Decretos - 2022

» DECRETO 111/2022 – Dispõe sobre as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Cronograma de Execução de Desembolso do município de Laranjeiras do Sul e do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais para o exercício financeiro de 2023.
» DECRETO 110/2022 – Nomeia o Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do CACS – Fundeb do município de Laranjeiras do Sul-PR, quadriênio 2023/2026.
» DECRETO 109/2022 – Atualiza para o ano de 2023 o valor da Unidade Fiscal Municipal – UFM.
» DECRETO 108/2022 – Dispõe sobre o expediente do Poder Executivo Municipal, nas datas dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Munda FIFA 2022 e dá outras providências.
» DECRETO 107/2022 – Autoriza Ponto facultativo de Natal e Ano Novo, concede férias coletivas e dá outras providências.
» DECRETO 106/2022 – Regulamenta a Lei Nº 045/2022, que dispõe sobre o Programa “Turismo na Melhor Idade”.
» DECRETO 105/2022 – Regulamenta Lei 040/2021 de 23 de novembro de 2021 e define outras providências.
» DECRETO 104/2022 – Altera a composição do Comitê de investimento no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Civis do município de Laranjeiras do Sul-PR e dá outras providências.
» DECRETO 103/2022 – Decreta Luto Oficial no município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
» DECRETO 098/2022 – Regulamenta a apresentação de atestados médicos e declarações de acompanhamento de familiar no quadro de estagiários do município de Laranjeiras do Sul-PR, e dá outras providências.
» DECRETO 097/2022 – Nomeia o Conselho Municipal de Saúde e define outras providências.
» DECRETO 096/2022 – Dispõe sobre o expediente do Poder Executivo Municipal, nas datas dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA de 2022 e dá outras providências.
» DECRETO 095/2022 – Altera o quadro de membros dos comitês municipal e local do Programa Nossa Gente Paraná e dá outras providências.
» DECRETO 094/2022 – Prorroga prazo de execução das obras de infraestrutura constante do decreto 082/2020 de 17 de setembro de 2020 – do Loteamento Jaboticabal – e dá outras providências.
» DECRETO 093/2022 – Nomeia a Comissão de estudos para a atualização do Plano de Cargos, Carreira e remuneração dos servidores públicos civis da Rede Municipal de Educação do Município de Laranjeiras do Sul/PR.
» DECRETO 092/2022 – Autoriza ponto facultativo ao funcionalismo público municipal, Dia da Proclamação da República, e dá outras providências.
» DECRETO 091/2022 – Fixa alíquota de contribuição para o FUNPREV – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
» DECRETO 090/2022 – Declara inservibilidade de bens móveis.
» DECRETO 089/2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Laranjeiras do Sul, para o exercício financeiro de 2022.
» DECRETO 088/2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2022.
» DECRETO 087/2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2022.
» DECRETO 086/2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2022.
» DECRETO 085/2022 = Autoriza Ponto Facultativo ao funcionalismo público municipal – Dia do Servidor Público e Dia de Finados – e dá outras providências.
» DECRETO 084/2022 – Define critérios para apresentação da documentação de isenção do IPTU e imunidade para o exercício de 2023 e dá outras providências.
» DECRETO 083/2022 – Autoriza Ponto Facultativo aos servidores da Rede Municipal de Ensino – Dia do Professor e dá outras providências.
» DECRETO 082/2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2022.
» DECRETO 081/2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2022.
» DECRETO 080/2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2022.
» DECRETO 079/2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2022.
» DECRETO 078/2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2022.
» DECRETO 077/2022 – Dispõe sobre o descaucionamento parcial de lotes dados como garantia de execução de obras de infraestrutura no Loteamento denominado “Loteamento Coqueiral” aprovado através do decreto nº 038/2016 de 06 de junho de 2016.
» DECRETO 076/2022 – Institui e nomeia a Comissão central do processo de escolha de direção e coordenação escolar das instituições educacionais da rede municipal de ensino.
» DECRETO 075/2022 – Estabelece critérios de escolha para a designação de diretores dos Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas da Educação Básica vinculadas à Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
» DECRETO 074/2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2022.
» DECRETO 073/2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2022.
» DECRETO 072/2022 – Dispõe sobre a nomeação de presidente, vice-presidente e secretário-geral do Conselho Municipal de Educação do município de Laranjeiras do Sul-PR.
» DECRETO 071/2022 – Regulamenta o artigo 2º, Inciso V, da Lei Municipal 012/2018 – Turismo na Escola.
» DECRETO 070/2022 – Dispõe sobre o Descaucionamento de lotes dados como garantia de execução de obras de infraestrutura no Loteamento denominado “Loteamento Imigrantes” aprovado através do decreto nº 072/2020 de 13 de agosto de 2020.
