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PORTARIA 052/2026: RESOLVE NOMEAR a COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR do Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná, composta pelos servidores:
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PORTARIA 046/2026: REINTEGRAR AO QUADRO FUNCIONAL DESTA MUNICIPALIDADE, o Servidor Público Municipal Estatutário, o Senhor LEANDRO
MARCEL DAMIAN, Matrícula Funcional de nº 45322-1, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Professor do Ensino Infantil/Fundamental Nível B, a contar da
data de 11 de fevereiro de 2026.
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PORTARIA 045/2026: RESOLVE CESSAR O DIREITO A PENSÃO, em razão de óbito ocorrido, da Senhora abaixo relacionada.
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PORTARIA 044/2026: RESOLVE DESIGNAR os Senhores abaixo relacionados, para os fins que se seguem.
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PORTARIA 042/2026: REVOGAR a DESIGNAÇÃO DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA da Instituição Escolar de Ensino, CMEI Emília Cesca Alberti, da Servidora LETICIA MEZAROBA, Matrícula Funcional nº 23612-1, a contar de 01 de fevereiro de 2026.
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PORTARIA 041/2026: RESOLVE EXONERAR, a pedido, o Servidor do Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
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PORTARIA 040/2026: REVOGAR a DESIGNAÇÃO DE DIREÇÃO ESCOLAR e DESIGNAR PARA RESPONDER PELA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA da
Instituição Escolar de Ensino, Escola Municipal Professora Silvia Martins Veigant da Silva, a Servidora LUCIANE CRISTINA MEIRA BYCZKOVSKI.
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PORTARIA 039/2026: RESOLVE CONCEDER A Gratificação pelo Exercício de Função de Confiança, à Servidora abaixo relacionada, a contar
de 01 de fevereiro de 2026, de acordo com o Artigo 8º da Lei Municipal nº 42/2018, de 12/09/2018; publicada no Órgão Oficial do Município na data de
15/09/2018, Edição 2.980, Página 01-A:
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PORTARIA 038/2026: RESOLVE CONCEDER Cessão Funcional, à Servidora Pública Municipal detentora do Cargo de Provimento Efetivo de Professor do Ensino Infantil/Fundamental – Nível B, subordinada ao Regime Jurídico ESTATUTÁRIO, abaixo relacionada, para desempenhar sua função junto ao Município de Porto Barreiro, Estado do Paraná, de acordo com o TERMO DE AJUSTE DE CEDÊNCIA POR PERMUTA assinado entre as partes, com ônus para o Órgão de Origem.
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PORTARIA 037/2026: RESOLVE NOMEAR o Senhor ALDEMIR AUGUSTO PIRES, para que exerça Cargo em Comissão da Administração Pública Municipal.
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PORTARIA 036/2026: RESOLVE EXONERAR, a pedido, a Servidora do Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
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PORTARIA 035/2026: RESOLVE PRORROGAR, pelo período de 30 (trinta) dias, a
contar da data de publicação deste Ato, o prazo da SINDICÂNCIAS ADMINISTRATIVAS
DISCIPLINARES abaixo citadas.
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PORTARIA 034/2026: CONCEDER LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATAMENTO DE
INTERESSES PARTICULARES, às Servidoras Públicas Municipais detentoras de Cargo de Provimento Efetivo, abaixo relacionadas.
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PORTARIA 033/2026: RESOLVE REINTEGRAR AO QUADRO FUNCIONAL DESTA MUNICIPALIDADE, a Servidora Pública Municipal Estatutária, a Senhora SUELEM
APARECIDA VERA, Matrícula Funcional de nº 41548-1, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Manutenção e Conservação I, a contar da data de 02 de fevereiro de 2026.
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PORTARIA 032/2026: RESOLVE CONCEDER Cessão Funcional, ao Servidor Público Municipal detentor do Cargo de
Provimento Efetivo de Professor de Educação Física – Nível B, subordinado ao Regime Jurídico ESTATUTÁRIO, abaixo relacionado,
para desempenhar sua função junto ao Município de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná, de acordo com o TERMO DE AJUSTE DE
CEDÊNCIA POR PERMUTA assinado entre as partes, com ônus para o Órgão de Origem.
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PORTARIA 031/2026: RESOLVE CONCEDER Cessão Funcional, ao Servidor Público Municipal detentor do Cargo de
Provimento Efetivo de Professor do Ensino Infantil/Fundamental – Nível A, subordinado ao Regime Jurídico ESTATUTÁRIO, abaixo
relacionado, para desempenhar sua função junto ao Município de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná, de acordo com o TERMO DE
AJUSTE DE CEDÊNCIA POR PERMUTA assinado entre as partes, com ônus para o Órgão de Origem.
