A qualidade das refeições diárias oferecidas para os alunos da Rede Municipal de Ensino é garantida pelo cardápio produzido pelas nutricionistas da Secretaria de Educação, seguindo as normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.
Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino:
Creches: R$ 1,07
Pré-escola: R$ 0,53
Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,64
Ensino fundamental e médio: R$ 0,36
Educação de jovens e adultos: R$ 0,32
Ensino integral: R$ 1,07
Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral: R$ 2,00
Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contra-turno: R$ 0,53
Deste valor 30% é repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades. Em Laranjeiras do Sul o repasse financeiro do governo federal é de R$47.137,20 sendo 64% deste valor, destinado a compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.
Como a própria legislação prevê, o repasse do governo federal se faz em caráter suplementar, adicional ao que o Município investe para atender a legislação vigente do Programa e garantir uma alimentação adequada ao seu alunado. Em Laranjeiras do Sul, o Governo Municipal investe mensalmente em torno de R$ 100.000.00/mês.
Os cardápios são elaborados por nutricionistas conforme exigência do Programa, faixa etária da criança e período de permanência em sala de aula. Na Educação Infantil são servidas 4 refeições: café da manhã, almoço, lanche e jantar e no ensino fundamental um lanche, com distribuição de frutas e verduras três vezes na semana.
Nos CMEIs que possuem, lactário atendimento de bebês de 0 a 12 meses, o leite fornecido para aleitamento artificial é o NAN, com frutas, verduras e cardápio compatível com o processo de introdução alimentar saudável.
17/08/2018
