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Atos Oficiais :: Leis do ano de 2012

» LEI Nº. 069/2012 02/07/2012 SÚMULA: Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMITIVA PASSO FIRME.
» LEI Nº. 068/2012 28/06/2012 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o número de vagas para os Cargos de Provimento Efetivo constante do Anexo II da Lei Municipal n.º 014/2012 de 03/04/2012 e Anexo III da Lei Municipal n.º 008/2012 de 22/03/2012 e dá outras providências.
» LEI Nº. 067/2012 25/06/2012 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação 16 de Maio do Rio Laranjeiras e estabelece outras providências.
» LEI Nº. 066/2012 25/06/2012 SÚMULA: Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE LARANJEIRAS DO SUL-PR.
» LEI Nº. 065/2012 25/06/2012 SÚMULA: Inclui o Parágrafo Único ao artigo 1º e Parágrafo Único ao artigo 3º da Lei Municipal nº 045/2007.
» LEI Nº. 064/2012 25/06/2012 SÚMULA: Inclui o Parágrafo Único ao artigo 2º e Parágrafo Único ao artigo 4º da Lei Municipal nº 010/2007.
» LEI Nº. 063/2012 21/06/2012 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Clube de Mães Esperança do Bairro Nossa Senhora Aparecida e estabelece outras providências.
» LEI Nº. 062/2012 21/06/2012 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Clube de Mães Unidas Venceremos - Comunidade de Criciúma e estabelece outras providências.
» LEI Nº. 061/2012 21/06/2012 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Clube de Mães Recanto Feliz do Recanto da Natureza e estabelece outras providências.
» LEI Nº. 060/2012 21/06/2012 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Clube de Mães Unidas Venceremos do Campo Verde e estabelece outras providências.
» LEI Nº. 059/2012 21/06/2012 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Sociedade Espírita Renascer e estabelece outras providências.
» LEI Nº. 058/2012 21/06/2012 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio COOPERCONLAR – Cooperativa dos Trabalhadores da Construção Civil de Laranjeiras do Sul e estabelece outras providências.
» LEI Nº. 057/2012 21/06/2012 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação dos Produtores de Leite da Linha Tapera e estabelece outras providências.
» LEI Nº. 056/2012 21/06/2012 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Árbitros de Laranjeiras do Sul e estabelece outras providências.
» LEI Nº. 055/2012 21/06/2012 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação 16 de Maio do Rio Laranjeiras e estabelece outras providências.
» LEI Nº. 054/2012 21/06/2012 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Moradores Colônia Santo Antonio e estabelece outras providências.
» LEI Nº. 053/2012 21/06/2012 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Moradores Rurais do Herval Grande e estabelece outras providências.
» LEI Nº. 052/2012 21/06/2012 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Moradores Linha Pechinski e estabelece outras providências.
» LEI Nº. 051/2012
» LEI Nº. 050/2012 21/06/2012 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Moradores Unidos da Vila Rural e estabelece outras providências.
» LEI Nº. 049/2012 21/06/2012 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ARTEL - Associação dos Artesãos de Laranjeiras do Sul e estabelece outras providências.
» LEI Nº. 048/2012 21/06/2012 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a empresa industrial SERJIO VERONEZE & CIA. LTDA.
» LEI Nº. 047/2012 15/06/2012 SÚMULA: Dá nova redação à Lei nº 14/2003 e dispõe sobre a hierarquização e traçado básico do Sistema Viário, e traça as diretrizes para o arruamento do Município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
» LEI Nº. 046/2012 12/06/2012 SÚMULA: os Artigos 8º e 10º da Lei 14/2003 que dispõe sobre a hierarquização de traçado básico do Sistema Viário e traça as diretrizes para o arruamento do Município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
» LEI Nº. 045/2012 11/06/2012 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com o Instituto de Assistência Social e Saúde São José e estabelece outras providências.
» LEI Nº. 044/2012 06/06/2012 SÚMULA: Altera os artigos 2º e 3º da Lei n.º 011/2012 de 28/03/2012. A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI
» LEI Nº. 043/2012 23/04/2012 SÚMULA: Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a LIGA DE FUTSAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR.
» LEI Nº. 041/2012 25/04/2012 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar a Lei Nº. 006/2012 de 13/03/2012.
» LEI Nº. 040/2012 17/04/2012 SÚMULA: Da nova denominação a Rua “14 DE JULHO”, nesta cidade, para “RUA VEREADOR ARLINDO JOSÉ BAVARESCO” e, estabelece outras providências.
