Laranjeiras do Sul corre contra o tempo e está em constante adequação diante das possibilidades de enfrentamento à COVID-19. Assim, o Poder Executivo Municipal enviou à Câmara de Laranjeiras do Sul nesta segunda-feira, 22, Projeto de Lei em Regime de Urgência que solicita autorização para operação financeira na modalidade “Escrow Account”, ou conta de garantia. A proposta pretende avalizar um novo modelo de pagamento visando assegurar contratos administrativos para aquisição de imunizantes contra o coronavírus.
Conforme a proposição, após aprovação dos vereadores, o município firmou o Protocolo de Intenções para a aquisição de vacinas, mas, para a garantia de que Laranjeiras do Sul seja contemplada com as primeiras remessas, o Legislativo deve agora aprovar o modelo de pagamento que representa uma garantia prevista em contrato, ou seja, uma conta-caução em que a liquidação será realizada em dinheiro, em conta específica. No serviço público, usualmente as liquidações ocorrem após a prestação de serviços. O novo modelo foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), podendo ser admitido em situações excepcionais, a exemplo da pandemia.
“A antecipação, conforme o TCU, deve estar prevista no instrumento convocatório condicionado à prestação de garantias e representa a única alternativa para se obter o bem ou assegurar a prestação do serviço desejado ou ainda, propiciar sensível economia de recursos”, diz o texto. Ainda conforme o Executivo, o valor investido será estabelecido com a aprovação do projeto e mediante procedimento licitatório que indicará de qual laboratório o município deve adquirir os imunizantes.
Trâmite - A matéria dará entrada na sessão ordinária 008/2021, que ocorre nesta segunda-feira, 22, a partir das 19h. Conforme adiantou a Mesa Diretora, na ocasião haverá a convocação de duas sessões extraordinárias para a próxima quarta-feira, 24, onde o projeto será apreciado. O ato também será às 19h e visa votar a proposta com máxima celeridade.
22/03/2021
