A prefeitura de Laranjeiras do Sul, vai intensificar as fiscalizações e limpezas em terrenos baldios. O objetivo é evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti e animais peçonhentos. A força tarefa será executada pelas Secretarias de Saúde, Obras e Urbanismo, Fazenda e Departamento de Meio Ambiente. A ação terá como foco os terrenos baldios em estado de abandono. O proprietário da área será notificado para que efetue a limpeza do terreno, mantendo-o sem acúmulo de lixo e/ou vegetação, caso contrário, estará sujeito às penalidades previstas na Lei Municipal nº 024/2015 e Decreto Municipal nº 17/2020.
De acordo com o último boletim da dengue, divulgado pelo setor de Vigilância Epidemiológica, mostra que em Laranjeiras do Sul já foram feitas 41 notificações. Deste número, 31 foram descartados e 05 continuam sendo investigados. Em relação a casos positivos, 05 já foram confirmados no município, sendo 2 importados e 03 autóctones (contraídos no próprio município).
Profissionais da prefeitura estarão vistoriando os terrenos baldios. Onde for encontrado será colocado uma placa e a partir deste momento é que o proprietário terá um prazo de 10 dias para fazer a limpeza. Caso não seja feito, será aplicada a multa. A vistoria vai acontecer em toda a cidade.
As multas serão codificadas, tendo seus valores-base na Unidade Fiscal do Município (UFM), avaliada neste ano em R$ 3,31 e hoje varia entre R$ 165,00 a R$ 662,00. O cuidado com a limpeza do imóvel é obrigação de todo o proprietário e quando a fiscalização encontra um local em desacordo com as condições mínimas, que ofereça algum risco a população, a multa é imediata”, afirmou o secretário de Obras e Urbanismo, Leoni Luiz Meletti.
As denúncias devem ser enviadas pelo e-mail meioambiente@ls.pr.gov.br, ou pelos telefones (42) 3635-4903 (Vigilância Sanitária) ou (42) 3635-5864 (Secretaria de Agricultura).
DECRETO
Desde março deste ano está em vigor o Decreto nº 017/2020 que determina a autuação ao proprietário que não mantiver limpo seus quintais, terrenos e edificações. Uma vez notificado, o morador tem um prazo para efetuar a limpeza. Não ocorrendo, será lavrado auto de infração, que varia de 20 a 200 Unidades Fiscais de Laranjeiras do Sul, hoje avaliada em R$ 3,31. Em caso de reincidência a pena será aplicada em dobro.
MULTA
-Lote urbano com presença de vegetação (ervas daninhas, mato) com altura igual ou superior a 60 centímetros: R$ 662,00
-Lote urbano com acúmulo de resíduos sólidos: R$ 662,00
-Despejo de água servida no terreno e na área de domínio público: R$ 165,50
-Não dispor de ligação correta do esgotamento sanitário (rede de esgoto ou fossa séptica): R$ 331,00
-Possuir animais de produção em área urbana: R$ 331,00
-Quando houver defecção de um a dois focos de proliferação de Aedes aegypti (em residências e comércio exceto pontos estratégicos): R$ 66,20
-Quando houver a presença de três a quatro focos de Aedes aegypti (residências e comércio exceto pontos estratégicos): R$ 132,40
--Quando houver a presença de cinco ou mais focos de Aedes aegypti (residências e comércio exceto pontos estratégicos): R$ 331,00
-Presença de focos de Aedes aegypti em pontos estratégicos definidos no Programa Nacional de Combate a dengue: R$ 331,00
-Realizar campina química na área urbana com produto de uso agrícola e não dispor de uso de equipamentos de proteção individual (EPI), sendo autuado o proprietário e terreno: R$ 331,00
14/05/2020
