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LEI Nº 041/1995 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel do Próprio Municipal e define outras providências.
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LEI Nº 040/1995 – SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A., através do FDU – Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano.
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LEI Nº 039/1995 – SÚMULA: Cria o “DIA DO RIO” e, estabelece outras providências.
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LEI Nº 038/1995 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a DOAR imóvel à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
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LEI Nº 037/1995 – SÚMULA: Altera o ANEXO I das Leis Municipais - 028/91, 002/93 e 010/94.
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LEI Nº 036/1995 – SÚMULA: Declara e reconhece como ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BASE DE CAMPO VERDE, FAXINAL DOS ÍNDIOS, e estabelece outras providências.
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LEI Nº 035/1995 – SÚMULA: Declara e reconhece com Entidade de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BASE DE PASSO LISO, e estabelece outras providências.
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LEI Nº 034/1995 – SÚMULA: Dispõe sobre a incorporação de vantagens no cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores do Município de Laranjeiras do Sul Pr, e estabelece outras providências.
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LEI Nº 033/1995 – SÚMULA: Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO SANTANA desta cidade e, estabelece outras providências.
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LEI Nº 032/1995 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel com a ECT e, define outras providências.
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LEI Nº 031/1995 – SÚMULA: Declara e reconhece com de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA do Loteamento JARDIM PANORAMA e, estabelece outras providências.
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LEI Nº 030/1995 – SÚMULA: Dispõe sobre a constituição e descrição de limites do Bairro JARDIM PANORAMA e, estabelece outras providências.
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LEI Nº 029/1995 – SÚMULA: Estimula a Receita e fixa a despesa geral do Município de Laranjeiras do Sul – PR para o exercício financeiro de 1996.
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LEI Nº 028/1995 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno do Próprio Municipal ao Estado do Paraná, para uso da Policia Militar e, define outras providências.
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LEI Nº 027/1995 – SÚMULA: Revoga em todos os termos a Lei Municipal nº 018/94, de 06/05/1994 e, estabelece outras providências.
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LEI Nº 026/1995 – SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo com Municípios litisconsortes para o rateio de valores referentes ao ICMS de geração de energia elétrica.
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LEI Nº 024/1995 – SÚMULA: Institui a Conferência Municipal de Assistência Social, cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e estabelece outras providências.
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LEI Nº 023/1995 – SÚMULA: Cria estímulos para o desenvolvimento econômico do turismo em Laranjeiras do Sul.
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LEI Nº 022/1995 – SÚMULA: Extingue o FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL-PR., instituído pela Lei nº 028/92, e estabelece outras providências.
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LEI Nº 021/1995 – SÚMULA: Altera o nome de via pública do quadro urbano desta cidade a RUA DAS IMBUIAS, situada no Bairro Cristo Rei passa a denominar-se de “RUA PEDRO SCHULTZ” e estabelece outras providências.
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LEI Nº 020/1995 – SÚMULA: Dá nova redação a Lei nº 005/1995 e, estabelece outras providências.
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LEI Nº 019/1995 – SÚMULA: Declara e reconhece como ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL o CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA AUXILIADORA e estabelece outras providências.
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LEI Nº 018/1995 – SÚMULA: Declara e reconhece como de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL do CLUBE DE MÃES GENTE AMIGA e, estabelece outras providências.
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LEI Nº 017/1995 – SÚMULA: Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal, o Clube de Mães “UNIDAS PELA COMUNIDADE” e estabelece outras providências.
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LEI Nº 016/1995 – SÚMULA: Cria a COMISSÃO PERMANENTE ESPECIAL DE AGRICULTURA da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul, e estabelece outras providências.
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LEI Nº 015/1995 – SÚMULA: Declara e reconhece como de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DA FAMÍLIA E INTEGRAÇÃO DO MENOR – AFIM e, estabelece outras providências.
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LEI Nº 014/1995 – SÚMULA: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do FDU Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano.
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LEI Nº 013/1995 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar a APAE desta cidade, do pagamento do ISSQN, decorrente de ampliação de sua Escola e sede.
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LEI Nº 012/1995 – SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Laranjeiras do Sul – PR, para o exercício de 1996 e, estabelece outras providências.
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LEI Nº 011/1995 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar financiamento à CAPELA SÃO JOSÉ, neste Município.
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LEI Nº 010/1995 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a “doar” imóvel ao Patrimônio do Estado do Paraná e estabelece outras providências.
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LEI Nº 009/1995 – SÚMULA: Disciplina e uniformiza a Bandeira e o Escudo do Município de Laranjeiras do Sul – Pr e, estabelece outras providências.
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LEI Nº 008/1995 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por compra imóvel urbano para a construção da CAPELA MORTUÁRIA e, estabelece outras providências.
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LEI Nº 007/1995 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda financeira para a construção da CAPELA DE XAGU DOS MARIANOS.
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LEI Nº 006/1995 – SÚMULA: Concede subvenção ao “GRUPO ESCOTEIRO ARAUCÁRIA CENTENÁRIA” para edificação de sua sede própria.
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LEI Nº 005/1995 – SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a “doar” imóvel ao Conselho Comunitário de Barreirinho e, estabelece outras providências.
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LEI Nº 004/1995 – SÚMULA: Institui o FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL e estabelece outras providências.
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LEI Nº 003/1995 – SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar materiais para a construção da Quadra Esportiva da FASE.
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LEI Nº 002/1995 – SÚMULA: Altera a redação do artigo 9º da Lei Municipal nº 01/89, de 12.01.1989 que disciplina a cobrança de IVV e estabelece outras providências.
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LEI Nº 001/1995 – SÚMULA: Doa materiais de construção para a comunidade de Rio Quati, distrito de Passo Liso edificar o Pavilhão Comunitário.
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