Leis - 2014
LEI 071/2014: Fixa os nomes dos médicos plantonistas.
Publicado em 30/12/2014 LEI 070/2014: Denomina ruas do Loteamento Jardim Marchese.
Publicado em 30/12/2014 LEI 069/2014: Denomina ruas do Loteamento Bonadese.
Publicado em 30/12/2014 LEI 068/2014: Autoriza permissão de uso com a Coperjunho referente ao laticínio.
Publicado em 30/12/2014 LEI 067/2014: Transfere móveis e equipamentos a Casa de Recuperação Esquadrão Resgate.
Publicado em 30/12/2014 LEI 065/2014: Transfere máquinas e móveis para a Apae.
Publicado em 30/12/2014 LEI 064/2014: Autoriza apoio ao Asilo São Francisco Xavier.
Publicado em 30/12/2014 LEI 063/2014: Dilata prazo para construção da sede própria da Câmara de Vereadores.
Publicado em 30/12/2014 LEI 062/2014: Autoriza contribuição a Sociedade Rural para a Expoagro 2015.
Publicado em 30/12/2014 LEI 061/2014: Altera Lei Municipal que antecipa reposição salarial para fevereiro.
Publicado em 30/12/2014 LEI 060/2014: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS SUL.
Publicado em 02/12/2014 LEI 059/2014: Altera a redação ao Artigo 1º e 3º e acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 019/2004.
Publicado em 02/12/2014 LEI 058/2014: Autoriza o Poder Executivo Municipal renovar Convênio com a APAE e estabelece outras providências.
Publicado em 02/12/2014 LEI 057/2014: Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano municipal de Laranjeiras do Sul.
Publicado em 02/12/2014 LEI 056/2014: Dispõe sobre o parcelamento do solo, remembramento e desmembramento.
Publicado em 26/11/2014 LEI 055/2014: Institui o Plano Diretor Municipal de Laranjeiras do Sul.
Publicado em 26/11/2014 LEI 054/2014: Declara e Reconhece como entidade de utilidade pública municipal o OBSERVATÓRIO SOCIAL DE LARANJEIRAS DO SUL - OSLS.
Publicado em 26/11/2014 LEI 053/2014: Dispõe sobre o sistema viário do município de Laranjeiras do Sul e revoga a Lei nº 47 de 15 de junho de 2012.
Publicado em 26/11/2014 LEI 052/2014: Institui o Código de Obras do município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
Publicado em 14/11/2014 LEI 051/2014: Estima a receita e fixa a despesa do município de Laranjeiras do Sul para o exercício financeiro de 2015.
Publicado em 14/11/2014 LEI 050/2014: "Declara como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS - para fins de REURBANIZAÇÃO e REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, o loteamento "BAIRRO SÃO MIGUEL" e estabelece os respectivos padrões especiais de reurbanização”.
Publicado em 10/11/2014 LEI 049/2014: "Declara como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS - para fins de REURBANIZAÇÃO e REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, o loteamento "SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA" e estabelece os respectivos padrões especiais de reurbanização”.
Publicado em 10/11/2014 LEI 048/2014: Dispõe sobre as Zonas Especiais de Interesse Social e Zonas Especiais de Interesse Específico para fins específicos de Regularização Fundiária, e dá outras providências.
Publicado em 10/11/2014 LEI 047/2014: Dispõe sobre a inclusão de informações sobre prevenção de combate à pedofilia, exploração sexual e trabalho infantil no site oficial da Prefeitura Municipal de Laranjeiras do Sul.
Publicado em 10/11/2014 LEI 046/2014: Autoriza a abertura de crédito adicional especial suplementar no orçamento da Câmara de Vereadores para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Publicado em 10/11/2014 LEI 045/2014: Autoriza a abertura de crédito adicional especial suplementar no orçamento para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Publicado em 10/11/2014 LEI 044/2014: Altera o Art. 1º da Lei 024/2006 de 10/05/2006, e dá outras providências.
