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LEI Nº 049/2019 – SÚMULA: Nomina via pública, localizada no Bairro Cidade Alta de Rua Vereador Natal Panatto e dá outras providências.
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LEI Nº 048/2019 – SÚMULA: Dispõe sobre o Programa especial de recuperação fiscal do município de Laranjeiras do Sul – Paraná – Refis 2019 e dá outras providências.
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LEI Nº 047/2019 – SÚMULA: Altera o anexo da Lei Municipal nº 029/2015, do Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providencias.
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LEI Nº 046/2019 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a alterar o valor inicial da carreira dos cargos de provimento efetivo nível (I) constantes do anexo V, e criar a promoção funcional vertical das carreiras dos cargos de: Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo, Assistente Social, Enfermeiro, Bioquímico, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Médico Veterinário 20hs, Dentista, Enfermeiro Auditor, Professor de Educação Física, Biólogo, Dentista 20hs, Médico, Médico Auditor, Médico Clínico Geral 10hs, Médico ESF, Médico 20hs Ginecologista e Obstetra 12hs, Médico Pediatra 12hs, Médico Perito Previdenciário 10hs, Médico Psiquiatra 8hs, Médico Pediatra 20hs, constantes do anexo II da Lei Municipal nº 019/2016 de 31/03/2016 e estabelece outras providências.
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LEI Nº 045/2019 – SÚMULA: Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Laranjeiras do Sul para o exercício financeiro de 2020.
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LEI Nº 044/2019 – SÚMULA: Dispõe sobre a proibição de recolhimento, retenção ou apreensão de veículos sob pretexto exclusivo de inadimplência do IPVA no âmbito do município de Laranjeiras do Sul.
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LEI Nº 043/2019 – SÚMULA: Institui a semana de conscientização da Educação Financeira e fiscal no município de Laranjeiras do Sul.
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LEI Nº 042/2019 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a proceder junto a Companhia Paranaense de Energia, Copel, o parcelamento da dívida de Iluminação Pública do município de Laranjeiras do Sul-PR e dá outras providências.
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LEI Nº 041/2019 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a criar o cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Oficinas Socioeducativas, na Lei Municipal nº 010/2018, de 04/04/2018.
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LEI Nº 040/2019 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel e dá outras providências.
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LEI Nº 039/2019 – SÚMULA: Dispõe sobre a realização de despesas relacionadas ao 73º aniversário de emancipação Político-Administrativa do município, totalizando R$ 56.200,00 (Cinquenta e sei mil reais e duzentos reais).
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LEI Nº 038/2019 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir remissão de foro aos enfiteutas interessados em consolidar em seu nome o domínio pleno dos imóveis foreiros do município de Laranjeiras do Sul.
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LEI Nº 038/2019 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir remissão de foro aos enfiteutas interessados em consolidar em seu nome o domínio pleno dos imóveis foreiros do município de Laranjeiras do Sul.
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LEI Nº 037/2019 – SÚMULA: Nomina via Pública, localizada no Loteamento Bom Pastor, de Rua João Pelizzari e estabelece outras providências.
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LEI Nº 036/2019 – SÚMULA: Institui a carteira de Identificação do Autista (CIA) no âmbito do município de Laranjeiras do Sul e da outras providências.
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LEI Nº 035/2019 – SÚMULA: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal o “Clube de Mães Vera Cruz” e da outras providências.
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LEI Nº 034/2019 – SÚMULA: Dispõe sobre o Programa de regulamentação e incentivo ao Desenvolvimento de Nanocervejarias e de cervejeiros caseiros profissionais no âmbito do município de Laranjeiras do Sul-PR.
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LEI Nº 033/2019 – SÚMULA: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação dos Índios Kaigang moradores da Terra Indígena Boa Vista/Passo Liso e dá outras providências.
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LEI Nº 032/2019 – SÚMULA: Altera a Lei nº 010/2008 de 07 de maio de 2008 e a Lei nº 022/2009 de 29 de julho de 2009 que instituiu o Conselho Escolar para todas as Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil que integram a rede pública municipal de Ensino de Laranjeiras do Sul-PR.
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LEI Nº 031/2019 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo na forma de Horas/Máquinas, apoio financeiro e estrutural para a realização da competição de Motocross – Laranja Cross.
