Leis - 2017

» LEI Nº. 067/2017 – SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 1.330.000,00 (Um milhão, trezentos e trinta mil reais).
» LEI Nº. 066/2017 – SÚMULA: Cria o Programa “Torne Laranjeiras do Sul mais Iluminada” e o “Concurso Nelsa Telli de Decoração Natalina” e dá outras providências.
» LEI Nº. 065/2017 – SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, na importância de R$ 835.000,00 (Oitocentos e trinta e cinco mil reais).
» LEI Nº. 064/2017 – SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, na importância de R$ 630.000,00 (Seiscentos e trinta mil reais).
» LEI Nº. 063/2017 – SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Laranjeiras do Sul para o exercício financeiro de 2018.
» LEI Nº. 062/2017 – SÚMULA: Cria o Fundo financeiro da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
» LEI Nº. 061/2017 – SÚMULA: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação de Pequenos Produtores de Leite de Faxinal Grande e define outras providências.
» LEI Nº. 060/2017 – SÚMULA: Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 080/2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e vencimentos dos servidores públicos civis do Poder Legislativo Municipal de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
» LEI Nº. 059/2017 – SÚMULA: Altera o anexo da Lei Municipal nº 029/2015, do Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências.
» LEI Nº. 058/2017 – SÚMULA: Institui no município de Laranjeiras do Sul, estado do Paraná, a concessão de incentivo para emplacamento de veículos automotores – Campanha “Emplaca Laranjeiras”, e da outras providências.
» LEI Nº. 057/2017 – SÚMULA: Altera a redação do § 1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 052/2016 e da outras providencias.
» LEI Nº. 056/2017 – SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos profissionais da Educação Pública Municipal e Laranjeiras do Sul-PR, e dá outras providências.
» LEI Nº. 055/2017 – SÚMULA: Cria o sistema de agendamento de consultas nas Unidades de Saúde e estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos, pessoas com deficiência e portadores do espetro autista e dá outras providências.
» LEI Nº. 054/2017 – SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, na importância de R$ 5.400.000,00 (Cinco milhões e quatrocentos mil reais).
» LEI Nº. 053/2017 – SÚMULA: Dispõe sobre a instituição do Programa de Inseminação Artificial em bovino e dá outras providências.
» LEI Nº. 052/2017 – SÚMULA: Dispõe sobre a realização de despesas relacionadas ao 71º aniversário de emancipação político-administrativo do município, totalizando R$ 29.550,00 (vinte e nove mil, quinhentos e cinquenta reais).
» LEI Nº. 051/2017 – SÚMULA: Dispõe sobre a Concessão de Direito real de uso de bens Imóveis do município de Laranjeiras do Sul como forma de atração de novos empreendimentos econômicos, ampliação e adequação de empreendimento pré-existentes.
» LEI Nº. 050/2017 – SÚMULA: Altera o artigo 79 da Lei 030/2004, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Laranjeiras do Sul.
» LEI Nº. 049/2017 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o símbolo do Cargo de Diretor do Departamento de Contabilidade e cria o Cargo em Comissão de Diretor de Turismo, na Lei Municipal nº 006/2017.
» LEI Nº. 048/2017 – SÚMULA: Dispõe sobre a Política de desenvolvimento da Piscicultura no município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
» LEI Nº. 047/2017 – SÚMULA: Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no município de Laranjeiras do Sul-PR.
» LEI Nº. 046/2017 – SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais).
» LEI Nº. 045/2017 – SÚMULA: Dispõe sobre o § 19 do Artigo 85 da Lei Federal nº 13.105/2015 – Código de Processo Civil e dá outras providências.
» LEI Nº. 044/2017 – SÚMULA: Dispõe sobre a criação e regulamentação do Programa “Porteira Adentro” e dá outras providências.
» LEI Nº. 043/2017 – SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município e Laranjeiras do Sul, estado do Paraná, para o período 2018/2021.
» LEI Nº. 042/2017 – SÚMULA: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a “Associação Teatro Unificado de Laranjeiras do Sul _ TULS” e define outras providências.
» LEI Nº. 041/2017 – SÚMULA: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a “Associação São Francisco de Agricultores Familiares da Linha Pechinski” e define outras providências.
» LEI Nº. 040/2017 – SÚMULA: Altera a redação dos artigos 53 e 54 da Lei nº 01/2016, criando a gratificação do dia do Professor.
» LEI Nº. 039/2017 – SÚMULA: Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, revoga a Lei nº 053/2003.
» LEI Nº. 039/2017 – Anexo da Lei 039/2017.
» LEI Nº. 038/2017 – SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de vias públicas, localizadas no Loteamento Acquaville – Bairro Água Verde – do município de Laranjeiras do Sul, de: Rua “H” de Rua “Doce Horizonte”; Rua “I” de Rua “Noemia da Rocha Eurich”; Rua “J”, de Rua “Luiz Panatto” e rua “F” de Rua “Manoel Machado da Luz” e da outras providências.
» LEI Nº. 037/2017 – SÚMULA: Dispõe sobre a oferta de espaço gratuito para a apresentação preliminar de atores, projetos artísticos escolares, grupos teatrais, cantores e/ou bandas musicais residentes ou sediados em Laranjeiras do Sul/PR.
» LEI Nº. 036/2017 – SUMULA: Dispõe sobre o leilão de Bens Móveis e Imóveis utilizando tecnologia de informação – Leilão na forma eletrônica, e estabelece outras providências.
» LEI Nº. 035/2017 – SUMULA: Anexo do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro Oeste do Paraná – Assiscop.
» LEI Nº. 035/2017 - SÚMULA: Ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro Oeste do Paraná – Assiscop e a sua alteração estatutária, aprovada no Conselho de Prefeitos.
