Decretos - 2021

» DECRETO 136/2021 – Dispõe sobre as Alterações Adicionais do Cronograma de Desembolso referentes aos recursos de Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro nas fontes de recursos durante o exercício de 2021.
» DECRETO 135/2021 – Fixa a alíquota de contribuição para o FUNPREV – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
» DECRETO 134/2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr, para o exercício financeiro de 2021.
» DECRETO 133/2021 – Atualiza para o ano de 2022 o valor da Unidade Fiscal Municipal – UFM.
» DECRETO 132/2021 – Estabelece horário especial de atendimento à Secretaria Municipal de Assistência Social e Segurança da Família durante o período de férias coletivas.
» DECRETO 131/2021 – Classifica trecho final de rua conforme Lei 53/2014 e dá outras providências.
» DECRETO 130/2021 – Altera redação do artigo 4º do Decreto nº 015/2020 de 4 de março de 2020 que aprova o parcelamento do imóvel denominado Loteamento fechado residencial dos Ipês.
» DECRETO 129/2021 – Autoriza reajuste no preço da tarifa única do transporte coletivo urbano de Laranjeiras do Sul.
» DECRETO 128/2021 – Dispõe sobre as Metas Bimestrais de Arrecadação, e o Cronograma de Execução de Desembolso do Município de Laranjeiras do Sul e Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, para o Exercício Financeiro de 2022.
» DECRETO 127/2021 – Instaura procedimento administrativo para averiguação de descumprimento de contrato administrativo firmado com o município de Laranjeiras do Sul.
» DECRETO 126/2021 – Define o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal e estabelece normas e limites para realização de serviços extraordinários.
» DECRETO 125/2021 – Autoriza Ponto Facultativo de Natal e Ano Novo, concede férias coletivas e dá outras providências.
» DECRETO 124/2021 – Regulamenta Lei 040/2021 de 23 de novembro de 2021 e define outras providências.
» DECRETO 123/2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul, para o exercício financeiro de 2021.
» DECRETO 122/2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul, para o exercício financeiro de 2021.
» DECRETO 120/2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Laranjeiras do Sul, na importância de R$-1.460.000,00 (Um Milhão Quatrocentos e Sessenta Mil Reais) para o exercício financeiro de 2021.
» DECRETO 119/2021 – Institui o GTI o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal da Política Nacional de Atenção integral a saúde de adolescentes em conflito com a Lei, bem como nomeia seus representantes.
» DECRETO 118/2021 – Declara de utilidade pública parar fins de constituições de servidões administrativas/concessões administrativas de uso em favor da Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, os imóveis abaixo especificados.
» DECRETO 117/2021 – Altera o quadro de membros dos Comitês Municipal e local do Programa Nossa Gente Paraná.
» DECRETO 116/2021 – Instaura procedimento administrativo para averiguação de descumprimento de contrato Administrativo firmado com o município de Laranjeiras do Sul.
» DECRETO 115/2021 – Nomeia membros para compor Comissão Organizadora da etapa Intermunicipal da IV Conferência Nacional de Educação – CONAE – 2021/2022.
» DECRETO 114/2021 – Convoca a etapa Municipal preparatória da IV Conferência Nacional de Educação – CONAE 2022, e dá outras providências.
» DECRETO 113/2021 – Nomeia o Conselho Municipal de Saúde e define outras providências.
» DECRETO 112/2021 – Novas medidas para o funcionamento do comércio, durante a pandemia em Laranjeiras do Sul.
» DECRETO 111/2021 – Decreta Luto Oficial no Município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
» DECRETO 110/2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Laranjeiras do Sul/PR, para o exercício financeiro de 2021.
» DECRETO 109/2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Laranjeiras do Sul/PR, para o exercício financeiro de 2021.
» DECRETO 108/2021 – Instaura procedimento administrativo para averiguação de descumprimento de contrato Administrativo firmado com o município de Laranjeiras do Sul.
» DECRETO 107/2021 – Autoriza Ponto Facultativo ao funcionalismo público municipal em virtude do dia do servidor público e dia de finados.
