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Atos Oficiais :: Leis do ano de 2016

» LEI Nº.070/2016 13/12/2016 SÚMULA: Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO KUNG FU FREE STYLE DE ARTES MARCIAIS e define outras providências. A
» LEI Nº.069/2016 13/12/2016 SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de UBS – Unidade Básica de Saúde de Laranjeiras do Sul e define outras providências.
» LEI Nº.068/2016 DATA: 06/12/2016 SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
» LEI Nº.067/2016 06/12/2016 SÚMULA: Nomina via pública no Loteamento Portal do Sol e estabelece outras providências.
» LEI Nº.066/2016 06-12-2016 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo/serviço com máquinas para a construção de lagos de decantação no laticínio da Cooperativa 8 de Junho.
» LEI Nº.065/2016 06-12-2016 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo/serviço com máquinas para ampliação da infraestrutura da empresa FRIGORÍFICO CASCATINHA LTDA – ME.
» LEI Nº.064/2016 06/12/2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, na Importância de R$ 880.000,00 (Oitocentos e Oitenta Mil Reais).
» LEI Nº.063/2016 29/11/2016 Súmula: Dispõe sobre a alteração dos artigos 213 e 215 e altera a redação do título da Tabela XI que trata do cálculo para cobrança da Taxa, constante da Lei Municipal nº 047/2001, de 26/12/2001, que institui o Código Tributário do Município, cria a Taxa de Proteção a Desastres em substituição a Taxa de Combate a Incêndio e altera a redação da SÚMULA e do artigo 1º da Lei Municipal nº 088/2006.
» LEI Nº.062/2016 08/11/2016 SÚMULA: Nomina vias públicas no Loteamento Portal do Sol e estabelece outras providências.
» LEI Nº.061/2016 08/11/2016 SÚMULA: Nomina vias públicas no Loteamento ALVORADA I e estabelece outras providências.
» LEI Nº.060/2016 08/11/2016 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar parceria com estabelecimentos bancários, comerciais e industriais e receber por doação e sem encargos equipamentos para uso público, descritos na presente Lei.
» LEI Nº.059/2016 08/11/2016 SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná sediado no Município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
» LEI Nº.058/2016 27/10/2016 SÚMULA: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE LINHA DIVINO e define outras providências.
» LEI Nº.057/2016 11/10/2016 SÚMULA: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal o IGUAÇÚ TENIS CLUBE - ITC e define outras providências.
» LEI Nº.056/2016 06/10/2016 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a APMF do Colégio Estadual Laranjeiras e estabelece outras providências.
» LEI Nº.055/2016 27/09/2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, na Importância de R$ 4.095.000,00 (Quatro Milhões e Noventa e Cinco Mil Reais)
» LEI Nº.054/2016 22/09/2016 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e estabelece outras providências.
» LEI Nº.053/2016 14/09/2016 SÚMULA: Dispõe sobre a Implantação da Política, do Conselho e da Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa, Constitui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e define outras providências.
» LEI Nº.052/2016 24/08/2016 SÚMULA: Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Laranjeiras do Sul, Paraná, para a Gestão de 2017 a 2020.
» LEI Nº.051/2016 24/08/2016 SÚMULA: Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná para Legislatura de 2017/2020, e dá outras providências.
» LEI Nº.050/2016 24-08-2016 SÚMULA: Altera a redação do Artigo 7º, da Lei nº 043/2016, que instituiu o Conselho Municipal de Cultura de Laranjeiras do Sul, ampliando a representatividade do mesmo.
» LEI Nº.049/2016 24/08/2016 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o SOS - SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS e define outras providências.
» LEI Nº.048/2016 19/08/2016 SÚMULA: Declara e reconhece como entidade de Utilidade Pública Municipal o CLUBE DE INTEGRAÇÃO E TROCA DE EXPERIÊNCIA DO KM 127 e define outras providências.
» LEI Nº.047/2016 10/08/2016 SÚMULA: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO LARANJEIRENSE DE MICRO E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS - ASSOLAR - RURAL e define outras providências.
