Francisco.
Documentação exigida:
I – Cópia simples da cédula de identidade
II - Cópia simples do Título de eleitor
III - Certidão de Quitação Eleitoral
IV - Cópia simples da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, de categoria B ou superior, que poderá ser apresentada, no caso de eleito, em até 06 meses depois de empossado
V - Comprovação de residência há mais de um ano no Município de Laranjeiras do Sul
VI – Cópia simples de Certificado de Conclusão de ensino médio ou equivalente
VII – Certidão Negativa de Distribuição de Feitos Cíveis e Criminais expedida pela Comarca onde residiu o candidato nos últimos cinco anos
VIII – Declaração do próprio candidato, em modelo a ser fornecido pelo CMDCA, indicando, de forma detalhada, qual é a sua experiência na área da criança e do adolescente e apresentação de comprovação expedida por instituição e/ou empregador.
CALENDÁRIO OFICIAL
08/04 a 08/05: Registro de candidatura ao Conselho Tutelar, em dias úteis, das 08h às 11h e das 13h às 16h30, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social, Rua Barão do Rio Branco, 3170, Bairro São Francisco, fundos do CRAS.
09/05 a 17/05: Análise de pedidos de registro de candidaturas.
20/05 à 22/05: Publicação do Edital com a Relação das inscrições provisórias, no Jornal Correio do Povo.
27/05 à 31/05: Prazo para impugnações.
03/06 à 07/06: Notificação dos candidatos impugnados quanto ao prazo para defesa.
10/06 à 18/06: Apresentação de defesa pelo candidato impugnado.
19/06 à 24/06: Análise, decisão e publicação dos pedidos de impugnação e defesa.
25/06 à 30/06: Interposição de recurso contra decisões da comissão especial eleitoral. Deverá ser dirigido à plenária do CMDCA.
01/07 à 05/07: Análise e decisão dos recursos pelo CMDCA, com publicação do Edital com o nome dos candidatos que obtiveram o deferimento de suas inscrições definitivas, estando aptos a participar das provas de seleção.
14/07: Prova eliminatória de aferição de conhecimentos específicos acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações, bem como prova de aferição de conhecimentos específicos acerca de Informática Básica, em local e horário a serem divulgados.
15/07 à 26/07: Correção das provas, publicação do resultado, Interposição de recurso, avaliação dos recursos.
29/07 a 31/07: Publicação do Edital com o nome dos candidatos aprovados na Prova de seleção e habilitados a concorrer às eleições por sufrágio universal e voto direto, facultativo e secreto, com valor igual para todos, pelos eleitores com domicílio eleitoral no Município de Laranjeiras do Sul.
29/08: Reunião para firmar compromisso. O CMDCA dará conhecimento formal aos candidatos habilitados sobre as regras do processo de escolha.
02/09 à 26/09: Divulgação do local do processo de escolha.
06/10: ELEIÇÃO (local a ser divulgado) e divulgação do resultado – (08:00 horas – Início da Votação; 17:00 horas – Término da Votação e Início da Apuração com divulgação imediata).
07/10 à 11/10: Publicação do edital de homologação do resultado da eleição.
10/01/2020: Posse dos conselheiros pelo Prefeito, com horário e local a ser divulgado.
02/04/2019
