Decretos - 2023

» DECRETO 117/2023 – Atualiza para o ano de 2024 o valor da Unidade Fiscal Municipal – UFM.
» DECRETO 116/2023 – Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente – CMAAMA de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
» DECRETO 115/2023 – Regulamenta Lei 040/2021 de 23 de novembro de 2021, para exercício de 2023 e define outras providências.
» DECRETO 114/2023 – Regulamenta a Lei Municipal nº 057, de 5 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão da prestação dos serviços públicos de coleta e destinação final de resíduos sólidos e dá outras providências.
» DECRETO 113/2023 – Autoriza ponto facultativo de Natal e Ano Novo, concede férias coletivas e dá outras providências.
» DECRETO 109/2023 – Torna público a homologação dos Projetos políticos Pedagógicos dos Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas da Rede Municipal de Ensino e Laranjeiras do Sul-PR.
» DECRETO 108/2023 – Encerra o prazo de validade do Concurso Público Municipal nº 001/2019, homologado na data de 22 de abril de 2019, através do Edital nº 11/2019.
» DECRETO 107/2023 – Autoriza Ponto facultativo ao funcionalismo público municipal – Feriado de 30 de novembro – emancipação Político-Administrativa de Laranjeiras do Sul.
» DECRETO 106/2023 – Dispõe sobre a adoção de manuais normativos para a padronização das informações municipais referentes ao PPA, LDO e LOA, procedimentos de empenho, liquidação e pagamento, e restos a pagar, que constarão nas publicações junto ao Portal de Transparência do município de Laranjeiras do Sul-PR.
» DECRETO 106/2023 – Anexo 3 – Manual de procedimentos de restos a pagar.
» DECRETO 106/2023 – Anexo 2 – Manual de procedimentos, empenho, liquidação e pagamento.
» DECRETO 106/2023 – Anexo 1 – Manual de orientação, elaboração e execução dos instrumentos de planejamento e orçamento do PPA, LDO e LOA.
» DECRETO 105/2023 – Altera Decreto nº 106 de 6 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Programa “Turismo na Melhor Idade” para o exercício de 2023 e dá outras providências.
» DECRETO 104/2023 – Dispõe sobre a criação do Comitê de investimentos e regimento interno no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do município de Laranjeiras do Sul-PR.
» DECRETO 101/2023 – Formulário de informações de Desastre – FIDE.
» DECRETO 101/2023 – Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por enxurradas (12200).
» DECRETO 099/2023 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2023.
» DECRETO 098/2023 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2023.
» DECRETO 097/2023 – Cria a Comissão de seleção e julgamento de chamamentos públicos da Lei Federal nº 195, de 8 de julho de 2022 – Lei complementar Paulo Gustavo.
» DECRETO 096/2023 – Determina o cancelamento das aulas na Rede Municipal de Ensino do município de Laranjeiras do Sul.
» DECRETO 095/2023 – Convoca a etapa regional preparatória da Conferência Nacional Extraordinária de Educação – CONAE 2024 – e dá outras providências.
» DECRETO 094/2023 – Autoriza Ponto Facultativo ao funcionalismo público municipal – Feriado de 2 de novembro – Dia de Finados.
» DECRETO 093/2023 – Institui o Censo Previdenciário dos servidores ativos, inativos e pensionistas do município de Laranjeiras do Sul-PR, e a prova de vida dos servidores inativos e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores.
» DECRETO 092/2023 – Aprova o regulamento da 1ª Conferência Intermunicipal de cultura do Polo 05 da Macrorregião Centro Sul do Paraná e dá outras providências.
» DECRETO 091/2023 – Convoca a 1ª Conferência Intermunicipal de cultura do Polo 05 da Macrorregião Centro Sul do Paraná.
» DECRETO 090/2023 –Dispõe sobre as diretrizes para a concessão de vagas nos Cmeis – Centros Municipais de Educação Infantil e constituição de fila única e outras providências.
» DECRETO 089/2023 – Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Cultura de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
» DECRETO 088/2023 – Define critérios para apresentação da documentação de isenção e imunidade do exercício de 2024 (IPTU).
