A declaração anual do Imposto de renda dos contribuintes de Laranjeiras do Sul pode auxiliar entidades que prestam serviços sociais às pessoas que estão em vulnerabilidade social na cidade. São 22 entidades que atendem pessoas em ações sociais voltadas às crianças, jovens, adolescentes, adultos e idosos. Estas entidades sobrevivem com verbas repassadas pelos governos Municipal, Estadual e Federal, doações e eventos que são realizados para arrecadar fundos.
Em Laranjeiras do Sul, a prefeitura em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, está fomentando mobilização social para a adesão dos contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) à Campanha “Leão Amigo da Criança”, que objetiva incentivar a destinação do imposto de renda em prol do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (conhecidos também como Fundos da Infância e Adolescência – FIA).
Cabe ressaltar que não se trata de doação, mas sim de destinação de parte do Imposto de Renda que seria pago à Receita Federal (uma cota de até 3% em caso de pessoas físicas que fizerem a destinação na declaração anual do imposto). Nos casos em que o contribuinte tem imposto a restituir, também é possível fazer a destinação, sem pagar a mais ou receber a menos.
Podem ser beneficiadas com os recursos as instituições que atuam com a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente que tiverem seus projetos aprovados pelo Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente. Entidades da sociedade civil organizada deverão ainda ter seus projetos aprovados em conformidade com critérios específicos constantes em edital de chamamento público próprio. Atualmente, em Laranjeiras do Sul, as seguintes entidades estão registradas no CMDCA:
001 GOV – CENSE – Centro de Socioeducação
002 GOV – Centro da Juventude
02- APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
03 - CEMMIC – Centro de Meninas e Meninos Integrados na Comunidade
06 - S.O.S – Serviço de Obras Sociais
013 – IASJ – Instituto de Assistência Social e Saúde São José
017 – APMF – Colégio Estadual Vila Industrial
018 – APMF – Centro de Educação Infantil Adelina Dutra Boeira
020 – META – Melhoramentos Educacionais do Trabalho do Aprendiz
021 – APMF – Centro de Educação Infantil Jardim Alvorada
022 – APMF – Escola Municipal Valdemar Boeira
023 – APMF – Colégio Estadual Laranjeiras do Sul
024 – APMF – Colégio Estadual Tancredo de Almeida Neves
025 – AMPF – Centro de Educação Infantil Divina Providência
027 – APMF – Colégio Estadual Floriano Peixoto
028 – APMF – Colégio Estadual Professor Gildo Aluísio Schuck
029 – APMF – Escola Municipal Dr. Leocádio José Correia
030 – APMF – Escola Municipal Aluísio Maier
031 – APMF – Escola Municipal Água Verde
032 – TULS – Teatro Unificado de Laranjeiras do Sul
033 – CIEE/PR – Centro de Integração Empresa – Escola do Paraná
034 – APMF – Centro Municipal de Educação Infantil Pingo de Gente
11/04/2023
