Leis - 1997

» LEI Nº 051/1997 - SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso sobre imóvel municipal para a construção da sede própria da ACILS, e estabelece outras providências.
» LEI Nº 050/1997 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Casa Escolar desativada para ser utilizada em programa de assistência social.
» LEI Nº 049/1997 - SÚMULA: Institui o Código Tributário do Município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
» LEI Nº 048/1997 - SÚMULA: Fixa a remuneração, o número de membros do Conselho Tutelar e estabelece outras providências.
» LEI Nº 047/1997 - SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Laranjeiras do Sul para o Exercício Financeiro de 1997.
» LEI Nº 046/1997 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel e estabelece outras providências.
» LEI Nº 045/1997 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Laranjeiras do Sul – PR, a transferir funcionários efetivos do seu quadro de pessoal, para o Município de Porto Barreiro-PR, e estabelece outras providências.
» LEI Nº 044/1997 - SÚMULA: Emenda Modificativa ao artigo 104 e parágrafo 1º da Lei Orgânica do Município.
» LEI Nº 043/1997 - SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Paraná para a ampliação de Estabelecimento de Ensino Público.
» LEI Nº 042/1997 - SÚMULA: Autoriza o Executivo a associar o Município de Laranjeiras do Sul – PR na Associação Intermunicipal de Saúde do Centro Oeste do Paraná - ASSISCOP, da Microrregião de Laranjeiras do Sul – PR.
» LEI Nº 041/1997 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, revogando a Lei Municipal nº 015/1997.
» LEI Nº 040/1997 - SÚMULA: Dispõe sobre o Plano PLURIANUAL do Município de Laranjeiras do Sul, para o período de 1998 a 2001.
» LEI Nº 039/1997 - SÚMULA: Autoriza alienar ações na Bolsa de Valores.
» LEI Nº 038/1997 - SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a demolir, reconstruir em outro local, e doar casa de moradia ocupada por família carente.
» LEI Nº 037/1997 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a terceirizar através de permissão, o serviço de coleta e reaproveitamento de lixo urbano reciclável.
» LEI Nº 036/1997 - SÚMULA: Autoriza alienar ações na Bolsa de Valores.
» LEI Nº 035/1997 - SÚMULA: Autoriza alienar ações na Bolsa de Valores.
» LEI Nº 034/1997 - SÚMULA: Autoriza alienar ações na Bolsa de Valores.
» LEI Nº 033/1997 - SÚMULA: Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A para a Execução do programa Vilas Rurais e, através do FDU – Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano Paraná Urbano.
» LEI Nº 032/1997 - SÚMULA: Concede redução do valor do ISSQN, pago pelo colégio SELS, ao Município de Laranjeiras do Sul – PR e estabelece outras providências.
» LEI Nº 031/1997 - SÚMULA: Autoriza Alterar o parágrafo 2º, do artigo 3º, da Lei Municipal nº 010/1997.
» LEI Nº 030/1997 - SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda ao Município de Nova Laranjeiras, e estabelece outras providências.
» LEI Nº 029/1997 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano e estabelece outras providências.
» LEI Nº 028/1997 - SÚMULA: Declara e Reconhece como ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES de ESCOLAS MUNICIPAIS e estabelece outras providências.
» LEI Nº 027/1997 - SÚMULA: Declara e Reconhece como ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA, ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES de ESCOLAS MUNICIPAIS e estabelece outras providências.
» LEI Nº 026/1997 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Companhia Paranaense de Energia – COPEL, os equipamentos utilizados para fornecer energia elétrica à Escola Rural Municipal Ana Ursulina da Luz.
» LEI Nº 025/1997 - SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Munícipio de Laranjeiras do Sul – PR, para o exercício de 1998 e estabelece outras providências.
» LEI Nº 024/1997 - SÚMULA: Autoriza o Chefe do Executivo a contrair operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para a execução de Programas através do FDU – Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano – PARANÁ URBANO.