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PORTARIA 030/2026: RESOLVE CONCEDER Cessão Funcional, ao Servidor Público Municipal detentor do Cargo de
Provimento Efetivo de Professor do Ensino Infantil/Fundamental – Nível A, subordinado ao Regime Jurídico ESTATUTÁRIO, abaixo
relacionado, para desempenhar sua função junto ao Município de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná, de acordo com o TERMO DE
AJUSTE DE CEDÊNCIA POR PERMUTA assinado entre as partes, com ônus para o Órgão de Origem.
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PORTARIA 029/2026: RESOLVE CONCEDER Cessão Funcional, à Servidora Pública Municipal detentora do Cargo de
Provimento Efetivo de Professor do Ensino Infantil/Fundamental – Nível B, subordinada ao Regime Jurídico ESTATUTÁRIO, abaixo
relacionada, para desempenhar sua função junto ao Município de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná, de acordo com o TERMO DE
AJUSTE DE CEDÊNCIA POR PERMUTA assinado entre as partes, com ônus para o Órgão de Origem.
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PORTARIA 028/2026: RESOLVE DETERMINAR a instauração de SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR, para apurar possíveis irregularidades praticadas pelo
Servidor, o Senhor G. E. P. S., Matrícula Funcional nº 2XX12.
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PORTARIA 027/2026: RESOLVE NOMEAR a Comissão para Avaliação de
Progressão Funcional Horizontal dos Servidores do QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, com a seguinte composição:
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PORTARIA 026/2026: RESOLVE EXONERAR, a pedido, a Servidora do Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
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PORTARIA 025/2026: RESOLVE CONCEDER LICENÇA À GESTANTE, à Servidora abaixo relacionada; pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias; conforme disposto no Artigo 93 da Lei Municipal nº 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Laranjeiras do Sul-PR); mediante apresentação de atestado médico específico.
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PORTARIA 024/2026: RESOLVE CONCEDER LICENÇA ESPECIAL, aos Servidores abaixo relacionados, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal, referente ao períodos aquisitivos a que fizeram jus.
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PORTARIA 023/2026: RESOLVE NOMEAR, o Senhor abaixo nominado, para que exerça Cargo em Comissão da Administração Pública Municipal.
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PORTARIA 022/2026: RESOLVE EXONERAR, a pedido, as Senhoras abaixo relacionadas.
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PORTARIA 021/2026: RESOLVE NOMEAR a Senhora LARISSA FERNANDA DE RAMOS DE PAULA, para que exerça Cargo em Comissão da Administração Pública Municipal.
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PORTARIA 020/2026: RESOLVE CONCEDER LICENÇA À GESTANTE, à Servidora abaixo relacionada; pelo prazo de
180 (cento e oitenta) dias; conforme disposto no Artigo 93 da Lei Municipal nº 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Município de Laranjeiras do Sul-PR); mediante apresentação de atestado médico específico.
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PORTARIA 019/2026: RESOLVE CONCEDER ESTABILIDADE aos servidores abaixo relacionados, considerados aprovados em avaliação especial de estágio probatório, concedendo-lhes o avanço horizontal à segunda referência de vencimentos da respectiva classe dos seus cargos, com efeitos financeiros a contar de 01 de
janeiro de 2026:
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PORTARIA 018/2026: RESOLVE CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à Servidora ONEIDE FRARE GALVÃO, a contar de 22/01/2026.
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PORTARIA 017/2026: RESOLVE EXONERAR, em razão de concessão de aposentadoria, a Senhora abaixo relacionada.
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PORTARIA 016/2026: RESOLVE ATUALIZAR a tabela dos vencimentos do Quadro de Provimento Efetivo dos
Profissionais da Área do Magistério Público Municipal de Laranjeiras do Sul-PR, Anexo I da Lei Municipal 002/2024 de 27/02/2024.
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PORTARIA 015/2026: RESOLVE ATUALIZAR a tabela dos vencimentos do Quadro de Provimento Efetivo dos
Profissionais da Área do Magistério Público Municipal de Laranjeiras do Sul-PR, Anexo III da Lei Municipal 002/2024 de 27/02/2024.