Publicado em 10/11/2014 LEI 043/2014: : Institui a Comissão de Farmacoterapêutica no âmbito de Laranjeiras do Sul e estabelece outras providências.
Publicado em 10/11/2014 LEI 042/2014: Institui o perímetro urbano de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
Publicado em 10/11/2014 LEI 041/2014: Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 019/2014, 28 de maio de 2014.
Publicado em 10/11/2014 LEI 040/2014: Concede incentivo/serviço com máquina para ampliação das atividades da empresa KAEFER AGROINDUSTIAL LTDA - FRIGORÍFICO DE SUÍNOS - GLOBOAVES.
Publicado em 10/11/2014 LEI 039/2014: Contribui financeiramente para a realização da 6ª Festa do Carneiro e define outras providências.
Publicado em 10/11/2014 LEI 038/2014: Estabelece novo piso salarial a ser pago aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias.
Publicado em 10/11/2014 LEI 037/2014: Declara e Reconhece como entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DE VERA CRUZ.
Publicado em 10/11/2014 LEI 036/2014: Declara e Reconhece como entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA UNIÃO PANORAMA.
Publicado em 10/11/2014 LEI 035/2014: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção e remissão de débitos tributários do contribuinte Cooperativa de Trabalhadores Rurais e Reforma Agrária do Centro-Oeste do Paraná e estabelece outras providências.
Publicado em 10/11/2014 LEI 034/2014: Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2014) de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
Publicado em 10/11/2014 LEI 033/2014: Autoriza o pagamento dos padrões de energia elétrica para famílias do Assentamento Caic.
Publicado em 01/09/2014 LEI 032/2014: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e celebrar convênio de cooperação técnica e financeira com o SEBRAE/PR.
Publicado em 11/08/2014 LEI 031/2014: Autoriza a abertura de 10 vagas para Professores de Educação Física.
Publicado em 24/07/2014 LEI 030/2014: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 2015.
Publicado em 09/07/2014 LEI 029/2014: Revoga a doação de imóvel do Patrimônio do Município a Empresa KIENAST & KRATSCHMER LTDA.
Publicado em 09/07/2014 LEI 028/2014: Cria estímulos para o desenvolvimento industrial de Laranjeiras do Sul.
Publicado em 09/07/2014 LEI 027/2014: Autoriza o Poder Executivo a alienar bens inservíveis e estabelece outras providências.
Publicado em 09/07/2014 LEI 026/2014: Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE LARANJEIRAS DO SUL.
Publicado em 09/07/2014 LEI 025/2014: Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no âmbito do Município de Laranjeiras do Sul-PR.
Publicado em 12/06/2014 LEI 024/2014: Nomina Parque Infantil Municipal de "PARQUE INFANTIL MARCELA NEGRELLI DE AZEVEDO".
Publicado em 12/06/2014 LEI 023/2014: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros para o intercâmbio de servidores da Semusa.
Publicado em 12/06/2014 LEI 022/2014: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo através de serviços de máquinas a empresa MADEIREIRA TAPERA LTDA.
Publicado em 12/06/2014 LEI 021/2014: Autoriza o município a receber imóvel da ACILS.
Publicado em 12/06/2014 LEI 020/2014: Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2014.
Publicado em 12/06/2014 LEI 019/2014: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 010/2008, de 07 de maio de 2008.
Publicado em 30/05/2014 LEI 018/2014: Autoriza a Poder Executivo Municipal a doar área de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR.
Publicado em 30/05/2014 LEI 017/2014: Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o CLUBE INTEGRAÇÃO TROCA DE EXPERIÊNCIAS UNIÃO ENTRE AMIGOS da Linha São José.
Publicado em 30/05/2014 LEI 016/2014: Inclui meta na Lei nº 054/2013 – PPA, na Lei nº 45/2013 – LDO, e abre crédito adicional especial no orçamento.
Publicado em 20/05/2014 LEI 015/2014: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a empresa TRANS BENETTI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS BENETTI LTDA.
Publicado em 20/05/2014 LEI 014/2014: Nomina ruas do Loteamento Jardim Paris.
