A prefeitura de Laranjeiras do Sul se manifestou, sobre a notícia divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná a qual faz menção ao recebimento de forma indevida do Auxilio Emergencial por 36 servidores públicos. A maioria, são pensionistas e aposentados. O município seguirá as recomendações do TCE-PR.
Em Laranjeiras do Sul, foi vinculado nas redes sociais uma relação com os nomes de servidores ativos e inativos do município. Informamos que o Governo Federal realizou inicialmente o pagamento do Auxilio àquelas pessoas que possuem cadastro no CadÚnico. No entanto, por serem servidores municipais, são contribuintes do Regime Próprio de Previdência e não do INSS.
Com isso, quando o Governo Federal realizou as conferencias dos dados junto ao INSS, constatou que esses CPF`s não possuíam contribuição e mesmo sem terem feito o requerimento o governo disponibilizou o valor. Por este motivo, a prefeitura está orientando os servidores, caso possua liberação e não foi requerido, que procure a Caixa Econômica Federal para devolução do recurso pago indevidamente através de GRU - guia de recolhimento da União. Também é possível fazer a devolução pelo Portal do Ministério da Cidadania, caso tenha recebido o Auxílio Emergencial de forma indevida.
Informamos ainda, que há casos que não houve a má-fé do servidor, e sim falha na conferência dos dados pelo governo federal.
29/05/2020