» DECRETO 087/2023 – Autoriza Ponto Facultativo ao funcionalismo público municipal – Feriado de 12 de outubro – Dia de Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil.
» DECRETO 086/2023 – Concede permissão de uso de bem móvel de propriedade do município de Laranjeiras do Sul.
» DECRETO 085/2023 – Dispõe sobre o descaucionamento de lotes dados como garantia de execução de obras e infraestrutura no Loteamento denominado “Loteamento Residencial Parque das Araucárias” aprovado através do Decreto nº 079/2016 de 14 de dezembro de 2016.
» DECRETO 084/2023 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2023.
» DECRETO 083/2023 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2023.
» DECRETO 082/2023 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2023.
» DECRETO 081/2023 – Cria e regulamenta as atribuições da Comissão de avaliação de bens móveis e imóveis no âmbito do município de Laranjeiras do Sul.
» DECRETO 080/2023 – Coloca à disposição da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), servidores públicos, com vistas a realização do pleito facultativo, de 1º de outubro de 2023, para escolha dos Conselheiros Tutelares de Laranjeiras do Sul, e dá outras providências.
» DECRETO 079/2023 – Altera a composição do Conselho Municipal da Cidade de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná.
» DECRETO 078/2023 – Aprova o regulamento da III Conferência Municipal de Cultura de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
» DECRETO 077/2023 – Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal de Cultura e dá outras providências.
» DECRETO 076/2023 – Dispõe sobre o Descaucionamento parcial de lotes dados como garantia de execução de obras de infraestrutura no Loteamento denominado “Loteamento Alto da Serra” aprovado através do Decreto nº 074/2019 de 04 de outubro de 2019.
» DECRETO 075/2023 – Dispõe sobre o Descaucionamento de lotes dados como garantia de execução de obras de infraestrutura no Loteamento denominado “Loteamento Alvorada I” aprovado através do Decreto nº 035/2016 de 25 de maio de 2016.
» DECRETO 074/2023 – Dispõe sobre o Descaucionamento de lotes dados como garantia de execução de obras de infraestrutura no Loteamento denominado “Loteamento Atenas” aprovado através do Decreto nº 092/2019 de 03 de dezembro de 2019.
» DECRETO 073/2023 – Designa servidores públicos municipais para atuar como responsável técnico e fiscal do serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal – SIM/POA, em cumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 024/2023 de 14 de julho de 2023.
» DECRETO 072/2023 – Dispõe sobre o Descaucionamento de lotes dados como garantia de execução de obras e infraestrutura no Loteamento denominado “Loteamento Imigrantes” aprovado através do Decreto nº 072/2020, de 15 de agosto de 2020 e Decreto nº 052/2022, de 28 de junho de 2022.
» DECRETO 071/2023 – Regulamenta o recebimento de materiais da Administração Direta do Município pela comissão de recebimento de bens de consumo e bens permanentes.
» DECRETO 070/2023 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2023.
» DECRETO 069/2023 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2023.
» DECRETO 068/2023 – Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal de Juventude e dá outras providências.
» DECRETO 067/2023 – Autoriza Ponto Facultativo ao funcionalismo público municipal – Feriado de 07 de Setembro – Dia da Independência do Brasil.
» DECRETO 066/2023 – Regulamenta a Lei Municipal nº 024, de 14 de julho de 2023, que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtores de Origem Animal no município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
» DECRETO 066/2023 – Anexo 09 (Fiscalização)
» DECRETO 066/2023 – Anexo 08 (Educação sanitária e combate às atividades clandestinas)
» DECRETO 066/2023 – Anexo 07 (Processos Administrativos)
» DECRETO 066/2023 – Anexo 06 (Programas de Autocontrole)
» DECRETO 066/2023 – Anexo 05 (Combate a fraudes)
» DECRETO 066/2023 – Anexo 04 (Coletas fiscais)
» DECRETO 066/2023 – Anexo 03 (Registro de produtos e controle de rótulos)
» DECRETO 066/2023 – Anexo 02 (Registro de estabelecimento e avaliação, aprovação ou alteração de projetos)
» DECRETO 066/2023 – Anexo 01 (Gestão de documentos)
» DECRETO 065/2023 – Instaura procedimento administrativo para apurar inadimplemento na ata de registro de preços nº 016/2023 do Pregão Eletrônico nº 149/2022.