Publicado em 20/05/2014 LEI 013/2014: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria de amparo técnico e sanitário com empresa privada.
Publicado em 20/05/2014 LEI 012/2014: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo através de serviços de máquina a empresa MADEIREIRA TAPERA LTDA.
Publicado em 20/05/2014 LEI 011/2014: Dispõe sobre a concessão de recurso pecuniário aos médicos que atuarão no Projeto Mais Médicos em Laranjeiras do Sul.
Publicado em 07/05/2014 LEI 010/2014: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Professores de Educação Física, através de Processo Seletivo Simplificado - PSS, para provimento temporário e emergencial de vagas na Rede Municipal de Ensino.
Publicado em 09/04/2014 LEI 009/2014: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o símbolo do cargo de Diretor de Turismo, constante da Lei Municipal nº 014/2013.
Publicado em 09/04/2014 LEI 008/2014: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE INVERNADA GRANDE.
Publicado em 01/04/2014 LEI 007/2014: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES DA COMUNIDADE DE BOA VISTA.
Publicado em 01/04/2014 LEI 006/2014: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial sobre o vencimento básico dos servidores do município.
Publicado em 01/04/2014 LEI 005/2014: Autoriza o Poder Executivo a alterar o Artigo 55 da Lei Municipal nº 014/2012, e Artigo 29 e seu Parágrafo 2º da Lei Municipal nº 015/2012.
Publicado em 17/03/2014 LEI 004/2014: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Instituto de Assistência Social e Saúde São José e estabelece outras providências.
Publicado em 17/03/2014 LEI 003/2014: Autoriza a firmar convênio com ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIOS ASSOCIADOS DO DINÃO.
Publicado em 17/03/2014 LEI 002/2014: Autoriza a firmar Termo de Convênio com o INSTITUTO SANTA ANA.
Publicado em 17/03/2014 LEI 001/2014: Autoriza a alterar o número de vagas para Cargo de Provimento Efetivo e dá outras providências.
Publicado em 17/03/2014
Publicado em 30/12/2014 LEI 070/2014: Denomina ruas do Loteamento Jardim Marchese.
Publicado em 30/12/2014 LEI 069/2014: Denomina ruas do Loteamento Bonadese.
Publicado em 30/12/2014 LEI 068/2014: Autoriza permissão de uso com a Coperjunho referente ao laticínio.
Publicado em 30/12/2014 LEI 067/2014: Transfere móveis e equipamentos a Casa de Recuperação Esquadrão Resgate.
Publicado em 30/12/2014 LEI 065/2014: Transfere máquinas e móveis para a Apae.
Publicado em 30/12/2014 LEI 064/2014: Autoriza apoio ao Asilo São Francisco Xavier.
Publicado em 30/12/2014 LEI 063/2014: Dilata prazo para construção da sede própria da Câmara de Vereadores.
Publicado em 30/12/2014 LEI 062/2014: Autoriza contribuição a Sociedade Rural para a Expoagro 2015.
Publicado em 30/12/2014 LEI 061/2014: Altera Lei Municipal que antecipa reposição salarial para fevereiro.
Publicado em 30/12/2014 LEI 060/2014: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS SUL.
Publicado em 02/12/2014 LEI 059/2014: Altera a redação ao Artigo 1º e 3º e acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 019/2004.
Publicado em 02/12/2014 LEI 058/2014: Autoriza o Poder Executivo Municipal renovar Convênio com a APAE e estabelece outras providências.
Publicado em 02/12/2014 LEI 057/2014: Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano municipal de Laranjeiras do Sul.
Publicado em 02/12/2014 LEI 056/2014: Dispõe sobre o parcelamento do solo, remembramento e desmembramento.
Publicado em 26/11/2014 LEI 055/2014: Institui o Plano Diretor Municipal de Laranjeiras do Sul.
Publicado em 26/11/2014 LEI 054/2014: Declara e Reconhece como entidade de utilidade pública municipal o OBSERVATÓRIO SOCIAL DE LARANJEIRAS DO SUL - OSLS.
Publicado em 26/11/2014 LEI 053/2014: Dispõe sobre o sistema viário do município de Laranjeiras do Sul e revoga a Lei nº 47 de 15 de junho de 2012.
Publicado em 26/11/2014 LEI 052/2014: Institui o Código de Obras do município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
Publicado em 14/11/2014 LEI 051/2014: Estima a receita e fixa a despesa do município de Laranjeiras do Sul para o exercício financeiro de 2015.
Publicado em 14/11/2014 LEI 050/2014: "Declara como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS - para fins de REURBANIZAÇÃO e REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, o loteamento "BAIRRO SÃO MIGUEL" e estabelece os respectivos padrões especiais de reurbanização”.
Publicado em 10/11/2014 LEI 049/2014: "Declara como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS - para fins de REURBANIZAÇÃO e REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, o loteamento "SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA" e estabelece os respectivos padrões especiais de reurbanização”.
Publicado em 10/11/2014 LEI 048/2014: Dispõe sobre as Zonas Especiais de Interesse Social e Zonas Especiais de Interesse Específico para fins específicos de Regularização Fundiária, e dá outras providências.
Publicado em 10/11/2014 LEI 047/2014: Dispõe sobre a inclusão de informações sobre prevenção de combate à pedofilia, exploração sexual e trabalho infantil no site oficial da Prefeitura Municipal de Laranjeiras do Sul.
Publicado em 10/11/2014 LEI 046/2014: Autoriza a abertura de crédito adicional especial suplementar no orçamento da Câmara de Vereadores para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Publicado em 10/11/2014 LEI 045/2014: Autoriza a abertura de crédito adicional especial suplementar no orçamento para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Publicado em 10/11/2014 LEI 044/2014: Altera o Art. 1º da Lei 024/2006 de 10/05/2006, e dá outras providências.
Publicado em 10/11/2014 LEI 043/2014: : Institui a Comissão de Farmacoterapêutica no âmbito de Laranjeiras do Sul e estabelece outras providências.
Publicado em 10/11/2014 LEI 042/2014: Institui o perímetro urbano de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
Publicado em 10/11/2014 LEI 041/2014: Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 019/2014, 28 de maio de 2014.
Publicado em 10/11/2014 LEI 040/2014: Concede incentivo/serviço com máquina para ampliação das atividades da empresa KAEFER AGROINDUSTIAL LTDA - FRIGORÍFICO DE SUÍNOS - GLOBOAVES.
Publicado em 10/11/2014 LEI 039/2014: Contribui financeiramente para a realização da 6ª Festa do Carneiro e define outras providências.
Publicado em 10/11/2014 LEI 038/2014: Estabelece novo piso salarial a ser pago aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias.
Publicado em 10/11/2014 LEI 037/2014: Declara e Reconhece como entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DE VERA CRUZ.
Publicado em 10/11/2014 LEI 036/2014: Declara e Reconhece como entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA UNIÃO PANORAMA.
Publicado em 10/11/2014 LEI 035/2014: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção e remissão de débitos tributários do contribuinte Cooperativa de Trabalhadores Rurais e Reforma Agrária do Centro-Oeste do Paraná e estabelece outras providências.
Publicado em 10/11/2014 LEI 034/2014: Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2014) de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
Publicado em 10/11/2014 LEI 033/2014: Autoriza o pagamento dos padrões de energia elétrica para famílias do Assentamento Caic.
Publicado em 01/09/2014 LEI 032/2014: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e celebrar convênio de cooperação técnica e financeira com o SEBRAE/PR.
Publicado em 11/08/2014 LEI 031/2014: Autoriza a abertura de 10 vagas para Professores de Educação Física.
Publicado em 24/07/2014 LEI 030/2014: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 2015.
Publicado em 09/07/2014 LEI 029/2014: Revoga a doação de imóvel do Patrimônio do Município a Empresa KIENAST & KRATSCHMER LTDA.
Publicado em 09/07/2014 LEI 028/2014: Cria estímulos para o desenvolvimento industrial de Laranjeiras do Sul.
Publicado em 09/07/2014 LEI 027/2014: Autoriza o Poder Executivo a alienar bens inservíveis e estabelece outras providências.
Publicado em 09/07/2014 LEI 026/2014: Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE LARANJEIRAS DO SUL.
Publicado em 09/07/2014 LEI 025/2014: Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no âmbito do Município de Laranjeiras do Sul-PR.
Publicado em 12/06/2014 LEI 024/2014: Nomina Parque Infantil Municipal de "PARQUE INFANTIL MARCELA NEGRELLI DE AZEVEDO".
Publicado em 12/06/2014 LEI 023/2014: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros para o intercâmbio de servidores da Semusa.
Publicado em 12/06/2014 LEI 022/2014: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo através de serviços de máquinas a empresa MADEIREIRA TAPERA LTDA.
Publicado em 12/06/2014 LEI 021/2014: Autoriza o município a receber imóvel da ACILS.
Publicado em 12/06/2014 LEI 020/2014: Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2014.
Publicado em 12/06/2014 LEI 019/2014: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 010/2008, de 07 de maio de 2008.
Publicado em 30/05/2014 LEI 018/2014: Autoriza a Poder Executivo Municipal a doar área de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR.
Publicado em 30/05/2014 LEI 017/2014: Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o CLUBE INTEGRAÇÃO TROCA DE EXPERIÊNCIAS UNIÃO ENTRE AMIGOS da Linha São José.
Publicado em 30/05/2014 LEI 016/2014: Inclui meta na Lei nº 054/2013 – PPA, na Lei nº 45/2013 – LDO, e abre crédito adicional especial no orçamento.
Publicado em 20/05/2014 LEI 015/2014: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a empresa TRANS BENETTI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS BENETTI LTDA.
Publicado em 20/05/2014 LEI 014/2014: Nomina ruas do Loteamento Jardim Paris.
Publicado em 20/05/2014 LEI 013/2014: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria de amparo técnico e sanitário com empresa privada.
Publicado em 20/05/2014 LEI 012/2014: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo através de serviços de máquina a empresa MADEIREIRA TAPERA LTDA.
Publicado em 20/05/2014 LEI 011/2014: Dispõe sobre a concessão de recurso pecuniário aos médicos que atuarão no Projeto Mais Médicos em Laranjeiras do Sul.
Publicado em 07/05/2014 LEI 010/2014: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Professores de Educação Física, através de Processo Seletivo Simplificado - PSS, para provimento temporário e emergencial de vagas na Rede Municipal de Ensino.
Publicado em 09/04/2014 LEI 009/2014: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o símbolo do cargo de Diretor de Turismo, constante da Lei Municipal nº 014/2013.
Publicado em 09/04/2014 LEI 008/2014: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE INVERNADA GRANDE.
Publicado em 01/04/2014 LEI 007/2014: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES DA COMUNIDADE DE BOA VISTA.
Publicado em 01/04/2014 LEI 006/2014: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial sobre o vencimento básico dos servidores do município.
Publicado em 01/04/2014 LEI 005/2014: Autoriza o Poder Executivo a alterar o Artigo 55 da Lei Municipal nº 014/2012, e Artigo 29 e seu Parágrafo 2º da Lei Municipal nº 015/2012.
Publicado em 17/03/2014 LEI 004/2014: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Instituto de Assistência Social e Saúde São José e estabelece outras providências.
Publicado em 17/03/2014 LEI 003/2014: Autoriza a firmar convênio com ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIOS ASSOCIADOS DO DINÃO.
Publicado em 17/03/2014 LEI 002/2014: Autoriza a firmar Termo de Convênio com o INSTITUTO SANTA ANA.
Publicado em 17/03/2014 LEI 001/2014: Autoriza a alterar o número de vagas para Cargo de Provimento Efetivo e dá outras providências.
Publicado em 17/03/2014