A prefeitura de Laranjeiras do Sul, por meio do Departamento de Cultura, torna público os editais de seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo). As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e os editais destinam-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do município de Laranjeiras do Sul.
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença em 2021. O município de Laranjeiras do Sul foi contemplado com R$ 254.858,38 para a criação de editais de fomento da cultura na cidade.
Os editais têm foco no setor audiovisual, que possui o valor total de R$ 165.045,80 (cento e sessenta e cinco mil, quarenta e cinco reais e oitenta centavos) e nas demais áreas culturais que não são do setor audiovisual, o valor total é de R$ 89.812,58 (oitenta e nove mil, oitocentos e doze reais e cinquenta e oito centavos) distribuídos nas mais diversas categorias.
Os interessados poderão acessar os editais no site da prefeitura (
www.laranjeirasdosul.pr.gov.br/exibe_atos_oficiais.php?t=lpg). O prazo para se inscrever é de 8 a 17 de novembro. Outras informações poderão serem obtidas no Departamento de Cultura, que fica junto a Secretaria de Educação ou através do telefone (42) 3635-8160.
Os projetos inscritos serão julgados por uma comissão e os que forem selecionados irão desenvolver as ações propostas, como apresentações, vídeos ou oficinas, dentre outras, no decorrer de 2024. Segundo a Lei, os recursos deverão ser repassados a todos os beneficiados até 31 de dezembro de 2023.
A publicação das propostas homologadas será feita no dia 15 de dezembro. A chamada para assinatura dos termos, dia 18 de dezembro. Publicação dos termos de execução cultural, 19 de dezembro. Prazo para pagamento do recurso de 21 a 29 de dezembro. Prazo para realização da contrapartida dia 28 de junho de 2024.
07/11/2023
