Atos da Secretaria de Educação (Pedagógico) - 2023
2024
2023
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DECRETO Nº 090/2023: SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes para a concessão de vagas nos Cmeis – Centros Municipais de Educação Infantil – e constituição de fila única e outras providências.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 007/2023 - Busca Ativa (Infrequência Escolar).
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 009/2023 - Acompanhamento e recomposição da aprendizagem.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 010/2023 - Processo Avaliativo (Avaliação Diagnóstica)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 011/2023 - Processo de transição entre etapas.
