O Prefeito de Laranjeiras do Sul, Berto Silva, já sancionou a Lei nº 007/2021, que autoriza o município a ingressar no Consórcio Nacional para compra de vacinas contra a Covid-19. Além de viabilizar a aquisição de vacinas, o consórcio terá como objetivo facilitar a compra de insumos, medicamentos e equipamentos. A aprovação desse projeto é motivo de grande felicidade.
O projeto enviado em regime de urgência, foi aprovado por unanimidade, votado em primeira e segunda discussão em sessões extraordinárias, nesta quarta-feira, 17, pela parte da manhã. Após publicada a lei, ela vai ser enviada para a Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Assim, o protocolo se torna um contrato de consórcio público. Com a adesão, o município passa a ter dois caminhos para adquirir a vacina: pelo Consórcio Nacional de Vacinas ou pelo Paraná Medicamentos, que reúne os 399 municípios do Estado.
O documento unifica Laranjeiras do Sul a outros 2,4 mil municípios, incluindo 25 capitais. Conforme o texto, a urgência se dá pela obrigatoriedade da publicação da lei até o dia 19, prazo final para inscrições. No dia 22, uma assembleia geral definirá detalhes do consórcio. O Prefeito Berto Silva alertou, porém, que a lei não representa a compra imediata de imunizantes, mas a sinalização por parte de Laranjeiras do Sul em participar da iniciativa liderada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
O CONSÓRCIO - A matéria está amparada pelo Congresso Nacional, que aprovou em 02 de março de 2021, o projeto de lei 534/2021 autorizando a aquisição de vacinas pelos municípios brasileiros. A iniciativa contribui para agilizar a imunização da população e também atender eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos que sejam necessários aos serviços públicos municipais de saúde. A proposta ainda fortalece o Sistema Único de Saúde (SUS), à medida que as doses serão obrigatoriamente ofertadas à população de forma gratuita.
17/03/2021