» DECRETO 064/2023 – Convoca a Conferência Extraordinária Municipal da Cidade e dá outras providências.
» DECRETO 063/2023 – Aprova o parcelamento de imóvel urbano na forma da lei, denominado Loteamento Fechado Terra Brasilis.
» DECRETO 062/2023 – Altera a representação de segmentos da comissão de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação e equipe técnica.
» DECRETO 061/2023 – Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
» DECRETO 060/2023 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2023.
» DECRETO 059/2023 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2023.
» DECRETO 058/2023 – Dispõe sobre os procedimentos relativos à retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços pela Administração Pública Direta, Autárquica e Funcional do município de Laranjeiras do Sul.
» DECRETO 057/2023 – Altera a comissão de estudos para a atualização do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos civis da Rede Municipal de Educação do município de Laranjeiras do Sul-Paraná.
» DECRETO 056/2023 – Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Educação do município de Laranjeiras do Sul-PR.
» DECRETO 055/2023 – Dispõe sobre o Descaucionamento parcial de lotes dados como garantia de execução de obras de infraestrutura no Loteamento denominado “Loteamento Alto das Laranjeiras”, aprovado através do Decreto nº 010/2019 de 23 de fevereiro de 2019.
» DECRETO 054/2023 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2023.
» DECRETO 053/2023 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2023.
» DECRETO 052/2023 – Convoca a III Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Laranjeiras do Sul-PR e dá outras providências.
» DECRETO 051/2023 – Altera a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA – do município de Laranjeiras do Sul-PR e dá outras providências.
» DECRETO 050/2023 – Altera a composição da CAISAN – Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Laranjeiras do Sul-PR, e dá outras providências.
» DECRETO 049/2023 – Dispõe sobre a criação do CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil Professora Abgail Ferreira dos Santos – no município de Laranjeiras do Sul-PR.
» DECRETO 048/2023 – resolve alterar a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA.
» DECRETO 047/2023 – Decreta Luto Oficial no município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
» DECRETO 046/2023 – Define escola de licenças, em conformidade com o Art. 2º, § único, da Lei Municipal 027/2023.
» DECRETO 045/2023 – Instaura procedimento administrativo para apurar inadimplemento da ata de registro de preços nº 050/2023 do Pregão Presencial nº 006/2023.
» DECRETO 044/2023 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2023.
» DECRETO 043/2023 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2023.
» DECRETO 042/2023 – Aprova o Plano de contratação anual – PCA - para o exercício de 2024.
» DECRETO 041/2023 – Altera a composição do Conselho Municipal da Cidade de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná.
» DECRETO 040/2023 – Autoriza Ponto Facultativo ao funcionalismo público municipal – Corpus Christi.
» DECRETO 039/2023 – Institui e nomeia a comissão central do processo de escolha de direção das instituições educacionais da Rede Municipal de Ensino.
» DECRETO 038/2023 – Estabelece regras e diretrizes para gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito do município de Laranjeiras do Sul.
» DECRETO 037/2023 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, na importância de R$ 960.000,00 (Novecentos e Sessenta Mil Reais) para o exercício financeiro de 2023.
» DECRETO 036/2023 – Dispõe sobre o Descaucionamento de lotes dados como garantia de execução de obras de infraestrutura no Loteamento denominado “Loteamento Jaboticabal” aprovado através do Decreto nº 082/2020 de 17 de setembro de 2020.
» DECRETO 035/2023 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2023.
» DECRETO 034/2023 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2023.
» DECRETO 033/2023 – Cria Unidade de Conservação, totalizando uma área de 185.140,54m², situado em diferentes localizações no município de Laranjeiras do Sul/PR e dá outras providências.
» DECRETO 032/2023 – Instaura procedimento administrativo para apurar inadimplemento do contrato administrativo nº 118/2021 da tomada de preços nº 013/2021.