» LEI Nº 023/1997 - SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
» LEI Nº 022/1997 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir e realizar Campanha para incentivar a emissão de Notas Fiscais, mediante premiação e, estabelece outras providências.
» LEI Nº 021/1997 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar “acordos” com os Municípios de Porto Barreiro e Nova Laranjeiras.
» LEI Nº 020/1997 - SÚMULA: Denomina próprio municipal as Instalações de propriedade Municipal onde funciona a Secretaria Municipal de Viação, localizada na esquina das Ruas Laranjeiras e Nogueira do Amaral, fica denominada de “PARQUE RODOVIARIO MUNICIPAL VALDOMIRO GOMES FERREIRA” e dá outras providências.
» LEI Nº 019/1997 - SÚMULA: Altera o artigo 8º, acrescenta parágrafo ao artigo 9º, altera o artigo 16 e acrescenta mais um artigo à Lei Municipal nº 033/96, que trata sobre normas gerais para a execução de serviços de transporte de passageiros em veículos das categorias automóveis e utilitários de aluguel, em Laranjeiras do Sul.
» LEI Nº 018/1997 - SÚMULA: Revoga Leis Municipais e autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Jornal diário como órgão oficial do Município, através de Licitação.
» LEI Nº 017/1997 - SÚMULA: Cria a COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC, e estabelece outras providências.
» LEI Nº 016/1997 - SÚMULA: Institui o CONSELHO MUNICIPAL DO PROJETO PARANÁ 12 MESES e estabelece outras providências.
» LEI Nº 015/1997 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o CONSELHO MUNICIPAL DE AGROPECUARIA e define outras providências.
» LEI Nº 014/1997 - SÚMULA: Define e disciplina as cores oficiais do Município de Laranjeiras do Sul – Pr para serem utilizadas na pintura e acabamento de obras públicas municipais, veículos e afins.
» LEI Nº 013/1997 - SÚMULA: Dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de Laranjeiras do Sul – Pr.
» LEI Nº 012/1997 - SÚMULA: Revoga em todos os seus termos, a Lei Municipal nº 14/93, e, nomina o Ginásio de Esporte e por força da presente Lei fica denominado de GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES DR. VALMIR GOMES DA ROCHA LOURES, antes denominado de Laranjão, estabelecendo ainda outras providências.
» LEI Nº 011/1997 - SÚMULA: Nomina “Play Graund” – Parque infantil de Laranjeiras do Sul, situado na Praça da República, nesta cidade passa se chamar “PARQUE MUNICIPAL INFANTIL GABRIELA BORTOLOTTO”, e estabelece outras providências.
» LEI Nº 010/1997 - SÚMULA: Institui o CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, define suas atribuições e estabelece outras providências.
» LEI Nº 009/1997 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com órgãos públicos do Estado e da União, e estabelece outras providências.
» LEI Nº 008/1997 - SÚMULA: Cria o CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR no Município de Laranjeiras do Sul–PR e estabelece outras providências.
» LEI Nº 007/1997 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar serviços técnicos especializados e estabelece outras providências.
» LEI Nº 006/1997 - SÚMULA: Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 011/84.
» LEI Nº 005/1997 - SÚMULA: Dispõe sobre o Regime Tributário das Microempresas e das Empresa de Pequeno Porte, mediante adesão ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresa de pequeno Porte – SIMPLES e define outras providências.
» LEI Nº 004/1997 - SÚMULA: Autoriza o repasse por doação de equipamentos rodoviários a Prefeitura Municipal de Porto Barreiro – Pr, e estabelece outras providências.
» LEI Nº 003/1997 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto especiais aos contribuintes do IPTU – Exercício de 1.997, e estabelece outras providências.
» LEI Nº 002/1997 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alteração nos Anexos I e II da Lei Municipal nº 28/91, alterada em 18.02.1995, pela Lei nº 037/95.
» LEI Nº 001/1997 - SÚMULA: Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Laranjeiras do Sul-Pr, e estabelece outras Providências.