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LEI Nº 059/2003 - SÚMULA: Institui o Conselho Municipal de Educação, a Conferência Municipal de Educação e estabelece outras providências.
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LEI Nº 058/2003 - SÚMULA: Altera o artigo 230 da Lei Municipal nº 047/2001 e estabelece outras providências.
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LEI Nº 057/2003 - SÚMULA:Institui no município de Laranjeiras do Sul-PR, a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no artigo 194-A da Constituição Federal.
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LEI Nº 056/2003 - SUMULA: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação dos Agricultores de Campo Mendes.
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LEI Nº 055/2003 - SÚMULA: Estima a Receita e fixa a despesa do município de Laranjeiras do Sul - PR, para o exercício financeiro de 2004.
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LEI Nº 054/2003 - SÚMULA: Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes e áreas Verdes, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes.
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LEI Nº 053/2003 - SÚMULA: Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, revoga dispositivos do Código Tributário Municipal Lei nº 047/2001, e dá outras providências.
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LEI Nº 052/2003 - SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar Abertura de crédito adicional suplementar.
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LEI Nº 051/2003 - SÚMULA: Institui o Conselho Municipal de Turismo de Laranjeiras do Sul-PR - COMTUR e dá outras providências.
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LEI Nº 049/2003 - SÚMULA: Reconhece e declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Apoio ao Desenvolvimento, Meio Ambiente e Cultura de Laranjeiras do Sul - ADL (Fundação Colibri).
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LEI Nº 048/2003 - SUMULA: Reconhece e declara de Utilidade Pública Municipal a Fundação Municipal de Ensino Superior de Laranjeiras do Sul - FAMESUL.
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LEI Nº 046/2003 - SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a vender imóvel próprio, inaproveitável para edificações e estabelece outras providências.
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LEI Nº 045/2003 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal à parcelar débitos do Município junto à COPEL e define outras providências.
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LEI nº 044/2003 - SÚMULA: Institui a Lei, a política e o Conselho dos Direitos do Idoso e define outras providências.
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LEI Nº 043/2003 - SUMULA: Altera tabela constante da Lei Municipal nº 047/2001 (Código Tributário Municipal) e define outras providências.
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LEI Nº 042/2003 - SUMULA: Dispõe sobre a instalação de recipientes seletivos, para coleta de lixo, nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e dá outras providências.
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LEI Nº 041/2003 - SÚMULA:Concede Direito Real de Uso, sobre imóvel urbano a Associação Comunitária do Bairro JARDIM PANORAMA– AJAP, e define outras providências.
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LEI Nº 040/2003 - SÚMULA:Dispõe sobre a Instalação de recipientes seletivos, para a coleta de lixo, nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e dá outras providências.
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LEI Nº 039/2003 - SÚMULA: Específica normas de prevenção ao hipertenso.
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LEI Nº 038/2003 - Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a firmar parcerias para Prestação de Serviços de Melhorias nas Propriedades Rurais e Urbanas do Município de Laranjeiras do Sul-PR, e dá outras providências.
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LEI Nº 037/2003 - SÚMULA:Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio de Amparo Financeiro com a Associação da Feira do Produtor de Laranjeiras do Sul-PR e dá outras providências.
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LEI Nº 036/2003 - SÚMULA: Torna obrigatória a revisão da remuneração das Casas e Edificações, na cidade de Laranjeiras do Sul-PR.
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LEI Nº 035/2003 - SUMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comunitária de Base do Bairro São Francisco e estabelece outras providências.
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LEI Nº 034/2003 - SÚMULA: Autoriza o Prefeito Municipal a firmar parcerias para a prestação de serviços de melhorias nas propriedades rurais e urbanas do Município de Laranjeiras do Sul-PR e dá outras providências.
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LEI Nº 033/2003 - SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
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LEI Nº 032/2003 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a ACILS para o desenvolvimento do Projeto Empreender.
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LEI Nº 031/2003 - SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Fundo Rotativo para os estabelecimentos de Ensino Fundamental da Rede Municipal.
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LEI Nº 030/2003 - SÚMULA: Nomina via pública no Loteamento Jardim Iguaçu de: Rua Goiânia.
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LEI Nº 029/2003 - SÚMULA: Institui o Passe Estudantil na utilização do Transporte Coletivo Urbano.
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LEI Nº 028/2003 - SÚMULA: Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Osteoporose no município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
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LEI Nº 027/2003 - SÚMULA: Abre Crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.200.000.00 (Um milhão e duzentos mil reais).
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LEI Nº 026/2003 - SÚMULA:Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel rural e dá outras providências.
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LEI Nº 025/2003 - SÚMULA: Dá nova redação ao artigo 22 da Lei Municipal nº 150/92, de 14/10/1992.
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LEI Nº 024/2003 - SÚMULA: Visa prevenção de saúde específica aos coletores de detritos do quadro municipal.
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LEI Nº 023/2003 - SÚMULA: Referenda convênio firmado entre o Poder Executivo Municipal e a Fundação educacional Universidade Eletrônica do Paraná e define outras providências.
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LEI Nº 021/2003 - SÚMULA: Doa prédio público (Escola existente em Vera Cruz) sem uso e inservíveis ao município.
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LEI Nº 020/2003 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o S.O.S e estabelece outras providências.
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LEI Nº 018/2003 - SÚMULA: “INSTITUI O DIA 1º DE OUTUBRO COMO DIA MUNICIPAL DO IDOSO”.
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LEI Nº 017/2003 - SÚMULA: “Institui o dia 19 de Março como dia Municipal do Artesão”
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LEI Nº 015/2003
09/05/2003
SÚMULA: Aprova medidas e demais especificações do Perímetro Urbano do Município de Laranjeiras do Sul.
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LEI Nº 014/2003 - SÚMULA: Dispõe sobre a hierarquização e traçado básico do Sistema viário, e traça as diretrizes para o arruamento do Município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências. (Alterada pela Lei Municipal Nº. 047/2012).
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LEI Nº 013/2003 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra à Companhia de Habitação do Paraná - Cohapar.
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LEI Nº 012/2003
07/05/2003
SÚMULA: Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo do Perímetro Urbano do Município de Laranjeiras do Sul e estabelece outras providências.
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LEI Nº 011/2003 - SÚMULA: Dispõe sobre o direito de preempção e sobre as operações urbanas consorciadas.
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LEI Nº 010/2003 - SÚMULA: Dispõe sobre o parcelamento, a edificação e a utilização compulsória de imóveis urbanos, sobre o Imposto Predial e Territorial Urbanos progressivo no tempo e a desapropriação mediante o pagamento com títulos da dívida pública.
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LEI Nº 009/2003 - SÚMULA: Define o Código de Obras das Ações de Iniciativa Privada e Pública sobre a Morfologia da Cidade.
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LEI Nº 008/2003 - SÚMULA: Dispõe sobre o usucapião especial e o direito de superfície de imóveis urbanos.
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LEI Nº 007/2003 - SÚMULA: Institui o Código de Posturas do Município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
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LEI Nº 006/2003 - SÚMULA: Dispõe sobre o Parcelamento do Solo, Remembramento, Desmembramento e Condomínios Horizontais.
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LEI Nº 005/2003 - SÚMULA: Dispões sobre a Política de Proteção, Conservação, e Recuperação do Meio Ambiente.
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LEI Nº 004/2003 - SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
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LEI Nº 002/2003 - SÚMULA: Denomina Creche do Bairro Cristo Rei de: Creche Adelina Dutra Boeira.
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LEI Nº 001/2003 - SÚMULA: Institui a Lei, a Política e o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e define outras providências.
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