» DECRETO 069/2022 – Aprova o parcelamento de imóvel urbano na forma da Lei, denominado Loteamento fechado Residencial Águia Dourada.
» DECRETO 068/2022 – Dispõe sobre a nomeação do Conselho de Alimentação Escolar do município de Laranjeiras do Sul-PR.
» DECRETO 067/2022 – Dispõe sobre a recondução dos membros do Comitê do Transporte Escolar do Município de Laranjeiras do Sul-PR.
» DECRETO 066/2022 – Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Educação do município de Laranjeiras do Sul-PR.
» DECRETO 065/2022 – Retifica parcialmente o Decreto nº 006/2021 publicado no diário oficial eletrônico na ata de 02 de fevereiro de 2021.
» DECRETO 064/2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2022.
» DECRETO 063/2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2022.
» DECRETO 062/2022 – Aprova por interesse social o parcelamento de imóvel urbano na forma da Lei, denominado Loteamento Fazenda Modelo.
» DECRETO 061/2022 – Nomeia Pregoeiros (eletrônico) e equipe de apoio, conforme decreto nº 048/2022 e Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências.
» DECRETO 060/2022 – Nomeia Pregoeiros (presencial) e equipe de apoio, conforme decreto nº 048/2022 e Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências.
» DECRETO 059/2022 – Nomeia os Agentes de contratação, conforme decreto nº 048/2022 e Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências.
» DECRETO 058/2022 – Revoga Art. 2º do Decreto 049/2022, de 27 de junho de 2022.
» DECRETO 057/2022 – Autoriza Ponto Facultativo ao funcionalismo público municipal – Dia de Sant´Ana - Padroeira do município de Laranjeiras do Sul.
» DECRETO 056/2022 – Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
» DECRETO 055/2022 – Declara de Utilidade Pública e interesse social o Parque Linear Jaboticabal e dá outras providências.
» DECRETO 054/2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2022.
» DECRETO 053/2022 – Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2022.
» DECRETO 052/2022 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do decreto 072/2020 de 15 de agosto de 2020, para fins de construção das Obras de Infraestrutura do Loteamento Imigrantes e dá outras providências.
» DECRETO 051/2022 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do decreto 106/2020 de 19 de dezembro de 2020, para fins de construção das Obras de Infraestrutura do Loteamento Green Hill Colina Verde e dá outras providências.
» DECRETO 050/2022 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do decreto 074/2019 de 9 de outubro de 2019, para fins de construção das Obras de Infraestrutura do Loteamento Alto da Serra e dá outras providências.
» DECRETO 049/2022: Dispõe sobre a concessão de gratificação previsto na Lei nº 051/2018 e nomeia os agentes envolvidos nas contratações públicas.
» DECRETO 048/2022: Regulamento a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do município de Laranjeiras do Sul/PR, e dá outras providências.
» DECRETO 047/2022: Julgamento do Processo Administrativo Instaurado pelo Decreto nº 127/2021.
» Decreto 046/2022: RESOLVE REGULAMENTAR a ESCALA DE LICENÇAS que beneficia Servidores Públicos Municipais, ocupantes de cargos diversos conforme abaixo relacionados.
» DECRETO 045/2022 – Autoriza Ponto Facultativo ao funcionalismo público municipal – Corpus Christi.
» DECRETO 044/2022 – Nomeia a equipe diretiva do Conselho Municipal de Cultura, para as funções de presidente, vice-presidente e 1ª e 2ª secretária.
» DECRETO 043/2022 – Abre crédito adicional suplementar no orçamento do município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2022.
» DECRETO 042/2022 – Abre crédito adicional suplementar no orçamento do município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2022.
» DECRETO 041/2022 – Altera o quadro de membros dos Comitês Municipal e local do Programa Nossa Gente Paraná.
» DECRETO 040/2022 – Institui a comissão intersetorial do Programa Auxílio Brasil e nomeia membros.
» DECRETO 039/2022 – Dispõe sobre a recondução e nomeação do Conselho Municipal de Cultura de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
» DECRETO 038/2022 – Aprova o regulamento da II Conferência Municipal de Cultura de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
» DECRETO 037/2022 – Convoca a Conferência Municipal de Cultura e dá outras providências.
» DECRETO 036/2022 – Nomeia o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Enfrentamento a Dengue, Febre Chikungunya e Zika vírus, e dá outras providências.
» DECRETO 035/2022 – Regulamento e nomeia a equipe local do Plano de ações articuladas – PAR, do município de Laranjeiras do Sul-PR.
» DECRETO 034/2022 – Dispõe sobre o Descaucionamento de lotes dados como garantia de execução de obras de infraestrutura no Loteamento denominado “Loteamento fechado Residencial dos Ipês”, aprovado através do Decreto nº 015/2020 de 4 de março de 2020.