» DECRETO 106/2021 – Declara de utilidade pública para fins de constituições de servidões administrativas/concessões administrativas de uso em favor da Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, o imóvel abaixo especificado.
» DECRETO 105/2021 – Define critérios para apresentação da documentação de isenção e imunidade exercício de 2022.
» DECRETO 104/2021 – Novas medidas para o funcionamento do comércio, durante a pandemia em Laranjeiras do Sul.
» DECRETO 103/2021 – Revoga permissão de uso de imóvel urbano concedido à Empresa J.A. Palhano Pré Moldados ME.
» DECRETO 102/2021 – Convoca a 14ª Conferência Municipal de Saúde de Laranjeiras do Sul-PR.
» DECRETO 101/2021 – Autoriza Ponto Facultativo ao funcionalismo público municipal em virtude do feriado Nacional de 12 de Outubro, dia de Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil.
» DECRETO 100/2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Laranjeiras do Sul/PR, para o exercício financeiro de 2021.
» DECRETO 099/2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Laranjeiras do Sul/PR, para o exercício financeiro de 2021.
» DECRETO 098/2021 – Novas medidas para o funcionamento do comércio, durante a pandemia em Laranjeiras do Sul.
» DECRETO 097/2021 – Novas medidas para o funcionamento do comércio, durante a pandemia, com duração até o dia 30 de setembro de 2021.
» DECRETO 095/2021 – Novas medidas para o funcionamento do comércio, durante a pandemia, com duração até o dia 23 de setembro de 2021.
» DECRETO 094/2021 – Dispõe sobre o descaucionamento de lotes dados como garantia de execução de obras de infraestrutura no Loteamento denominado condomínio de lotes “Amélia do Valle Condomínio Club”, aprovado através do Decreto nº 0738202 de 19 de agosto de 2020.
» DECRETO 093/2021 – Novas medidas para o funcionamento do comércio, durante a pandemia, no período de 9 a 16 de setembro de 2021.
» DECRETO 092/2021 – Novas medidas para o funcionamento do comércio, durante a pandemia, no período de 2 a 9 de setembro de 2021.
» DECRETO 091/2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Laranjeiras do Sul/PR, para o exercício financeiro de 2021.
» DECRETO 090/2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Laranjeiras do Sul/PR, para o exercício financeiro de 2021.
» DECRETO 089/2021 – Institui o Comitê Gestor de Desenvolvimento Municipal CGDM – com o objetivo de gerir o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de pequeno porte no município de Laranjeiras do Sul/PR.
» DECRETO 088/2021 – Autoriza Ponto Facultativo ao funcionalismo público municipal – Feriado de 7 de Setembro – Dia da Independência do Brasil.
» DECRETO 087/2021 – Novas medidas para o funcionamento do comércio, durante a pandemia, no período de 27 de agosto a 3 de setembro de 2021.
» DECRETO 086/2021 – Nomeia os Agentes de Desenvolvimento do município de Laranjeiras do Sul/PR, em conformidade com o § 5º do Art. 3º, da Lei 055, de 29 de setembro de 2012 e dá outras providências.
» DECRETO 085/2021 – Instaura procedimento Administrativo para averiguação de legalidade de empresa instalada no Parque Industrial do município de Laranjeiras do Sul.
» DECRETO 084/2021 – Novas medidas para o funcionamento do comércio, durante a pandemia, no período de 19 a 26 de agosto de 2021.
» DECRETO 083/2021 – Decreta Luto Oficial no município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
» DECRETO 082/2021 – Declara hóspede oficial do município de Laranjeiras do Sul.
» DECRETO 081/2021 – Dispõe sobre o reajuste da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
» DECRETO 080/2021 - Novas medidas para o funcionamento do comércio, durante a pandemia, no período de 12 a 19 de agosto de 2021.
» DECRETO 079/2021 – Novas medidas para o funcionamento do comércio, durante a pandemia, no período de 5 a 12 de agosto de 2021.
