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Quadro de Cargos atualizado / Lei de criação - 2026

» LEI 049/2015: Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Área Administrativa do Município de Laranjeiras do Sul, estabelece normas de enquadramento e ascensão funcional, Institui a Tabela de Vencimentos, Cargos e dá outras providências:
» LEI 030/2004: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Laranjeiras do Sul
» LEI 019/2016: Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Servidores da Área da Saúde Pública do Município de Laranjeiras do Sul, estabelece normas de enquadramento, define Regime Jurídico e formas de Ingresso, Institui a nova Tabela de Vencimentos e dá outras providências:
» LEI 002/2024: Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e valorização dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.
» INSTITUI O REGIME DE TELETRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
» DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS DO SUL E DEFINE VALORES DAS COMISSÕES, REVOGANDO A LEI No 033/2021, DE 05/11/2021 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
» AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS COM AUMENTO REAL DOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
» AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ASSISTENTES SOCIAIS, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS, PARA PROVIMENTO TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL DE VAGAS NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
» AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR GRATIFICAÇÃO POR LOCALIZAÇÃO DO POSTO DE TRABALHO CONSIDERADO DE DIFÍCIL ACESSO PARA PROFISSIONAIS QUE EXERÇAM ATIVIDADES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LARANJEIRAS DO SUL/PR.
» AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E SECRETÁRIO ESCOLAR, CONSTANTES DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 002/2024, DE 27/02/2024.
» AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE MANUTENÇÃO I E II, CONSTANTES DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 049/2015, DE 27/08/2015.
» AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, CONSTANTE DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N.o 049/2015, DE 27/08/2015 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.