A Prefeitura de Laranjeiras do Sul renova seu compromisso com a proteção e o bem-estar dos animais, alertando a população sobre a gravidade da prática de maus-tratos. A crueldade contra os animais é uma questão séria e que não se limita apenas a agressões físicas diretas.

De acordo com a legislação brasileira, em especial a Lei 9.605/1998, diversas ações consideradas cruéis para com os animais são tipificadas como crimes, sujeitando os infratores a penalidades severas. A Prefeitura destaca a importância de conscientizar a comunidade sobre as diferentes formas de maus-tratos e a necessidade de agir de forma responsável e ética para garantir a proteção dos animais.

A seguir, apresentamos algumas das principais práticas que configuram crime de maus-tratos:

·                     Manter animais presos com correntes curtas, que os impedem de se mover livremente;

·                     Negar acesso adequado a água e alimentação;

·                     Manter os animais em ambientes insalubres, apertados ou sem ventilação adequada;

·                     Não buscar atendimento veterinário quando necessário;

·                     Expor animais a condições extremas de temperatura, como sol forte, frio excessivo ou chuva constante;

·                     Realizar mutilações estéticas, como o corte de orelhas ou caudas, sem justificativa médica;

·                     Incentivar ou promover brigas entre animais (rinhas);

·                     Submeter os animais a trabalhos excessivos ou que causam sofrimento;

·                     Provocar dor física ou psicológica de qualquer natureza.

A lei é clara: qualquer ato de crueldade contra os animais deve ser denunciado e tem pena de até 5 anos de reclusão.

Como denunciar?

Se você presenciar ou tiver conhecimento de qualquer situação de maus-tratos, denuncie imediatamente. Em Laranjeiras do Sul, você pode recorrer a diversos canais de denúncia, como:

·                     Polícia Militar - telefone 190

·                     Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

·                     Delegacias e Ministério Público

Proteger os animais é um dever de todos. Juntos, podemos construir uma cidade mais humana e respeitosa com todas as formas de vida. Não tolere maus-tratos! Vamos ser a voz dos que não podem falar.

22 de abril de 2025