A Comissão de Finanças da Câmara de Laranjeiras do Sul realizou nesta sexta-feira, 28, no Palácio do Território Federal do Iguaçu, audiência pública referente as metas e ações fiscais relativas ao primeiro quadrimestre de 2021 do Executivo Municipal. Conforme os dados apresentados, ficou destacado o impacto da pandemia no cumprimento dos limites constitucionais pelo poder público. Laranjeiras do Sul investiu 14,95% do total arrecadado pelo município na área da Saúde, enquanto Educação recebeu investimentos de 12,97% - pouco mais da metade dos 25% exigidos por Lei em tempos normais - de não pandemia.
Deonildo De Nez, O técnico contábil da prefeitura, afirmou que em ambas as áreas os recursos estão sendo transferidos, mas os gastos foram impactados por conta da pandemia do novo coronavírus. Na Educação, isso aconteceu sobretudo por efeito da suspensão das aulas. "A administração acompanha a evolução da pandemia e, se porventura, a volta à normalidade demorar, o saldo excedente será redirecionado para a reforma e pintura de creches, construção de parques, manutenção de ar-condicionado, ampliação de salas de aula ou em melhorias no sistema de transmissão remota", elucidou.
Já na área da Saúde, o Executivo justifica que tem utilizado os recursos federais. Assim, os valores adquiridos pelo Poder Público Municipal se mantêm em conta para investimentos futuros. Vale lembrar que nas prestações de contas anteriores, o município sempre cumpriu os limites constitucionais. “Os limites abaixo do ideal não significam que o município não está investindo, pois, a prestação de contas contempla a arrecadação de impostos no âmbito do município, enquanto na saúde temos utilizado transferências de emenda parlamentar", explicou. Os servidores lembram que, além da soma total de investimentos, incluindo verba federal e municipal, a administração tem investido acima da média.
No ato, ainda foram apresentados os demonstrativos de execução do orçamento da criança por fonte de recurso; demonstrativo da receita e despesa com ações e serviços públicos de saúde, com pessoal, da dívida fundada e da dívida consolidada líquida e demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino. O relatório referente ao demonstrativo de despesa com pessoal apresentou gastos líquidos na importância de 47,2% no quadrimestre, considerando o teto de 54%. No quadro de gestão fiscal a meta de arrecadação prevista para o período em R$ 32,6 milhões teve realização de R$ 32,2 milhões, resultando em uma arrecadação maior que a prevista em 1,7 milhão. A previsão da despesa na casa de R$ 32,6 milhões ficou na ordem de R$ 28,1 milhões. Em síntese, o município teve superávit de R$ 4 milhões.
28/05/2021
