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DECRETO Nº 016/2025 SÚMULA: Revoga Decreto Nº 015, de 22 de janeiro de 2025 que nomeou os agentes de contratação, em conformidade com o Decreto Nº 048/2022 e Lei Federal Nº 14.133/2021.
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DECRETO Nº 015/2025 SÚMULA: Nomeia os agentes de contratação, conforme Decreto Nº 048/2022 e Lei Federal Nº 14.133/2021 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 014/2025 SÚMULA: Regulamenta Lei Municipal 027/2018, aplicando, no Município de Laranjeiras do Sul/PR, o piso salarial dos empregos públicos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, definido no Parágrafo 9º, do Artigo 198, da Constituição Federal, acrescido pela emenda constitucional N.º 120, de 5 de maio de 2022.
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DECRETO Nº 013/2025 SÚMULA: Altera a composição do Comitê Municipal de Análise e Aprovação dos Programas no Âmbito Federal, denominado comitê do PDDE INTERATIVO, sob a égide do Programa Dinheiro Direto na Escola- PDDE/FNDE/MEC, e dá outras providências
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DECRETO Nº 012/2025 SÚMULA: Regulamenta a adesão às atas de registro de preços (CARONA), prevista na LEI 14.133/2021, ART. 86, §3º, no Município de Laranjeiras do Sul.
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DECRETO Nº 011/2025 SÚMULA: Altera composição do Conselho Municipal De Trânsito, Transporte e Mobilidade de Laranjeiras do Sul.
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DECRETO Nº 010/2025 SÚMULA: Nomeia os integrantes do Conselho Municipal Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência e dá outras providências.
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DECRETO Nº 009/2025 SÚMULA: Nomeia o Conselho Municipal Dos Direitos Da Pessoa Idosa – CMDPI.
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DECRETO Nº 008/2025 SÚMULA: Altera a composição do Conselho Municipal Dos Direitos Da Mulher.
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DECRETO Nº 007/2025 SÚMULA: Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
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DECRETO Nº 006/2025 SÚMULA: Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
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DECRETO Nº 005/2025 SÚMULA: Define as datas de lançamento e pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU referente ao exercício de 2025 no Município De Laranjeiras Do Sul e dá outras providências.
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DECRETO Nº 004/2025 SÚMULA: Nomeia o conselho deliberativo e seu presidente, a diretoria executiva e o conselho fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do município de Laranjeiras do Sul–PR
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DECRETO Nº 003/2025 SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação da comissão de monitoramento e avaliação para parcerias celebradas com organizações da sociedade civil.
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DECRETO Nº 002/2025 SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação da comissão de seleção para parcerias celebradas com organizações da sociedade civil.
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