Informações PIS/PASEP

Algumas pessoas têm ficado em dúvida nos últimos meses sobre o pagamento do PASEP 2017 tanto quanto do PIS 2017. Isso porque em 2015, o Governo Federal anunciou sua intenção de mudar as regras para os trabalhadores receberem esses dois benefícios, o que deixou muitos servidores em alerta. O PASEP – Programa de Formação do Patrimônio o Servidor Público – possui basicamente a mesma função que o Abono Salarial representa para o setor particular da economia, embora haja algumas diferenças entre os dois benefícios. A seguir você pode conferir as regras de recebimento desses 2 benefícios e descobrir se tem direito, como sacar, e quais são as regras para o pagamento do PIS PASEP 2017.

Quem tem direito ao PASEP 2017

O Pasep é um programa de auxílio para os trabalhadores do setor público, que basicamente serve como o 14º salário do servidor público. Sua finalidade é bem próxima à do PIS, embora haja alguma diferença entre os dois benefícios. Para ter direito ao passe, o servidor público precisa:

• Ter o nome cadastrado no PASEP há 5 anos ou mais;
• Ter trabalhado por pelo menos 30 dias em serviço público no ano anterior;
• Seu salário não pode ter ultrapassado a faixa dos 2 salários mínimos no ano anterior;
• A repartição pública na qual você serviu precisa ter lhe incluído na RAIS entregue ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Apesar de possuir regras muito similares ao PIS, o PASEP não pago através da Caixa Econômica Federal, mas sim através do Banco do Brasil. Outra diferença essencial no PIS PASEP é que o primeiro é pago de acordo com a data de nascimento do trabalhador, enquanto que o segundo é pago de acordo com o último dígito do cartão do servidor.

Como receber o Abono Salarial PASEP 2017

Os servidores públicos que tem direito ao benefício podem recebe-lo de 3 maneiras diferentes:

• O Servidor pode receber direto em conta corrente no BB;
• No caso de empresas públicas com convênio com o BB, é possível receber o PASEP 2017 como crédito em folha de salários na conta do banco;
• Se você não possuir conta salário ou conta corrente, pode sacar o benefício diretamente no caixa do banco.

Caso o servidor não receba o PASEP na conta corrente ou conta salário e tenha que sacar o benefício no banco, é importante lembrar que o benefício só pode ser sacado até uma data determinada, e caso não o seja, será este perdido.

Calendário PASEP 2017

O Calendário do PASEP do segundo semestre de 2017 já foi divulgado, e é possível consultar as datas de pagamento do PASEP 2016/2017, referentes aos pagamentos que serão pagos a partir do mês de Julho de 2017.

Os pagamentos do PASEP 2016/2017 precisam ser sacados até o dia 30 de Junho, para que o servidor não perca o valor a receber. Em Julho de 2017 deve iniciar o calendário de pagamentos 2017 do PASEP que, pode ser estender até o ano seguinte, mas ainda não há confirmação sobre isso definida.