» DECRETO 033/2022 – Nomeia Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências.
» DECRETO 032/2022 – Dispõe sobre a recondução e nomeação do Conselho Municipal de Turismo de Laranjeiras do Sul-PR.
» DECRETO 031/2022 – Abre crédito adicional suplementar no orçamento do município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2022.
» DECRETO 030/2022 – Abre crédito adicional suplementar no orçamento do município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2022.
» DECRETO 029/2022 – Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, do município de Laranjeiras do Sul.
» DECRETO 028/2022 – Altera a composição do Comitê Municipal de análise e aprovação dos programas no âmbito Federal, denominado Comitê do PDDE Interativo, sob a égide do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE/FNDE/MEC, e da outras providências.
» DECRETO 027/2022 – Regulamenta solicitação para abertura de empresa ou renovação de licença sanitária.
» DECRETO 026/2022 – Regulamenta a criação e implementação de política pública inclusiva, denominada de “Compra Laranjeiras”, que visa, entre outras ações previstas neste Decreto, realizar certames destinados exclusivamente às Microempresas e empresas de pequeno porte, sediadas na região da Cantuquiriguaçu, com prioridade em até 10% do melhor preço válido, para aquelas sediadas no município de Laranjeiras do Sul.
» DECRETO 025/2022 – Dispõe sobre o descaucionamento parcial de lotes dados como garantia de execução de obras de infraestrutura no Loteamento denominado “Loteamento Alto das Laranjeiras”, aprovado através do decreto nº 010/2019 de 23 de fevereiro de 2019.
» DECRETO 024/2022 – Dispõe sobre o descaucionamento parcial de lotes dados como garantia de execução de obras de infraestrutura no Loteamento denominado “Loteamento Alto das Laranjeiras”, aprovado através do decreto nº 010/2019 de 23 de fevereiro de 2019.
» DECRETO 023/2022 – Dispõe sobre o descaucionamento de lotes dados como garantia de execução de obras de infraestrutura no Loteamento denominado “Loteamento Jardim Camargo”, aprovado através do decreto nº 042/2017 de 25 de maio de 2017 e alterado pelo decreto nº 012/2018 de 27 de fevereiro de 2018.
» DECRETO 022/2022 – Autoriza Ponto facultativo ao funcionalismo público municipal – Quinta-feira Santa e Tiradentes.
» DECRETO 021/2022 – Abre crédito adicional suplementar no orçamento do município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2022.
» DECRETO 020/2022 – Abre crédito adicional suplementar no orçamento do município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2022.
» DECRETO 019/2022 – Dispõe sobre a alteração do endereço do Centro Municipal de Educação Infantil Nossa Senhora das Graças do município de Laranjeiras do Sul/PR.
» DECRETO 018/2022 – Dispõe sobre a Instituição do Núcleo da Escola Federativa do Município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
» DECRETO 017/2022 – Facultativo o uso de máscara em locais abertos ou fechados.
» DECRETO 016/2022 – Abre crédito adicional suplementar no orçamento do município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2022.
» DECRETO 015/2022 – Abre crédito adicional suplementar no orçamento do município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2022.
» DECRETO 014/2022 – Regulamenta Lei 047/2017, de 03 de novembro de 2017, que trata da Inspeção Sanitária Industrial dos Produtores de Origem Animal – SIM/POA – no município de Laranjeiras do Sul, Paraná e dá outras providências.
» DECRETO 013-2022 – Designa e nomeia Unidade de Gerenciamento Municipal – UGM e dá outras providências.
» DECRETO 012/2022 – Nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI.
» DECRETO 011-2022 – Autoriza Ponto Facultativo ao funcionalismo público municipal – Carnaval 2022.
» DECRETO 010/2022 – Abre crédito adicional suplementar no orçamento do município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2022.
» DECRETO 009/2022 – Abre crédito adicional suplementar no orçamento do município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2022.
» DECRETO 008/2022 – Corrige valores das diárias concedidas aos cargos Públicos Municipais.
» DECRETO 007/2022 – Declara situação de emergência hídrica no município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
» DECRETO 006/2022 – Define as datas de lançamento e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – referente ao exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
» DECRETO 005/2022 – Nomeia Comissão permanente de Licitações e compras do município de Laranjeiras do Sul-PR.
» DECRETO 004/2022 – Nomeia Pregoeiros e equipe de apoio para as licitações denominadas pregão Eletrônico.
» DECRETO 003/2022 – Nomeia Pregoeiros e equipe de apoio para as licitações denominadas pregão presencial.
» DECRETO 002/2022 – Abre crédito adicional suplementar no orçamento do município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2022.
» DECRETO 001/2022 – Abre crédito adicional suplementar no orçamento do município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2022.