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Prefeitura publica decreto de situação de emergência devido à estiagem

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A estiagem que afeta toda a região Sul e que já está causando prejuízos, principalmente no setor agrícola, está motivando que os municípios tomem medidas para tentar minimizar os impactos. Em Laranjeiras do Sul, o prefeito Berto Silva, assinou na segunda-feira, 3, o Decreto 007/2022, determinando situação de emergência pública para todos os fins de direito no município, em razão do alto nível de estiagem e crise hídrica. O documento aborda a falta de chuvas em toda a região que vem provocando desabastecimento de água a população, com limitações de consumo e, que atinge setores produtivos da Agricultura Familiar como milho, soja, feijão, entre outros e da Pecuária, como leite e carne principalmente. 

Ainda de acordo com o documento, os órgãos e entidades do município de Laranjeiras do Sul ficam autorizados a realizarem as comunicações necessárias às ações de conscientização da população quanto à economia e uso racional da água. Já a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, com o apoio das demais secretarias, fica autoriza a empregar/destinar seus recursos humanos e materiais, veículos e equipamentos para o auxílio nas operações de abastecimento humano e dessedentação de animais, conforme critérios de conveniência e oportunidade. 

O Prefeito Berto Silva, também endereçou ofício à ALEP – Assembleia Legislativa do Paraná. No documento o prefeito pede que seja reconhecido o estado de calamidade pública para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal 101/2000. 

03/01/2022