Leis - 2018

» LEI Nº 057/2018 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a proceder permuta de imóvel municipal com imóvel de terceiro com o objetivo de construção de Centro Municipal de Ensino Infantil e dá outras providências.
» LEI Nº 056/2018 – SÚMULA: Declara e reconhece como entidade de Utilidade Pública Municipal o Instituto “ZOE” para a defesa da Cidadania, Inclusão Social, Esporte, Saúde, Educação e Ambiente e dá outras providências.
» LEI Nº 055/2018 – SÚMULA: Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Laranjeiras do Sul para o exercício financeiro de 2019.
» LEI Nº 054/2018 – SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 7.202.000,00 (sete milhões, duzentos e dois mil reais).
» LEI Nº 053/2018 – SÚMULA: Declara e reconhece como entidade de Utilidade Pública Municipal o “Centro de Tradições Gaúchas Laços da Amizade” e dá outras providências.
» LEI Nº 052/2018 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria de amparo técnico/sanitário com empresa privada, conforme específica.
» LEI Nº 051/2018 – SÚMULA: Dispõe sobre a criação de gratificação de função para os membros da Comissão Permanente de Licitação e pregoeiro do município de Laranjeiras do Sul-PR, e dá outras providências.
» LEI Nº 050/2018 – SÚMULA: Dispõe sobre o pagamento de diárias para os vereadores e servidores da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul-PR.
» LEI Nº 049/2018 – SÚMULA: Dispõe sobre a realização de despesas relacionadas ao 72º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do município, totalizando R$ 40.800,00 (Quarenta mil e oitocentos reais).
» LEI Nº 048/2018 – SÚMULA: Altera a Lei nº 047/2001, de 26 de dezembro de 2001.
» LEI Nº 047/2018 – SÚMULA: Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concurso público, no âmbito do município de Laranjeiras do Sul, para os Eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral.
» LEI Nº 046/2018 – SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, na importância de R$ 3.300.000,00 (Três milhões e trezentos mil reais).
» LEI Nº 045/2018 – SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a incluir novo Projeto no Plano Plurianual 2018/2021 e Lei de Diretrizes orçamentárias para os exercícios de 2018 e 2019.
» LEI Nº 044/2018 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a alterar a letra inicial da carreira, a carga horária, o número de vagas e a criar novos níveis, valores e cargos de provimento efetivo, constantes do anexo II, da Lei Municipal nº 049/2015, de 17/08/2015, dos anexos II e V da Lei municipal nº 019/2016, de 31/03/2016, do anexo II da Lei Municipal nº 056/2017 de 01/12/2917 e estabelece outras providências.
» LEI Nº 043/2018 – SÚMULA: Altera os artigos 5º, 14º, 17º, 19º, 28º e 35º da Lei nº 074/2010, que dispõe sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar do município de Laranjeiras do Sul.
» LEI Nº 042/2018 – SÚMULA: Altera as Leis Municipais 30/2004, 49/2015, 19/2016 e 56/2017 e dá outras providências.
» LEI Nº 041/2018 – SÚMULA: Revoga o Inciso VII do Art. 25 da Lei 080/2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Civis do Poder Legislativo Municipal de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
» LEI Nº 040/2018 – SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de via Pública, localizada no Loteamento Camargo – Bairro Cidade Alta – no município de Laranjeiras do Sul-PR, identificada no mapa do Loteamento como Rua “A”, que tem seu início na Rua General Espírito Santo, passando ser denominada de Rua “Julia Sartori de Camargo”.
» LEI Nº 039/2018 – SÚMULA: Declara e reconhece como entidade de utilidade Pública Municipal o Clube de Mães Santa Luzia, e define outras providências.
» LEI Nº 038/2018 – SÚMULA: Declara e reconhece como entidade de utilidade Pública Municipal a APMF do Centro Municipal de Educação Infantil Pingo de Gente e define outras providências.
» LEI Nº 037/2018 – SÚMULA: Declara e reconhece como entidade de utilidade Pública Municipal o Clube de Mães Nossa Senhora Aparecida do Passo Liso e define outras providências.
» LEI Nº 036/2018 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cascalhamento na estrada Rural do Marmeleiro, localizada no município de Laranjeiras do Sul.
» LEI Nº 035/2018 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cascalhamento no pátio da empresa Madeireira Tapera LTDA.
» LEI Nº 034/2018 – SÚMULA: Declara e reconhece como entidade de Utilidade Pública Municipal a “ACROL – Associação de Criadores de Ovinos de Laranjeiras do Sul” e define outras providências.
» LEI Nº 033/2018 – SÚMULA: Declara e reconhece como entidade de Utilidade Pública Municipal o “Clube de Mães Casinha Branca da Vila Campinas” e define outras providências.
» LEI Nº 032/2018 – SÚMULA: Altera o artigo 678, §2º da Lei 024/2015, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Laranjeiras do Sul.
» LEI Nº 031/2018 – SÚMULA: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a “Associação Comunitário do KM 8” e define outras providências.
» LEI Nº 030/2018 – SÚMULA: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a “Associação de Moradores Santa Terezinha do Menino Jesus” do Bairro Palmeiras e define outras providências.
» LEI Nº 029/2018 – SÚMULA: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal o “Clube de Mães Renascer” do Rio Laranjeiras e define outras providências.
