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PIS/PASEP

Algumas pessoas têm ficado em dúvida nos últimos meses sobre o pagamento do PASEP e do PIS. Isso porque em 2015 o Governo Federal anunciou sua intenção de mudar as regras para os trabalhadores receberem esses dois benefícios, o que deixou muitos servidores em alerta. O PASEP — Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público — possui basicamente a mesma função que o Abono Salarial representa para o setor particular da economia, embora haja algumas diferenças entre os dois benefícios. A seguir você pode conferir as regras de recebimento desses 2 benefícios e descobrir se tem direito, como sacar, e quais são as regras para o pagamento do PIS/PASEP.

Quem tem direito ao PASEP

O Pasep é um programa de auxílio para os trabalhadores do setor público, que basicamente serve como o 14º salário do servidor público. Sua finalidade é bem próxima à do PIS, embora haja alguma diferença entre os dois benefícios. Para ter direito ao passe, o servidor público precisa:

  • Ter o nome cadastrado no PASEP há 5 anos ou mais;
  • Ter trabalhado por pelo menos 30 dias em serviço público no ano anterior;
  • Seu salário não pode ter ultrapassado a faixa dos 2 salários mínimos no ano anterior;
  • A repartição pública na qual você serviu precisa ter lhe incluído na RAIS entregue ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Apesar de possuir regras muito similares ao PIS, o PASEP não é pago através da Caixa Econômica Federal, mas sim através do Banco do Brasil. Outra diferença essencial é que o PIS é pago de acordo com a data de nascimento do trabalhador, enquanto o PASEP é pago de acordo com o último dígito do cartão do servidor.

Como receber o Abono Salarial PASEP

Os servidores públicos que têm direito ao benefício podem recebê-lo de 3 maneiras diferentes:

  • O servidor pode receber direto em conta corrente no BB;
  • No caso de empresas públicas com convênio com o BB, é possível receber o PASEP como crédito em folha de salários na conta do banco;
  • Se você não possuir conta salário ou conta corrente, pode sacar o benefício diretamente no caixa do banco.

Caso o servidor não receba o PASEP na conta corrente ou conta salário e tenha que sacar o benefício no banco, é importante lembrar que o benefício só pode ser sacado até uma data determinada, e caso não o seja, será este perdido.