» LEI Nº. 034/2017 - SÚMULA: Institui o dia municipal do Serviço de Lions Clube e dá outras providências.
» LEI Nº. 033/2017 – SÚMULA: Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os Municípios de Nova Laranjeiras, Porto Barreiro, Rio Bonito do Iguaçu, Foz do Jordão, Espigão Alto do Iguaçu, Virmond e Laranjeiras do Sul, para a constituição de Consórcio Público destinado a promover o desenvolvimento sustentável destes municípios da região da Cantuquiriguaçu, Estado do Paraná.
» LEI Nº. 032/2017 – SÚMULA: Concede isenção de taxa de ingresso em eventos culturais artísticos e esportivos para doadores de sangue.
» LEI Nº. 031/2017 – SÚMULA: Revoga as Leis Municipais nº 082/2006, nº 074/2013 (Taxa de Cobrança de Coleta de Lixo) e nº 063/2016, e dá nova redação aos artigos 213 e 215 da Lei nº 047/2001 – Código Tributário Municipal.
» LEI Nº. 030/2017 – SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.420.000,00 (um milhão, quatrocentos e vinte mil reais).
» LEI Nº. 029/2017 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir desconto nos pagamentos do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, para ao exercício de 2017 e seguintes e dá outras providências.
» LEI Nº. 028/2017 – SÚMULA: Regulamenta o processamento de protesto das certidões da dívida ativa municipal, introduz alteração e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 047/2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal.
» LEI Nº. 027/2017 – SÚMULA: Define critérios para a cobrança do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) para a Zona Rural.
» LEI Nº. 026/2017 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de Habitação do Paraná para viabilizar a construção de unidades habitacionais, isentar impostos e taxas para empreendimentos vinculados ao Programa Morar Bem Paraná e dá outras providências.
» LEI Nº. 025/2017 – SÚMULA: Dispõe sobre auxílio financeiro às Associações e cria o Programa Dinheiro Direto na comunidade.
» LEI Nº. 024/2017 – SÚMULA: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal o Conselho Municipal de Segurança Pública de Laranjeiras do Sul/PR e dá outras providências.
» LEI Nº. 023/2017 – SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná, para ao exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
» LEI Nº. 022/2017 – SÚMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$7.500.000,00 (Sete Milhões e Quinhentos mil reais).
» LEI Nº. 021/2017 – SÚMULA: Institui no âmbito do município de Laranjeiras do Sul, política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com autismo, e dá outras providências.
» LEI Nº. 020/2017 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a fazer termo de doação de imóvel ao Departamento de Trânsito – DETRAN – Autarquia do estado do Paraná, destinado à construção da CIRETRAN e dá outras providências.
» LEI Nº. 019/2017 – SÚMULA: Autoriza o Município a receber por doação imóvel do Centro de Tradições Gaúchas Rincão Serrano para nele investir recursos do Ministério do Turismo e dá outras providências.
» LEI Nº. 018/2017 – SÚMULA: Nomina de “Rua TRAVESSA PORTO SANTANA”, a rua travessa “a”, paralela a Rua Porto Santana, do Conjunto Habitacional Laranjeiras I, anexo ao Paz Nascente e define outras providências.
» LEI Nº. 017/2017 – SÚMULA: Nomima via pública, localizada no bairro São Francisco, de Rua “EMÍLIO SCHROEDER” estabelece outras providências.
» LEI Nº. 016/2017 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
» LEI Nº. 015/2017 – SÚMULA: Revoga a Lei Municipal nº 071/2013, de 11/12/2013, que dispõe sobre o Fundo Financeiro da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul - Paraná.
» LEI Nº. 014/2017 – SÚMULA: Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACADEMICA DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - CAMPUS DE LARANJEIRAS DO SUL e define outras providências.
» LEI Nº. 013/2017 – SÚMULA: Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO MÉDICA VETERINÁRIA EDSON BEÊ DO AMARAL - ASSOVET e define outras providências.
» LEI Nº. 012/2017 – SÚMULA: Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o GRUPO ESCOTEIRO FLAVIO COSSU e define outras providências.
» LEI Nº. 011/2017 – SÚMULA: Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a APMF DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PROFESSORA NAIANA BABARESCO DE SOUZA e define outras providências.
» LEI Nº. 010/2017 – SÚMULA: Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO LARANJEIRENSE DE FUTEBOL AMADOR e define outras providências.
» LEI Nº. 009/2017 - SÚMULA: Altera a redação do art. 88 da Lei Municipal nº. 030/2004 do Município de Laranjeiras do Sul, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
» LEI Nº. 008/2017 – SUMULA: Altera a redação do artigo 3º §2º, inciso III da Lei Municipal 024/2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade de Laranjeiras do Sul.
» LEI Nº. 007/2017 – SUMULA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal de Laranjeiras do Sul-PR, faz revisão de lançamentos de tributos municipais e dá outras providências.
» LEI Nº. 006/2017 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 014/2013, de 08/05/2013.
» LEI Nº. 005/2017 - SÚMULA: Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 058/2005, que fixa a concessão de diárias a servidores públicos municipais.
» LEI Nº. 004/2017 - SÚMULA: Concede reposição das perdas inflacionarias e aumento real de vencimentos aos Servidores da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul - PR, e dá outras providências.
» LEI Nº. 003/2017 - SÚMULA: Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação da Loja Maçônica CAVALEIROS TEMPLÁRIOS II nº 180 e define outras providências.
» LEI Nº. 002/2017 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial sobre o vencimento base dos Servidores Públicos Municipais.
» LEI Nº. 001/2017 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a APMF do Colégio Estadual Professor Gildo Aluísio Schuck e estabelece outras providências.