A Comissão de Finanças da Câmara de Laranjeiras do Sul realizou na sexta-feira, 30, no Palácio do Território Federal do Iguaçu, Audiência Pública referente às metas e ações fiscais relativas ao segundo quadrimestre de 2022 do Executivo Municipal. No ato foram apresentados os demonstrativos de execução, receita e despesa com ações e serviços públicos da saúde, com pessoal, da dívida fundada e da dívida consolidada líquida e demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino.
Inicialmente, os técnicos do Setor Contábil da Prefeitura fizeram a apresentação do relatório de gestão do Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente. Após as explanações, passou-se para a apresentação de Metas Fiscais. Conforme os dados, houve cumprimento de parte dos limites constitucionais durante o período. Na Saúde, considerando o valor indicado de 15%, o município investiu 15,87% do total arrecadado. Por outro lado, os dados referentes à Educação chegaram a 20,34%, sendo que o limite mínimo é 25%. Neste sentido os representantes do Executivo destacaram que este índice deve ser alcançado nos próximos meses a partir de projetos previstos para a área.
Sobre a Audiência – Quanto aos demais dados apresentados, o relatório relativo ao demonstrativo de despesa com pessoal apresentou gastos na importância de 45,52% no quadrimestre, considerando o teto de 54%. No quadro de gestão fiscal a meta de arrecadação prevista entre janeiro e agosto era R$ 70 milhões. O valor arrecadado, no entanto, foi R$ 33 milhões acima do esperado, passando a casa dos R$ 103 milhões. A previsão de despesa, também na casa dos R$ 70 milhões, chegou a R$ 99,1 milhões, representando um gasto a maior que o previsto na ordem de R$ 29,1 milhões.
Presenças – Participaram da Audiência Pública de Metas Fiscais os membros da Comissão de Finanças, presidente Ney Becker, secretário Jovanildo Viola e a relatora vereadora Valeide Scarpari; a Técnica Contábil da Câmara, Graziela Dilger; o Diretor da Câmara Municipal, Júnior Gurtat, além dos servidores do Setor Contábil da Prefeitura, Sintia Cordeiro, Deonildo De Nez, Romeu Bohaczuk, Ivonete Weber e Joilson Galvão.
03/10/2022