» DECRETO 031/2023 – Revoga decreto nº 023/2023 que declarou estado de emergência em saúde pública no município de Laranjeiras do Sul-PR, em razão da infestação pelo mosquito Aedes Aegypti, transmissor dos vírus da Dengue, Febre Chikungunya e Zika vírus.
» DECRETO 030/2023 – Convoca a Conferência extraordinária municipal da cidade e dá outras providências.
» DECRETO 029/2023 – Criação da Comissão preparatória da Conferência extraordinária municipal da cidade.
» DECRETO 028/2023 – Instaura procedimento administrativo para apurar inadimplemento da Ata de Registro de preços nº 213/2022 do Pregão Eletrônico nº 120/2022.
» DECRETO 027/2023 – Instaura procedimento administrativo para apurar inadimplemento da ata de registro de preços nº 210/2022 do pregão eletrônico nº 120/2022.
» DECRETO 026/2023 – Instaura procedimento Administrativo para apurar inadimplemento da ata de registro de preços nº 179/2022 do Pregão Eletrônico nº 171/2022.
» DECRETO 025/2023 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2023.
» DECRETO 024/2023 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2023.
» DECRETO 023/2023 – Declara situação de emergência em saúde pública no município de Laranjeiras do Sul-PR, em razão da infestação pelo mosquito Aedes Aegypti, transmissor do vírus da Dengue, Febre Chikungunya e Zika vírus, e dá outras providências.
» DECRETO 022/2023 – Instaura procedimento administrativo para apurar inadimplemento da ata de registro de preços nº 044/2012 do pregão presencial nº 020/2022.
» DECRETO 021/2023 – Instaura procedimento administrativo para apurar inadimplemento do contrato administrativo nº 026/2023 do pregão eletrônico nº 154/2022.
» DECRETO 020/2023 – Dispõe sobre a criação da Escola Municipal do Campo Professora Silvia Martins Veigant da Silva – município de Laranjeiras do Sul-PR.
» DECRETO 019/2023 – Autoriza Ponto facultativo ao funcionalismo público municipal – Quinta-feira Santa.
» DECRETO 018/2023 – Declara de utilidade pública imóvel urbano de propriedade municipal constituído por parte da Rua Vereador Arlindo José Bavaresco para fins de implantação asfáltica de trecho da via e dá outras providências.
» DECRETO 017/2023 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2023.
» DECRETO 016/2023 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2023.
» DECRETO 015/2023 – Nomeia o Conselho Municipal de Saúde do Município de Laranjeiras do Sul-PR e define outras providências.
» DECRETO 014/2023 – Nomeia a Comissão de estudos para atualização do Plano de Cargos, Carreira e remuneração dos servidores públicos Civis da Rede Municipal de Educação do município de Laranjeiras do Sul-Paraná.
» DECRETO 013/2023 – Autoriza Ponto Facultativo ao funcionalismo público municipal – Carnaval 2023.
» DECRETO 012/2023 – Define as datas de lançamento e pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – referente ao exercício de 2023.
» DECRETO 011/2023 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2023.
» DECRETO 010/2023 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2023.
» DECRETO 009/2023 – Dispõe sobre a nomeação da Comissão de seleção para parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil.
» DECRETO 008/2023 – Nomeia o Conselho Deliberativo e seu presidente, a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores públicos do município de Laranjeiras do Sul-PR.
» DECRETO 007/2023 – Nomeia Comissão permanente de licitações e compras do município de Laranjeiras do Sul-PR.
» DECRETO 006/2023 – Nomeia pregoeiros e equipe de apoio para as licitações denominadas Pregão Presencial.
» DECRETO 005/2023 – Desafeta área pública municipal e incorpora-a a área da quadra 04 do Loteamento Colina Verde – Grenn Hill e dá outras providências.
» DECRETO 004/2023 – Nomeia pregoeiros e equipe de apoio para as licitações denominadas Pregão Eletrônico.
» DECRETO 003/2023 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2023.
» DECRETO 002/2023 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2023.
» DECRETO 001/2023 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2023.