» LEI Nº. 039/2012 17/04/2012 SÚMULA: Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “Bullying” Escolar no Projeto Pedagógico elaborado pelas escolas públicas e particulares de Educação básica do município de Laranjeiras do Sul, e da outras providências.
» LEI Nº. 038/2012 17/04/2012 SÚMULA: Amplia as remissões e anistia dos débitos contidos no Inciso I do Parágrafo único do Artigo 194 da Lei Municipal 47/2001 (Código Tributário Municipal) e da outras providências.
» LEI Nº. 037/2012 17/04/2012 SÚMULA: Dispõe sobre a constituição e formação do “BAIRRO CIDADE ALTA”, na Sede deste Município, descreve-o e dá providências.
» LEI Nº. 036/2012 17/04/2012 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno, sem benfeitorias, à empresa FRANCO BENARSKI DOS SANTOS – ME (PRÁTICA ESTAMPA).
» LEI Nº. 035/2012 17/04/2012 SÚMULA: Autoriza a CANALIZAÇÃO do ARROIO ALVES PIRES e dá outras providencias.
» LEI Nº. 034/2012 17/04/2012 SÚMULA: Torna obrigatória a presença das Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal, nas salas de aula da rede Estadual e Municipal de Ensino, e dá outras providências.
» LEI Nº. 033/2012 12/04/2012 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE CARIDADE e estabelece outras providências.
» LEI Nº. 032/2012 12/04/2012 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o CLUBE DE MÃES FLOR DA PRIMAVERA DO KM 127 e estabelece outras providências.
» LEI Nº. 031/2012 12/04/2012 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO DO LEÃO e estabelece outras providências.
» LEI Nº. 030/2012 12/04/2012 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES ECOLÓGICOS SÃO JOSÉ OPERÁRIO e estabelece outras providências.
» LEI Nº. 029/2012 12/04/2012 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES DO BARRO PRETO e estabelece outras providências.
» LEI Nº. 028/2012 12/04/2012 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DO RIO QUATI e estabelece outras providências.
» LEI Nº. 027/2012 12/04/2012 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o CLUBE DE MÃES CASINHA BRANCA da Vila Campinas e estabelece outras providências.
» LEI Nº. 026/2012 12/04/2012 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE LARANJEIRAS DO SUL e estabelece outras providências.
» LEI Nº. 025/2012 12/04/2012 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES UNIÃO e estabelece outras providências.
» LEI Nº. 024/2012 12/04/2012 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DE FATIMA – COMUNIDADE FLOR DO PINHO e estabelece outras providências.
» LEI Nº. 023/2012 12/04/2012 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Comunitária de Alto São João e dá outras providências.
» LEI Nº. 022/2012 12/04/2012 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com COOPERCONLAR - Cooperativa dos Trabalhadores da Construção Civil de Laranjeiras do Sul e estabelece outras providências.
» LEI Nº. 021/2012 12/04/2012 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ LARANJEIRAS – AJL e estabelece outras providências.
» LEI Nº. 020/2012 12/04/2012 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO SISTEMA DE ABASTECIMNTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE PASSO LISO e estabelece outras providências.
» LEI Nº. 019/2012 12/04/2012 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO SÃO SEBASTIÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DE FAXINAL GRANDE e estabelece outras providências.
» LEI Nº. 018/2012 12/04/2012 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSITENCIA SOCIAL e estabelece outras providências.
» LEI Nº. 017/2012 12/04/2012 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o CLUBE DE MAES UNIDAS VENCEREMOS do CAMPO VERDE e estabelece outras providências.
» LEI Nº. 016/2012 12/04/2012 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios com CLUBES DE MÃES e estabelece outras providências.
» LEI Nº. 015/2012 03/04/2012 SÚMULA: Dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Legislativo Municipal de Laranjeiras do Sul, e dá outras providências.
» LEI Nº. 014/2012 03/04/2012 SÚMULA: Dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Municipal de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
» LEI Nº. 013/2012 30/03/2012 SÚMULA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Laranjeiras do Sul – REFILS, e dá outras providências.
» LEI N. º 012/2012
» LEI N. º 011/2012
» LEI N. º 010/2012
» LEI N. º 009/2012
» LEI N. º 008/2012 - ANEXOS
» LEI N. º 008/2012
» LEI N. º 007/2012
» LEI N. º 006/2012
» LEI N. º 005/2012
» LEI N. º 004/2012
» LEI N. º 003/2012
» LEI N. º 002/2012
» LEI N. º 001/2012
» AD - REFERENDUM LEI N. º 001/2012
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