» DECRETO 078/2021 – Institui e nomeia o Grupo Gestor do Índice Ambiental Municipal – GGIA, para acompanhar a implantação do Plano Municipal de ICMS Ecológico – PMIC e de gestão e monitoramento da evolução do índice Ambiental Municipal.
» DECRETO 077/2021 – Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
» DECRETO 076/2021- Anexo 076
» DECRETO 076/2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Laranjeiras do Sul/PR, para o exercício financeiro de 2021.
» DECRETO 075/2021- Anexo 075
» DECRETO 075/2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Laranjeiras do Sul/PR, para o exercício financeiro de 2021.
» DECRETO 074/2021 – Novas medidas para o funcionamento do comércio, durante a pandemia, no período de 29 de julho a 5 de agosto de 2021.
» DECRETO 073/2021 – Regulamenta a outorga não remunerada de permissão de uso de espaços públicos e dá outras providências.
» DECRETO 072/2021 – Novas medidas para o funcionamento do comércio no período de 23 a 29 de julho de 2021.
» DECRETO 071/2021 – Dispõe sobre o descaucionamento parcial de lotes dados como garantia de execução de obras de infraestrutura no Loteamento denominado “Loteamento Coqueiral” aprovado através do decreto nº 038/2016 de 6 de junho de 2016.
» DECRETO 070/2021 – Novas medidas para o funcionamento do comércio no período de 16 a 22 de julho de 2021.
» DECRETO 069/2021 – Dispõe sobre o descaucionamento parcial de lotes dados como garantia de execução de obras de infraestrutura no Loteamento denominado “Loteamento Portal do Sol” aprovado através do decreto nº 097/2015 de 23 de dezembro de 2015.
» DECRETO 068/2021 – Restrição provisória de circulação de pessoas e veículos em espaços públicos, no período do dia 8 a 15 de julho de 2021.
» DECRETO 067/2021 – Homologa a instrução normativa da Secretaria de Saúde do município de Laranjeiras do Sul-PR.
» DECRETO 067/2021 – Anexo 01
» DECRETO 066/2021- Anexo 066
» DECRETO 066/2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Laranjeiras do Sul/PR, para o exercício financeiro de 2021.
» DECRETO 065/2021- Anexo 065
» DECRETO 065/2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Laranjeiras do Sul/PR, para o exercício financeiro de 2021.
» DECRETO 064/2021 – Homologa o protocolo de retorno das atividades presenciais no âmbito do município de Laranjeiras do Sul.
» DECRETO 064/2021 – Anexo 01
» DECRETO 063/2021 – Novas medidas para o funcionamento do comércio no período de 1º a 8 de julho de 2021.
» DECRETO 062/2021 – Regulamenta a escola de licenças que beneficia servidores públicos municipais, ocupantes de cargos diversos.
» DECRETO 061/2021 – Restrição de circulação de pessoas e veículos no período do dia 24 de junho a 1º de julho de 2021.
» DECRETO 060/2021 – Homologa o regimento interno do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação – Conselho do CACS – FUNDEB do município de Laranjeiras do Sul-PR.
» DECRETO 059/2021 – Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente - CMDCA.
» DECRETO 058/2021 – Novas medidas para o funcionamento do comércio no período de 17 a 25 de junho de 2021.
» DECRETO 057/2021 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Decreto 015/2020 de 04 de março de 2020, para fins de registro imobiliário do Loteamento fechado Residencial dos Ipês e dá outras providências.
» DECRETO 056/2021 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Decreto 106/2020 de 16 de dezembro de 2020, para fins de registro imobiliário do Loteamento Green Hil Colina Verde e dá outras providências.
» DECRETO 055/2021 – Autoriza a retomada gradual das aulas da rede privada de ensino, podendo ser realizadas através de sistema híbrido ou semi-presencial desde que autorizado pelos pais ou responsável.
» DECRETO 054/2021 – Nomeia os integrantes do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
» DECRETO 053/2021 – instituo no período de 10 de junho de 2021 até as 5h do dia 23 de junho, adoção de medidas para o enfrentamento da pandemia no município.
» DECRETO 052/2021 – Institui no período de 07 de junho até as 5h do dia 14 de junho, adoção de medidas para o enfrentamento da pandemia no município.