» LEI Nº.046/2016 10/08/2016 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar em leilão público bens inservíveis do Patrimônio Municipal e estabelece outras providências.
» LEI Nº.045/2016 02/08/2016 SÚMULA: Dispõe sobre a denominação da UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO ÁGUA VERDE e estabelece outras providências.
» LEI Nº.044/2016 02/08/2016 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a redação da Lei nº 013/2014, de 06/05/2014 e dá outras providências.
» LEI Nº.043/2016 - 02/08/2016 - SÚMULA: Institui o Conselho Municipal de Cultura de Laranjeiras do Sul e define outras providências.
» LEI Nº.042/2016 13/07/2016 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a realizar “Permissão de Uso de Bens Imóveis” com o Clube Autos Antigos Laranjeiras do Sul - CAALS e estabelece outras providências.
» LEI Nº.041/2016 07/07/2016 Súmula: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública o LIONS CLUBE DE LARANJEIRAS DO SUL e define outras providências.
» LEI Nº.040/2016 07/07/2016 SÚMULA: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DOIS IRMÃOS DE LARANJEIRAS DO SUL - PR e define outras providências.
» LEI Nº.039/2016 - 07/07/2016 - SÚMULA: Dispõe sobre a denominação das Escolas Municipais do Assentamento 8 de Junho e do Loteamento denominado Bancários – Bairro Água Verde em Laranjeiras do Sul e define outras providências.
» LEI Nº.038/2016 29/06/2016 SÚMULA: Dispõe sobre a denominação do imóvel da Feira do Produtor e do Centro de Capacitação de Laranjeiras do Sul e define outras providências.
» LEI Nº.037/2016 - 29/06/2016 - SÚMULA: Revoga as Leis Municipais nº 079/2015 e 009/2016, que autorizam o Poder Executivo a alienar imóveis do Patrimônio Público Municipal e define outras providências.
» LEI Nº.036/2016 29/06/2016 SÚMULA: Declara o “Jornal Correio do Povo do Paraná” órgão de imprensa oficial do Município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
» LEI Nº.035/2016 - 29/06/2016 - SÚMULA: Altera a redação do Artigo 2º da Lei Municipal nº 064/2014.
» LEI Nº.034/2016 21/06/2016 SÚMULA: Altera a denominação do Parágrafo Único e Acrescenta Parágrafos no artigo 5º da Lei Municipal nº 028/2015, que dispões sobre a proibição da comercialização e do consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos.
» LEI Nº.033/2016 21/06/2016 SÚMULA: Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Saúde Bucal e estabelece outras providências.
» LEI Nº.032/2016 07/06/2016 SÚMULA: Nomina Ruas do Loteamento Europa, localizado no Bairro São Francisco de RUA MADRI e RUA BARCELONA e dá outras providências.
» LEI Nº.031/2016 31/05/2016 SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras Providências.
» LEI Nº.030/2016 31/05/2016 SÚMULA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFILS 2016) do Município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
» LEI Nº.029/2016 24/05/2016 SÚMULA: Corrige a redação da Alínea “a” do Inciso II, Alíneas b, c e d” do Inciso V do Artigo 11 e Inciso V, Alínea “d” do Artigo 13 da Lei Municipal nº 053/2014 de 13/11/2014.
» LEI Nº.028/2016 10/05/2016 SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de UBSs – Unidades Básicas de Saúde de Laranjeiras do Sul e define outras providências.
» LEI Nº.027/2016 04-05-2016 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo para a ampliação da empresa CONRADO ALIMENTOS LTDA.
» LEI Nº.026/2016 04/05/2016 SÚMULA: Reconhece a União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná - UVEPAR, como entidade oficial representativa da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
» LEI Nº.025/2016 04/05/2016 SÚMULA: Isenta parte dos débitos do Plano Safra 2015/2016 dos agricultores abaixo nominados expulsos de suas terras pelos indígenas em Boa Vista – Passo Liso, neste Município.
