A Prefeitura de Laranjeiras do Sul enviou à Câmara Municipal nesta terça-feira, 16, o projeto de lei 009/2021, que objetiva a aquisição de vacinas contra o novo coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos para a área da saúde. O projeto ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros que compõem a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) em prol do combate à pandemia. Se aprovado, Laranjeiras do Sul vai integrar ao Consórcio Nacional de Vacinas, órgão que compreende os municípios com a intenção de comprar vacinas contra a Covid-19.
Por se tratar de conteúdo de grande relevância e de interesse público, foi solicitada à Câmara a apreciação do projeto em regime de urgência. O Presidente, Carlos Alberto Machado convocou os vereadores para duas sessões extraordinárias, nesta quarta-feira, 17, com início às 9h.
Segundo o projeto, o Regime de Urgência se dá pela obrigatoriedade da publicação da lei até o dia 19, conforme indica a Frente Nacional de Prefeitos. O Consórcio está amparado pelo Congresso Nacional, que aprovou em 02 de março de 2021, o Projeto de Lei nº 534/2021 autorizando a aquisição de vacinas pelos municípios brasileiros.
Conforme a justificativa, a entrada não impede aquisições diretas de vacina por parte do município. Portanto, não interfere na autonomia das administrações, mas a reforça. “Ora instituído, o Consórcio fortalece o poder local. Oportuniza acesso e imagem robusta nas relações internacionais, fundamentais para as negociações de vacinas, especialmente durante a pandemia”, destacou o texto do projeto.
O Consórcio - A iniciativa conta com manifestação de interesse de 1.703 Municípios, abrangendo 125 milhões de brasileiros. Sobretudo, tem por finalidade contribuir para agilizar a imunização da população e também de atender eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos que sejam necessários aos serviços públicos municipais de saúde. A proposta ainda visa fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), a medida que todas as doses serão obrigatoriamente ofertadas à população de forma gratuita.
16/03/2021