» DECRETO 051/2021- Anexo 051
» DECRETO 051/2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Laranjeiras do Sul/PR, para o exercício financeiro de 2021.
» DECRETO 050/2021- Anexo 050
» DECRETO 050/2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Laranjeiras do Sul/PR, para o exercício financeiro de 2021.
» DECRETO 049/2021 – Prorroga as medidas o enfrentamento da pandemia no município, até o dia 14 de junho.
» DECRETO 048/2021 – Regulamenta a declaração eletrônica de serviços de instituições financeiras – DES-IF no município de Laranjeiras do Sul-PR.
» DECRETO 047/2021 – Institui no período de 26 de maio a 7 de junho, adoção de novas medidas para o enfrentamento da pandemia no município.
» DECRETO 046/2021 – Altera artigo 11, do decreto 066/2018 de 18 de setembro de 2018, no que tange a emissão de nota fiscal pelas sociedades civis uniprofissionais.
» DECRETO 045/2021 – Prorroga até as 05 horas do dia 31 de maio de 2021 a vigência do rol dos serviços e atividades essenciais previsto nos artigos 4° e 5° do Decreto Estadual n° 6.983, de 2021 e suas alterações.
» DECRETO 044/2021 – Autoriza Ponto Facultativo ao funcionalismo público Municipal – Corpus Christi.
» DECRETO 043/2020 – Dispõe sobre o descaucionamento de lotes dados como garantia de execução de obras de infraestrutura no Loteamento denominado “Loteamento Atenas”, aprovado através do decreto nº 027/2019 de 3 de dezembro de 2019.
» DECRETO 042/2021 – Acrescenta ao decreto 013/2019, de 28 de fevereiro de 2019, que regulamento Lei 051/2015 – Serviços Funerários – os incisos XI ao artigo 5º e IX no artigo 8º, e dá outras providências.
» DECRETO 041/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Laranjeiras do Sul - PR, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020.
» DECRETO 040/2021 – Anexo 01
» DECRETO 040/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr, para o exercício financeiro de 2021.
» DECRETO 039/2021 – Anexo 01
» DECRETO 039/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr, para o exercício financeiro de 2021.
» DECRETO 038/2021 – Prorroga até às 5h do dia 16 de maio de 2021 a vigência do rol dos serviços e atividades essenciais previsto nos artigos 4º e 5º do Decreto Estadual nº 6.983 e suas alterações.
» DECRETO 037/2021 - Prorroga até as 05 horas do dia 02 de maio de 2021 a vigência do rol dos serviços e atividades essenciais previsto nos artigos 4° e 5° do Decreto Estadual n° 6.983, de 2021 e suas alterações.
» DECRETO 036/2021 - NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO CACS- FUNDEB DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL – PR.
» DECRETO 035/2021 - Comissão de monitoramento e avaliação plano municipal de educação FNDE
» DECRETO 034/2-21: Redefine as datas de lançamento e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana – IPTU – referente ao exercício de 2021, em decorrência ao enfrentamento da Pandemia da Covid-19.
» DECRETO 033/2021: Declara Estado de calamidade pública no município de Laranjeiras do Sul, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus SARS-COV-2.
» DECRETO 032/2021: Nomeia comissão permanente de licitações e compras do município de Laranjeiras do Sul-PR.
» DECRETO 031/2021: Nomeia pregoeiros e equipe de apoio para as licitações denominadas Pregão Eletrônico.
» DECRETO 030/2021: Nomeia pregoeiros e equipe de apoio para as licitações denominadas Pregão Presencial.
» DECRETO 029/2021: Altera a composição da coordenadora Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC.
» DECRETO 028/2021 – Prorroga até as 5h do dia 19 de abril de 2021 a vigência do rol dos serviços e atividades essenciais previsto nos artigos 4º e 5º do Decreto Estadual nº 6.983, de 2021.
» DECRETO 027/2021 – Anexo 01
» DECRETO 027/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr, para o exercício financeiro de 2021.