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LEI Nº 030/2019 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
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LEI Nº 029/2019 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
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LEI Nº 028/2019 – SÚMULA: Proíbe à Concessionária do Serviço Municipal de Abastecimento de água e de esgotamento sanitário a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima no município de Laranjeiras do Sul-PR.
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LEI Nº 027/2019 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a fazer termo de doação de imóvel ao Governo do Estado do Paraná, destinado à construção da Casa de Custódia e dá outras providências.
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LEI Nº 026/2019 – SÚMULA: Fixa tabela de procedimentos para credenciamento das Instituições privadas de Assistência à Saúde e dá outras providências.
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LEI Nº 025/2019 – SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
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LEI Nº 024/2019 – SÚMULA: Declara e reconhece como entidade de utilidade Pública Municipal a “Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Campo Sales”, da comunidade de Linha Faxinal Grande e dá outras providências.
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LEI Nº 023/2019 – SÚMULA: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal o “Clube de Mães Esperança” da Vila Santo Antonio/Bairro Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências.
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LEI Nº 022/2019 – SÚMULA: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal o “Clube de Mães Rio Anteiro” e dá outras providências.
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LEI Nº 021/2019 – SÚMULA: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal o “Clube de Mães Caminhos da Paz” e dá outras providências.
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LEI Nº 020/2019 – SÚMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional suplementar no Orçamento Vigente, na importância de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais).
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LEI Nº 019/2019 – SÚMULA: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação Esporte Clube São Miguel, e dá outras providências.
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LEI Nº 018/2019 – SÚMULA: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação Passo Firme, e dá outras providências.
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LEI Nº 017/2019 – SÚMULA: Denomina imóvel público, localizado no Bairro Presidente Vargas, de “Complexo Esportivo e de Lazer Bernardo Guimarães Ribas Carli” e dá outras providências.
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LEI Nº 016/2019 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria de cooperação e amparo técnico com a Organização São Lucas, conforme específica.
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LEI Nº 015/2019 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
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LEI Nº 014/2019 – SÚMULA: Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
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LEI Nº 013/2019 – SÚMULA: Dispõe sobre a segurança, proteção e prevenção contra-ataques e mordedura canina no município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
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LEI Nº 012/2019 – SÚMULA: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal o Clube de Mães Caminhando em frente” e dá outras providências.
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LEI Nº 011/2019 – SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, na importância de R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais).
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LEI Nº 010/2019 – SÚMULA: Declara e reconhece como entidade de utilidade Pública Municipal o Clube de Mães Santana de São Pedro do Interior e dá outras providências.
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LEI Nº 009/2019 – SÚMULA: Declara e reconhece como entidade de utilidade Pública Municipal o “Clube de Mães Frei Galvão” e dá outras providências.
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LEI Nº 008/2019 – SÚMULA: Declara e reconhece como entidade de utilidade Pública Municipal o “Clube de Mães Santa Clara” do alto Alegre do Tigre e dá outras providências.
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LEI Nº 007/2019 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir desconto nos pagamentos do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – e dá outras providências.
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LEI Nº 006/2019 – SÚMULA: Revoga o artigo 2º da Lei Municipal nº -039/2016, de 07/07/2016, que dispõe sobre a denominação da Escola Municipal localizada no Loteamento Bancários – Bairro Água Verde, em Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
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LEI Nº 005/2019 – SÚMULA: Revoga a Lei Municipal nº 043/2010, de 30/07/2010, que dispõe sobre o fechamento da rua Padre Paulo Schneider, situada no Bairro Nossa Senhora Aparecida, entre a Rua Alvíse Hélio Fae e a marginal da BR-277, trecho que corresponde entre o Santuário Nossa Senhora Aparecida e Praça Padre Silvano Zenari.
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LEI Nº 004/2019 – SÚMULA: Concede reposição das perdas inflacionárias dos subsídios dos senhores vereadores/as da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul-PR, e dá outras providências.
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LEI Nº 003/2019 – SÚMULA: Concede reposição das perdas inflacionárias dos subsídios do Prefeito, vice-prefeito e Secretários Municipais de Laranjeiras do Sul, e dá outras providências.
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LEI Nº 002/2019 – SÚMULA: Concede reposição das perdas inflacionárias nos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul, e dá outras providências.
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LEI Nº 001/2019 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial sobre o vencimento base dos servidores públicos do município de Laranjeiras do Sul.
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