Laranjeiras do Sul é o primeiro município do Estado do Paraná a instalar um Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal (PAV). O lançamento online aconteceu na segunda-feira, 3, e contou com a participação do prefeito Berto Silva, do vice-prefeito, Valdemir Scarpari, do presidente da Câmara, Carlos Alberto Machado e lideranças do município, além de representantes da Receita Federal da 9ª região.
A proposta tem como objetivo suprir uma carência do serviço em Laranjeiras do Sul e acabar com a dificuldade dos comerciantes, contadores e população de modo geral que, até então, precisam se deslocar a outras cidades para ter acesso aos serviços ofertados pela Receita Federal.
O PAV funciona como uma ponte entre a Receita Federal e o contribuinte, com o objetivo de aumentar a capacidade de atendimento por meio das novas possibilidades à distância. Na prática, o cidadão apresenta sua demanda e os documentos são digitalizados e carregados em um processo eletrônico criado pela Receita Federal. São mais de 20 serviços oferecidos ao cidadão, na Rua Expedicionário João Maria, número 1020, no prédio da prefeitura nova, anexo à Secretaria Municipal de Fazenda.
O que é PAV?
Os pontos de Atendimento Virtual são uma iniciativa da Receita Federal em conjunto com as Prefeituras Municipais que têm por objetivo aumentar a capacidade de atendimento local da Receita Federal; disponibilizar nas prefeituras, o acesso a várias opções de serviços e facilitar o acesso dos contribuintes, evitando assim que tenham que se deslocar até outros municípios. O atendimento é realizado por um servidor da Prefeitura que avaliará as solicitações, prestará orientações e caso seja necessário, encaminhará os documentos, por processo digital, para que a Receita Federal conclua o atendimento.
Confira os serviços que o PAV vai disponibilizar aos contribuintes:
01-CAEPF – inscrição ou alteração de dados
02-Consulta pendência fiscal PF, PJ, Imóvel Rural
03-Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física
04-Consulta Restituição e Situação DIRPF
05-Conversão de processo eletrônico para digital
06-Cópia de processo
07-Cópia Declaração e recebidos para Pessoa Física – DIRPF, DIRF Beneficiário e DITR
08-Cópia Declaração e recebidos – GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed
09-CPF-comprovante de inscrição, inscrição, alteração e regularização
10- Emissão de documentos de arrecadação- DARF e GPS
11-Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade
12-Juntada de Documentos
13-Procuração RFB
14-CNO- Inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade
15- Protocolo de documentos
16-Protocolo de documentos - Certidão de Regularidade Fiscal
17-Protocolo de documentos - Certidão de Obra
18-Protocolo de documentos – Retificação de documentos de arrecadação – REDARF/RETGPS
19-Protocolo de documentos – CNPJ- inscrição, alteração e baixa
20-CAFIR – Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação
03/05/2021