» LEI Nº 028/2018 – SÚMULA: Ratifica o protocolo de intenções para constituição do Consórcio Intergestores de saúde da 5ª Região de saúde do Paraná subscrito pela Governadora do Estado do Paraná e os municípios integrantes, na forma Lei Federal nº 11.107, de 06 e abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.
» LEI Nº 027/2018 – SÚMULA: Altera o regime jurídico dos cargos de Enfermeiros e Dentista do ESF, bem como os de Agente Comunitário de Saúde e Agentes de combate às Endemias e a nomenclatura dos cargos de enfermeiros ESF e Dentista ESF. Altera a redação do Art. 2º, Insere Parágrafo único ao Art. 2º e extingue o § 1º do artigo 50 da Lei Municipal de nº 019/2016 de 31 de março de 2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da área da saúde pública do município de Laranjeiras do Sul.
» LEI Nº 026/2018 – SÚMULA: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, proceder em nome do município a doação de veículos a Associação Comunitária Social, Esportiva e Cultural 08 de junho.
» LEI Nº 025/2018 – SÚMULA: Institui a Comissão de Farmacoterapêutica e Nutrição no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do município de Laranjeiras do Sul e estabelece outras providências.
» LEI Nº 024/2018 – SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
» LEI Nº 023/2018 – SÚMULA: Institui o Plano Safra e autoriza o município a subsidiar a compra de semente de milho e fertilizante.
» LEI Nº 022/2018 – SÚMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais).
» LEI Nº 021/2018 – SÚMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 2.900.000,00 (Dois milhões e novecentos mil reais).
» LEI Nº 020/2018 – SÚMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 780.000,00 (Setecentos e oitenta mil reais).
» LEI Nº 019/2018 – SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a incluir Novo Projeto no Plano Plurianual 2018/2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018.
» LEI Nº 018/2018 – SÚMULA: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a “Associação Cultural Estancia do Iguaçu” e define outras providências.
» LEI Nº 017/2018 – SÚMULA: Autoriza a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, na importância de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
» LEI Nº 016/2018 – SÚMULA: Autoriza o Legislativo Municipal de Laranjeiras do Sul, a proceder a abertura de crédito adicional suplementar superávit financeiro, na importância de R$ 319.466,04 (trezentos e dezenove mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e quatro centavos).
» LEI Nº 015/2018 – SÚMULA: Proíbe a distribuição de propagandas mediante fixação de panfletos na parte externa de qualquer veículo automotor estacionado em vias e logradouros públicos no município de Laranjeiras do Sul, com exceção de folhetos de fiscalização de trânsito.
» LEI Nº 014/2018 – SÚMULA: Altera a redação do artigo 16 da Lei Municipal nº 055/2013, que dispõe sobre o sistema de controle Interno da Câmara Municipal.
» LEI Nº 013/2018 – SÚMULA: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a “Agência de Desenvolvimento Turístico da região lagos & Colinas – Adetur” e define outras providências.
» LEI Nº 012/2018 – SÚMULA: Institui o Programa “Turismo na Escola” para os alunos da rede municipal de Ensino do Município de Laranjeiras do Sul e da outras providências.
» LEI Nº 011/2018 – SÚMULA: Altera a redação da Lei nº 024/2011 e da Lei nº 008/2017, e dá outras providências.
» LEI Nº 010/2018 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 006/2017, de 01/04/2017.
» LEI Nº 009/2018 – SÚMULA: Substitui a redação do anexo IV, Manual de descrição de cargos e definições dos cargos, atribuições, escolaridade mínimo e jornada de trabalho, da Câmara Municipal, constante na Lei Municipal nº 060/2017.
» LEI Nº 008/2018 – SÚMULA: Nomina vias públicas localizadas no Loteamento Jardim Ana Freitas – Bairro São Francisco, Rua “A” de “Dorival de Souza Freitas” e a Rua “B” de “Thazico R. Ferreira”, e estabelece outras providências.
» LEI Nº 007/2018 – SÚMULA: Altera a redação da alínea “a” do Inciso V do Art. 170 da Lei Municipal nº 024/2015, que institui o Código de Posturas do Município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
» LEI Nº 006/2018 – SÚMULA: Altera a redação da Seção IX, do Artigo 169 e § 2º do Art. 170 da Lei Municipal nº 024/2015, que institui o Código de Posturas do Município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
» LEI Nº 005/2018 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir desconto nos pagamentos do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2018 e dá outras providências.
» LEI Nº 004/2018 – SÚMULA: Concede reposição das perdas inflacionárias dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
» LEI Nº 003/2018 – SÚMULA: Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria da Saúde do estado, e os municípios de Boa Ventura de São Roque, Campina do Simão, Candoi, Cantagalo, Foz do Jordão, Goioxim, Guarapuava, Laranjal, Laranjeiras do Sul, Marquinho, Nova Laranjeiras, Palmital, Pinhão, Pitanga, Porto Barreiro, Prudentópolis, Reserva do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu, Turco e Virmond, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.
» LEI Nº 002/2018 – SÚMULA: Concede reposição das perdas inflacionárias e aumento real de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
» LEI Nº 001/2018 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial sobre o vencimento base dos servidores públicos municipais.