» DECRETO 026/2021 – Anexo 01
» DECRETO 026/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr, para o exercício financeiro de 2021.
» DECRETO 025/2021 – Regulamento inciso IV, do artigo 6º, da Lei 038/2009, no que tange aos recursos provenientes das multas aplicadas em decorrência do descumprimento das medidas sanitárias ao enfrentamento da Covid-19 e dá outras providências.
» DECRETO 024/2021 – Prorroga até as 5 horas do dia 5 de abril de 2021 a vigência do rol dos serviços e atividades essenciais previstos nos artigos 4º e 5º do Decreto Estadual nº 6.983, de 2021.
» DECRETO 023/2021 – Prorroga até as 5 horas do dia 1º de abril de 2021 a vigência do rol dos serviços e atividades essenciais previsto nos artigos 4º e 5º do Decreto Estadual nº 6.983, de 2021.
» DECRETO 022/2021 – Determina, durante o final de semana compreendido pelos dias 13 e 14 de março de 2021, a suspensão do funcionamento de todos os serviços e atividades, com exceção de alguns setores.
» DECRETO 021/2021 – Autoriza Ponto Facultativo ao funcionalismo Público Municipal – Quinta-feira Santa 2021.
» DECRETO 020/2021 – Nomeia o Conselho Deliberativo e seu presidente, a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos servidores Públicos do município de Laranjeiras do Sul-PR, alterando-se a composição dos membros constantes do Decreto nº 018/2019 de 22/03/2019.
» DECRETO 019/2021 – Institui, no período das 20h às 5h. diariamente, restrição provisória de circulação em espaços e vias públicas.
» DECRETO 018/2021 – Anexo 01
» DECRETO 018/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr, na Importancia de R$300.000,00 (Trezentos Mil Reais) para o exercício financeiro de 2021.
» DECRETO 017/2021 – Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em qualquer estabelecimento comercial (mercados, mercearias, conveniências, bares, distribuidoras e outros afins, inclusive em estabelecimentos localizados às margens das rodovias.
» DECRETO 016/2021 – Anexo 01
» DECRETO 016/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr, para o exercício financeiro de 2021.
» DECRETO 015/2021 – Anexo 01
» DECRETO 015/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr, para o exercício financeiro de 2021.
» DECRETO 014/2021 – Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
» DECRETO 013/2021 – Adere a todas as disposições contidas no Decreto Estadual nº 6.983/21, no que se refere as medidas de enfrentamento em decorrência do novo coronavirus.
» DECRETO 012/2021 – Dispõe sobre a substituição de descaucionamento de lote dados como garantia de execução de obras de infraestrutura no Loteamento denominado “Loteamento Alto da Serra”, aprovado através do Decreto nº 074/2019 de 4 de outubro de 2019.
» DECRETO 011/2021 – Nomeia o Conselho Municipal de Saúde e define outras providências.
» DECRETO 010/2021 – Estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência da Infecção Humana pela Covid-19.
» DECRETO 009/2021 – Anexo 01
» DECRETO 009/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr, para o exercício financeiro de 2021.
» DECRETO 008/2021 – Anexo 01
» DECRETO 008/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr, para o exercício financeiro de 2021.
» DECRETO 007/2021 – Autoriza Ponto Facultativo ao funcionalismo público municipal – Carnaval 2021.
» DECRETO 006/2021 – Declara de utilidade pública para fins de constituições de desapropriações/servidões administrativas em favor da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR – o imóvel abaixo especificado.
» DECRETO 005/2021 – Anexo 01
» DECRETO 005/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr, para o exercício financeiro de 2021.
» DECRETO 004/2021 – Anexo 01
» DECRETO 004/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr, para o exercício financeiro de 2021.
» DECRETO 003/2021 – Nomeia Comissão permanente de licitações e compras do município de Laranjeiras do Sul-PR.
» DECRETO 002/2021 – Nomeia pregoeiros e equipe de apoio para as licitações denominadas pregão eletrônico.
» DECRETO 001/2021 – Nomeia pregoeiros e equipe de apoio para as licitações denominadas pregão presencial.
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