Lembrado nesta quarta-feira (18), o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes foi instituído pela Lei Federal 9.970/2000 em data na qual, em 1973, a menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, de 8 anos de idade, foi sequestrada, violentada e assassinada em Vitória. O crime na capital capixaba chocou a opinião pública e, desde então, a questão da violação de direitos contra o público infanto-juvenil ganhou corpo, fazendo surgir ou reforçando mecanismos de proteção em favor de um grupo tão vulnerável às misérias humanas.
Em Laranjeiras do Sul esta questão tem recebido atenção constante de várias instâncias do poder público e da sociedade civil organizada, tanto na prevenção quanto no atendimento a crianças e adolescentes que são vítimas de situações de abuso e exploração sexual. No âmbito do governo municipal, elas são atendidas pelo Centro de Referência de Assistência Social (Creas).
No município, com o objetivo de sensibilizar e mobilizar a comunidade sobre a importância do tema, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Segurança da Família, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Laranjeiras do Sul, vem realizando uma série de ações. No dia 10, aconteceu o 2º Seminário da Rede de Proteção. Na quarta-feira, 18, estava prevista uma caminhada pelo centro da cidade. No entanto, devido as condições climáticas, ela foi cancelada e vai acontecer em outra data a ser marcada. No Centro da Juventude, durante todo o mês de maio, várias atividades vêm acontecendo envolvendo as crianças e adolescentes que participam das oficinas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Rede de proteção
Em Laranjeiras do Sul, a rede de proteção à criança e ao adolescente, congrega os mais diversos órgãos, entidades, programas e serviços destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e suas respectivas famílias vítimas de variadas formas de violências. Fazem parte da rede:
- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;
– Conselho Tutelar;
– Ministério Público;
– Poder Judiciário;
– Policia Militar;
– Policia Civil;
– CENSE;
- Secretaria Municipal de Assistência Social e seus órgãos vinculados, como o CRAS, o CREAS e o Centro da Juventude.
- Secretaria Municipal de Saúde e suas Unidades Básicas de Saúde, o CAPS, hospitais conveniados e demais serviços e programas do SUS;
– Secretaria Municipal de Educação e sua rede de CMEIS e escolas;
– Núcleo Regional de Educação e todas as escolas estaduais;
– Organizações da sociedade civil que trabalham pelos direitos da criança e do adolescente, como a APAE, o S.O.S, o CEMIC, APMFS, TULS, dentre outras.
18/05/2022
