Leis - 2024

» LEI Nº 043/2024 SÚMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2024.
» LEI Nº 042/2024 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar a Concessão Onerosa de Direito Real de Uso de Imóvel Público constante na Matrícula Nº 38.554 e dá outras providências.
» LEI Nº 041/2024 – SÚMULA: Cria o Centro de Saúde da Barão do Rio Branco de Laranjeiras do Sul, vinculado ao Fundo Municipal de Saúde.
» LEI Nº 040/2024 – SÚMULA: Cria a Clínica Municipal de Fisioterapia de Laranjeiras do Sul, vinculado ao Fundo Municipal de Saúde.
» LEI Nº 039/2024 – SÚMULA: Regulamenta o Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros a partir de Compartilhamento de Veículos no Município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
» LEI Nº 038/2024 SÚMULA: Dispõe sobre a proibição da aplicação do fumacê, sem prévia comunicação, da vigilância sanitária municipal a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.
» LEI Nº 037/2024 SÚMULA: Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal Professora Celia Cristina de Andrade.
» LEI Nº 036/2024 SUMULA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Laranjeiras do Sul - COMPED e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências.
» LEI Nº 035/2024 SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude - CMJ e Fundo Municipal da Juventude, no Município de Laranjeiras do Sul, e dá outras providências.
» LEI Nº 034/2024 SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Laranjeiras do Sul Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
» LEI Nº 034/2024 - PROJEÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
» LEI Nº 034/2024 - Anexo 14
» LEI Nº 034/2024 - Anexo 13
» LEI Nº 034/2024 - Anexo 12
» LEI Nº 034/2024 - Anexo 11
» LEI Nº 034/2024 - Anexo 10
» LEI Nº 034/2024 - Anexo 09
» LEI Nº 034/2024 - Anexo 08
» LEI Nº 034/2024 - Anexo 07
» LEI Nº 034/2024 - Anexo 06
» LEI Nº 034/2024 - Anexo 05
» LEI Nº 034/2024 - Anexo 04
» LEI Nº 034/2024 - Anexo 03
» LEI Nº 034/2024 - Anexo 01
» LEI Nº 033/2024 SÚMULA: Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais do Município de Laranjeiras do Sul, Paraná, para a gestão de 2025 a 2028.
» LEI Nº 032/2024 SÚMULA: Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul, estado do Paraná para Legislatura de 2025/2028, e dá outras providências.
» LEI Nº 031/2024 SÚMULA: Nomina logradouro público a rua identificada como Rua “C”, do Loteamento Imigrantes – Bairro Água Verde, passa a ser nominada como: Rua Marisa Paulena, a qual tem seu início na Rua Tiradentes e seu término na Rua “J”, entre as quadras 03, 04, 07, 08.
» LEI Nº 030/2024 SÚMULA: Nomina logradouro público a rua identificada como Rua “E”, do Loteamento Imigrantes – Bairro Água Verde, passa a ser nominada como: Rua Ilda Lima Damiani, a qual tem seu início na Rua Sete de Setembro e seu término na Rua Vereador Antônio Pavlak, entre as quadras 09, 10, 11, 13 e 14.
» LEI Nº 029/2024 SÚMULA: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a “Associação Marcial de Combate Esportivo”.
» LEI Nº 028/2024 SÚMULA: Nomina logradouro públicos de: Rua José Clóvis Dos Santos, antiga Rua do Curtume e travessa Maria Eugênia Schroeder Malherbi
» LEI Nº 027/2024 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, para desenvolvimento de Programa Habitacional e dá outras providências.
» LEI Nº 026/2024 – SÚMULA: Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a “Associação Social Laranjeirense de Automobilismo – ASLA”.
» LEI Nº 025/2024 – SÚMULA: Nomina Logradouro Público. A Rua B, do Loteamento Imigrantes – Bairro Água Verde passa a ser nominada como: Rua Norberto Nezello, a qual tem seu início na Rua Tiradentes até a Rua “J”, entre as quadras 2 e 3 e 6 e 7.
