As cinco conselheiras tutelares de Laranjeiras do Sul terão seus salários reajustados em 45,7%. A remuneração que era de R$ 2.196,32 passa a ser R$ 3.200,00, sendo retroativa ao mês de agosto deste ano. O impacto financeiro referente ao aumento proposta importa em R$ 6.072,26 mensais. A decisão com relação ao valor teve como base as remunerações percebidas pelos conselheiros da região. A Lei nº 032/2023 foi sancionada pelo prefeito nesta quarta-feira, 23, com a presença das cinco conselheiras tutelares.
O Conselho Tutelar é um órgão independente do poder público, criado a partir da regulamentação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, com a missão de zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes do país. O Conselho também fiscaliza entidades e programas de atendimento a crianças e adolescentes e pode aplicar medidas de proteção quando os direitos são violados, além de encaminhar denúncias para os órgãos competentes, como o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Juizado da Infância e da Juventude.
23/08/2023