» LEI Nº.024/2016 03/05/2016 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o Exercício Financeiro de 2016.
» LEI Nº.023/2016 19-04-2016 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a empresa LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PEMA LTDA.
» LEI Nº.022/2016 19/04/2016 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo do Município de Laranjeiras do Sul a contribuir financeiramente com a ACILS para a realização da 2ª Feira Ponta de Estoque de Laranjeiras do Sul-PR.
» LEI Nº.021/2016 19/04/2016 SÚMULA: Disciplina a concessão de diárias de deslocamentos para os servidores a serviço da Secretaria Municipal de Saúde e estabelece outras providências.
» LEI Nº.020/2016 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a alienar em leilão público bens inservíveis do Patrimônio Municipal e estabelece outras providências.
» LEI Nº.019/2016 31/03/2016 SÚMULA: Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Servidores da Área da Saúde Pública do Município de Laranjeiras do Sul, estabelece normas de enquadramento, define Regime Jurídico e formas de Ingresso, Institui a nova Tabela de Vencimentos e dá outras providências:
» LEI Nº.018/2016 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Símbolo do Cargo de Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, constante da Lei Municipal nº 014/2013, de 08/05/2013.
» LEI Nº.017/2016 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Símbolo do Cargo de Diretor do Departamento de Engenharia e Fiscalização de Obras da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, constante da Lei Municipal nº 014/2013, de 08/05/2013.
» LEI Nº.016/2016 - SÚMULA: CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR.
» LEI Nº.015/2016 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a alienar em leilão púbico bens inservíveis do Patrimônio Municipal e estabelece outras providências.
» LEI Nº.014/2016 - SÚMULA: Autoriza a conceder reposição salarial conforme índice de inflação do IPCA acumulado no período de fevereiro de 2015 a janeiro de 2016, sobre o vencimento dos servidores efetivos, comissionados e vereadores da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul - PR, e dá outras providências.
» LEI Nº.013/2016 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com o Instituto de Assistência Social e Saúde São José e estabelece outras providências.
» LEI Nº.012/2016 - Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivos de segurança para a fixação de todas as traves esportivas e demais normas no âmbito do Município de Laranjeiras do Sul - PR.
» LEI Nº.011/2016 -SÚMULA: Dispõe sobre os assentos preferenciais dos veículos do transporte coletivo do Município.
» LEI Nº.010/2016 - Súmula: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DO PROJETO ZOE e define outras providências.
» LEI Nº.009/2016 15/03/2016 SÚMULA: Altera os Artigos 2º, 4º e 5º, da Lei Municipal nº 079/2015.
» LEI Nº.008/2016 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar os Símbolos de Cargos Comissionados, a extinguir cargos constantes da Lei Municipal de n.º 014/2013 e a alterar nomenclatura de cargo comissionado constante na mesma Lei.
» LEI Nº.007/2016 SÚMULA: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO CMEI NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DE LARANJEIRAS DO SUL-PR e define outras providências.
» LEI Nº.006/2016 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial sobre o vencimento básico dos Servidores do Município e define outras providências.
» LEI Nº.005/2016 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o INSTITUTO SANTA ANA, FILIAL DA PROVÍNCIA BRASILEIRA DA CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS FILHAS DA CARIDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO e estabelece outras providências.
» LEI Nº.004/2016 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a alterar a Nomenclatura e as atribuições do Cargo, constante do ANEXO II, da Lei Municipal n.º 049/2015, de 27/08/2015 e estabelece outras providências.
» LEI Nº.003/2016 SÚMULA: Dá nova redação ao Parágrafo 1º, do Artigo 2º da Lei Municipal nº 001/2016, de 04/01/2016.
» LEI Nº.002/2016 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo do Município de Laranjeiras do Sul a contribuir com a Sociedade Rural do Centro-Oeste para a realização da EXPOAGRO 2016 e define outras providências.
» LEI Nº.001/2016: Dispõe sobre à reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal, Cria o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Laranjeiras do Sul-PR.
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