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PORTARIA 014/2026: RESOLVE: CONCEDER PROMOÇÃO VERTICAL, à Servidora ocupante de Cargo de Provimento Efetivo abaixo relacionada, em
razão de Habilitação por parte da mesma, a contar de 01 de janeiro de 2026, fazendo jus ao avanço vertical respectivo.
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PORTARIA 013/2026: RESOLVE CONCEDER a GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO, (Curso Técnico em ACE); à Servidora abaixo relacionada, em razão
de Habilitação por parte da mesma, a contar de 01 de janeiro de 2026.
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PORTARIA 012/2026: RESOLVE REINTEGRAR AO QUADRO FUNCIONAL DESTA MUNICIPALIDADE, a servidora FRANCIELI MARQUES COELHO DA SILVA, retornando-a à Secretaria Municipal de Assistência Social e Segurança da Família, para o Cargo de Provimento Efetivo de Assistente Social, a contar de 16 de janeiro de 2026.
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PORTARIA 011/2026: CONCEDER LICENÇA À GESTANTE; pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias; à Servidora Pública
Municipal RAFHAELLA ROCHA ZIMMER, Matrícula Funcional nº 54097-1, ocupante do Cargo em Comissão de Diretora do Departamento de Imprensa,
Símbolo (CB), do Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal.
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PORTARIA 010/2026: RESOLVE CONCEDER LICENÇA À GESTANTE, à Servidora abaixo relacionada; pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias; conforme disposto no Artigo 93 da Lei Municipal nº 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Laranjeiras do Sul-PR); mediante apresentação de atestado médico específico
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PORTARIA 009/2026: RESOLVE Designar os servidores abaixo nominados para atuarem, respectivamente, como Gestor e Fiscal do Convênio.
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PORTARIA 008/2026: RESOLVE AMPLIAR, temporariamente, a Carga Horária da Senhora RAISSA GABRIELI MARTINE.
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PORTARIA 007/2026: RESOLVE DESIGNAR, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS, os Seguintes Servidores.
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PORTARIA 006/2026: RESOLVE ALTERAR O PADRÃO EM LICENÇA EM RAZÃO DE PESSOA DOENTE DA FAMÍLIA, da Servidora Maria do Carmo Lemes de Pontes Cabral,
pertencente ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal, conforme Decisão Judicial expedida nos autos de nº 0000769-29.2024.8.16-0104, a contar de 13 de janeiro de 2026, para o padrão do período vespertino, ficando, portanto, a mesma em atividade no padrão
atribuído ao período matutino.
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PORTARIA 005/2026: RESOLVE ATUALIZAR a tabela de vencimentos do Quadro de Provimento Efetivo dos Profissionais da Área da Saúde Pública Municipal de Laranjeiras do Sul-PR.
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PORTARIA 004/2026: RESOLVE REINTEGRAR AO QUADRO FUNCIONAL DESTA
MUNICIPALIDADE, a Servidora Pública Municipal Estatutária, a Senhora MARCIA
DO CARMO LEZMAN DUARTE, a contar da data de 12 de janeiro de 2026.
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PORTARIA 003/2026: RESOLVE DETERMINAR a instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR, para apurar possíveis irregularidades praticadas pelo Servidor V. O. C.
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PORTARIA 002/2026: RESOLVE CONCEDER LICENÇA À GESTANTE, à Servidora abaixo relacionada; pelo prazo de
180 (cento e oitenta) dias; conforme disposto no Artigo 93 da Lei Municipal nº 30/2004 de 15/07/2004 (Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Município de Laranjeiras do Sul-PR); mediante apresentação de atestado médico específico.
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PORTARIA 001/2026: RESOLVE EXONERAR, o Senhor VALMIR PANTIGAS
HERNANDES, ocupante do Cargo em Comissão
desta Administração Municipal, de Diretor do Departamento de Esportes de Alto
Rendimento, a contar da data de 05 de janeiro de 2026.
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00 (ATO DE OUTRO ENTE) PORTARIA 57/2025: O Senhor Fabio Roberto dos Santos, RESOLVE: Conceder Cessão Funcional à Servidora Mirceia Cristiane Maurer, para desempenhar sua função junto à Prefeitura de Laranjeiras do Sul-PR.
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00 (ATO DE OUTRO ENTE) PORTARIA 001/2026: O Senhor Emanoel Vanderlei Volff, RESOLVE Conceder Cessão Funcional à Servidora KEREN ALINE RITTER MORAES para desempenhar sua função junto à Prefeitura de Laranjeiras do Sul-PR.
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