» LEI Nº 024/2024 – SÚMULA: Nomina Logradouro Público. A Rua Identificada como Rua “A” do Loteamento Alto da Serra – Bairro Vila Industrial passa a ser nominada como: Rua Evandro Vieira.
» LEI Nº 023/2024 – SÚMULA: Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a “Associação Comunitária, Social, Cristã Ebenezer”.
» LEI Nº 022/2024 – SÚMULA: Nomina Logradouro Público. A Rua Identificada como Rua H, do Loteamento Imigrantes – Bairro Água Verde, passa a ser nominada como: Rua Vereador Antônio Pavlak, a qual tem seu início na Rua “G” e seu término da Rua “I”, localizada entre a quadra 20 e 14.
» LEI Nº 021/2024 – SÚMULA: Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e sobre o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIVI) no Município de Laranjeiras do Sul.
» LEI Nº 020/2024 – SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura do Município de Laranjeiras do Sul, e dá outras providências.
» LEI Nº 019/2024 – SÚMULA: Dispõe sobre a Criação da Rede de Proteção Social de Laranjeiras do Sul/Paraná – e dá outras providências.
» LEI Nº 018/2024 – SÚMULA: Cria o Conselho Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia, Cria o Fundo Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia e Estabelece Medidas de Incentivo à Inovação, à pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Visando a Consolidação do Ecossistema de Inovação e Tecnologia do Município de Laranjeiras do Sul – PR – e dá outras providências.
» LEI Nº 017/2024 – SÚMULA: Dispõe sobre o Procedimento para a Instalação de Infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR - Autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação Federal Vigente no Município de Laranjeiras do Sul – PR – e dá outras Providências.
» LEI Nº 016/2024 – SÚMULA: Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a “Associação dos Moradores de Rincão Grande”.
» LEI Nº 015/2024 – SÚMULA: Ratifica a redação do contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do município no Consórcio.
» LEI Nº 014/2024 – SÚMULA: Altera redação do artigo 29 e seu §8º e do anexo V da Lei 019/2016, de 31/03/2016 e estabelece outras providências.
» LEI Nº 013/2024 – SÚMULA: Altera anexo V da Lei 019/2016 (Auxiliar de farmácia e Auxiliar de Saúde), e estabelece outras providências.
» LEI Nº 012/2024 – SÚMULA: Altera anexo V da Lei 049/2015 (Auxiliar de Manutenção e Conservação I, Auxiliar de Manutenção e Conservação II e Auxiliar de Serviços Gerais), de 27/08/2015 e estabelece outras providências.
» LEI Nº 011/2024 – SÚMULA: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação Estadual de Cooperação Agrícola.
» LEI Nº 010/2024 – SÚMULA: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação de Produtores de Hortas e quintais produtivos São Vicente.
» LEI Nº 009/2024 – SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, na importância de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais).
» LEI Nº 008/2024 – SÚMULA: Institui a política de educação integral para a Rede Municipal de Ensino de Laranjeiras do Sul-PR, estabelece suas diretrizes e dá outras providências.
» LEI Nº 007/2024 – SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 060/2017 e dá outras providências.
» LEI Nº 006/2024 – SÚMULA: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder reposição das perdas inflacionárias dos vencimentos base dos servidores públicos da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul-PR.
» LEI Nº 005/2024 – SÚMULA: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder reposição das perdas inflacionárias dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul-PR.
» LEI Nº 004/2024 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição das perdas inflacionárias dos subsídios do Prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Laranjeiras do Sul-PR.
» LEI Nº 003/2024 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição das perdas inflacionárias dos vencimentos base dos servidores públicos municipais.
» LEI Nº 002/2024 – SÚMULA: Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e valorização dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.
» LEI Nº 001/2024 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências.