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LEI Nº. 057/2010
14/10/2010
SÚMULA: Estipula o percentual mínimo de
função de confiança e em comissão a serem
preenchidos exclusivamente por servidores de
cargos de provimento efetivo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE,
LEI
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LEI Nº. 056/2010
14/10/2010
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar Convênio com a
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE LEITE
DO RIO DO TIGRE e estabelece outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE,
LEI
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LEI Nº. 050/2010
27/08/2010
SÚMULA: Declara e Reconhece como Entidade
de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO
DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INFANTIL ADELINA DUTRA BOEIRA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE,
LEI
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LEI Nº. 043/2010 A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ,
EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O INCISO V DO ART. 33 E ART.
48 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGA A SEGUINTE,
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LEI Nº. 042/2010 A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ,
EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O INCISO V DO ART. 33 E ART.
48 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGA A SEGUINTE,
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LEI Nº. 041/2010
16/07/2010
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES UNIÃO e estabelece outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE,
LEI
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LEI Nº. 040/2010
16/07/2010
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
celebrar Convênio com a INSTITUIÇÃO
ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E
ASSITENCIA SOCIAL e estabelece outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE,
LEI
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LEI Nº. 039/2010
16/07/2010
SÚMULA: Declara e Reconhece como Entidade de
Utilidade Pública Municipal a “FUNDAÇÃO
CANTUQUIRIGUAÇÚ DE CULTURA -
CULTURIGUA”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE,
LEI
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LEI Nº. 038/2010
16/07/2010
SÚMULA: Declara e Reconhece como Entidade de
Utilidade Pública Municipal a “APMF DA ESCOLA
ESTADUAL INDÍGENA KOGMU JOSÉ OLIBIO”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE,
LEI
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LEI Nº. 037/2010
14/06/2010
SUMULA: Altera a redação do Inciso I do artigo 1º da Lei
Municipal nº. 036/2009 .
A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE,
LEI
Art. 1º - A redação do Inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº. 036/2009,
passa a vigorar com a seguinte redação.
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LEI Nº. 009/2010
13/04/2010
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
alienar imóvel do Próprio Município e estabelece
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE,
LEI:
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LEI Nº 71/2010 - SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
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LEI Nº 48/2010 - SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras.
Providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE,
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LEI Nº 079/2010 - SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
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LEI Nº 078/2010 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DE FATIMA – COMUNIDADE FLOR DO PINHO e estabelece outras providências.
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LEI Nº 077/2010 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE SÃO PEDRO DO INTERIOR e estabelece outras providências.
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LEI Nº 076/2010 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE DE FAXINAL GRANDE e estabelece outras providências.
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LEI Nº 075/2010 – SÚMULA: Torna obrigatório no ato da matricula escolar a caderneta de saúde em dia do aluno em todo o sistema do município do Ensino Fundamental e da outras providências.
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LEI Nº 074/2010 - SÚMULA: Súmula: Dispõe sobre a estrutura e funcionamento do CONSELHO TUTELAR do Município de Laranjeiras do Sul.
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LEI Nº 073/2010 - SÚMULA: Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DE BASQUETE DE LARANJEIRAS DO SUL-PR”.
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LEI Nº 072/2010 - SÚMULA: Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DE
PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA
RURAL ESTADUAL JOANY GUILHERME DE
LIMA”.
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LEI Nº 070/2010 - SÚMULA: Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o “CLUBE DE AUTOS ANTIGOS DE LARANJEIRAS DO SUL - CAALS”.
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LEI Nº 069/2010 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o CLUBE DE MÃES UNIDAS VENCEREMOS do
CAMPO VERDE e estabelece outras
providências.
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LEI Nº 068/2010 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DE COLONIA SANTO ANTONIO e estabelece outras providências.
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LEI Nº 067/2010 - SÚMULA: Altera Anexo Programas Finalísticos – Físico e Financeiro da Lei nº 045/2009 – PPA, e Anexo Metas Fiscais e Prioridades da na Lei nº 048/2010 – LDO.
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LEI Nº 066/2010 - SÚMULA: Procede a inclusão de ação no PPA (Lei nº 45/2009) e meta/prioridade na LDO (Lei nº 17/2009).
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LEI Nº 065/2010 - SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito Especial suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
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LEI Nº 064/2010 - SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
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LEI Nº 063/2010 - SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro
de 2010 e dá outras providências.
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LEI Nº 062/2010 - SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
DE LARANJEIRAS DO SUL PARA O EXERCÍCIO
DE 2010.
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LEI Nº 061/2010 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. e revoga em toda sua íntegra as Leis Municipais nº 010/2010 de 23 de abril de 2010
e a Lei nº 012/2010 de 06 de Maio de 2010 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE,
L E I:
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LEI Nº 060/2010 - SÚMULA: Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA PENTECOSTAL FONTE DE ÁGUA VIVA.
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LEI Nº 059/2010 - SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito Especial suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras
do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
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LEI Nº 058/2010 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o CLUBE DE MÃES UNIDAS VENCEREMOS e estabelece outras providências.
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LEI Nº 055/2010 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a LIGA REGIONAL DE FUTEBOL DE LARANJEIRAS
DO SUL e estabelece outras providências.
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LEI Nº 054/2010 - SUMULA: Estabelece NORMAS PARA A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE
PRODUTOS ALIMENTARES ARTESANAIS e dá
outras providências.
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LEI Nº 053/2010 - SÚMULA: dá nova redação à lei de criação do CONSELHO de ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE do Município de Laranjeiras do Sul - PR, revoga as disposições em contrário e estabelece outras providências.
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LEI Nº 052/2010 - SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de
2010 e dá outras providências.
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LEI Nº 051/2010 - SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de
2010 e dá outras providências.
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LEI Nº 049/2010 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a fazer Termo de Doação de imóvel ao DEPARTAMENTO DE TRANSITO - DETRAN, Autarquia do Estado do Paraná, destinado a construção da CIRETRAN e dá outras providências.
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LEI Nº 047/2010 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o CLUBE DE MÃES FLOR DA PRIMAVERA DO KM 127 e estabelece outras providências.
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LEI Nº 046/2010 - SÚMULA: Altera a redação da Lei Municipal nº 028/2007, de 06/06/2007, do Conselho Municipal de Saúde - CMS, e estabelece outras providências.
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LEI Nº 045/2010 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DOS ÁRBITROS DE LARANJEIRAS DO SUL e estabelece outras providências.
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LEI Nº 044/2010 - SÚMULA: dá nova redação à lei de criação do CONSELHO e do FUNDO MUNICIPAL dos DIREITOS da PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMPED do Município de Laranjeiras do Sul - PR, revoga as disposições em contrário e
estabelece outras providências.
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LEI Nº 036/2010 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Associação Comunitária do Bairro Jardim
Panorama – AJAP.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE,
LEI:
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LEI Nº 035/2010 - SUMULA: Proíbe a venda de pulseiras plásticas conhecidas como pulseira do sexo, em estabelecimentos comerciais e de seu uso nos estabelecimentos de ensino no município de Laranjeiras do Sul e da outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE,
LEI:
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LEI Nº 034/2010 - SÚMULA: Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a SOCIEDADE EDUCADORA SÃO FRANCISCO XAVIER.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE,
LEI:
Art. 1º. Fica declarada e reconhecida como Entidade de Utilidade
Pública Municipal a SOCIEDADE EDUCADORA SÃO FRANCISCO XAVIER –
SEMINÁRIO -
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LEI Nº 033/2010
27/05/2010
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a alterar o número de vagas para o
Cargo de Provimento Efetivo constante do
Anexo II da Lei Municipal nº. 074/2002 e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE,
LEI:
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LEI Nº 032/2010
27/05/2010
SÚMULA: Altera a redação do art. 88 da Lei
Municipal nº. 030/2004 do Município de
Laranjeiras do Sul, que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE,
LEI
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LEI Nº 031/2010
18/06/2010
SÚMULA: Dispõe sobre o Conselho Municipal de
Educação do Município de Laranjeiras do Sul -
CME/Laranjeiras e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE,
LEI
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LEI Nº 030/2010 - SÚMULA: dá nova redação à Lei de Criação do Conselho, da Conferência e do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Laranjeiras do Sul – PR, revoga as disposições em contrário e
estabelece outras providências.
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LEI Nº 028/2010
27/05/2010
SÚMULA: dá nova redação à lei de criação do
Conselho e da Conferência Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente do Município de Laranjeiras
do Sul - PR, revoga as disposições em contrário e
estabelece outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE,
LEI
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LEI Nº 028/2010
27/05/2010
SUMULA: Acrescenta o parágrafo 3º ao
artigo 23 da Lei Municipal nº. 053/2003
(Código Tributário Municipal – CTM).
A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE,
LEI
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LEI Nº 027/2010 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial sobre o vencimento base dos
Servidores Públicos Municipais.
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LEI Nº 026/2010 - SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras
do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
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LEI Nº 025/2010 - SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras
do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
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LEI Nº 024/2010 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS
DO RIO DO LEÃO e estabelece outras
providências.
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LEI Nº 023/2010 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o CLUBE DE MÃES CASINHA BRANCA e estabelece outras providências.
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LEI Nº 022/2010 - SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
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LEI Nº 021/2010 - SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2010
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LEI Nº 020/2010 - SÚMULA: Procede a inclusão de ação no PPA (Lei nº 45/2009) e meta/prioridade na LDO (Lei nº
17/2009).
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LEI Nº 019/2010 - SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À PROCEDER A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL
PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
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LEI Nº 018/2010 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o CLUBE DE MÃES SEMPRE UNIDAS e estabelece outras providências.
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LEI Nº 017/2010 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Comunitária do KM 8 e estabelece outras providências.
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LEI Nº 016/2010 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Água Verde e estabelece outras providências.
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LEI Nº 015/2010 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A REMIR E ANISTIAR OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IPTU, CONFORME ESPECIFICA.
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LEI Nº 014/2010 - SÚMULA: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 305 DA LEI
MUNICIPAL Nº. 047/2001 (CÓDIGO
TRIBUTÁRIO).
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LEI Nº 013/2010 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO
COM O CLUBE DE MÃES SANTA CLARA DE ALTO ALEGRE DO TIGRE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE,
LEI:
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LEI Nº 012/2009 - SÚMULA: Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito no valor de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil Reais) com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Revogada pela Lei 061/2010.
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LEI Nº 011/2010 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a fazer Termo de Doação de imóvel a Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, destinado a construção da sede do Campus em Laranjeiras do Sul e dá outras Providências.
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LEI Nº 010/2010 - SÚMULA: Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. e da outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE,
LEI:
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LEI Nº 008/2010 - SÚMULA: Altera artigo da Lei Municipal nº 001/2009 de 03 de março de 2009 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE,
LEI:
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LEI Nº 007/2010 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Produtores Rurais de São Pedro do Interior e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE,
LEI:
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LEI Nº 006/2010 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Comunitária de Alto São João e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE,
LEI:
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LEI Nº 005/2010 - SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. e revoga em
toda a sua íntegra a Lei Municipal nº. 042/2009 de 16 de novembro de 2009 e dá outras providências.
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LEI Nº 004/2010 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE,
LEI:
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LEI Nº 003/2010 - SÚMULA: Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE JUDO LARANJEIRAS - AJL.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE,
LEI:
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LEI Nº 002/2010 - SÚMULA: Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E MORADORAS DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA.
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LEI Nº 001/2010 - SÚMULA: Denomina o Centro Poliesportivo do Distrito de Passo Liso de “PEDRO GUIMARÃES CORDEIRO”, dá outras providências.
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